Sexta-feira, 20 de Outubro de 2000 I Série - Número 13

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE OUTUBRO DE 2000

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e de respostas a alguns outros.
A Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima (PS), a propósito do centenário da morte de Eça de Queirós, referiu-se à importância e actualidade da sua obra e propôs várias iniciativas comemorativas a serem tomadas pelo Parlamento.
O Sr. Bernardino Soares (PCP) criticou a forma como o Governo está a conduzir o processo relativo ao Euro 2004, tendo questionado a proveniência dos fundos e os critérios de financiamento de infra-estruturas de apoio. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Capucho (PSD), Laurentino Dias (PS) - que também deu explicações ao Sr. Deputado António Capucho, a propósito do exercício de defesa da honra -, e Hermínio Loureiro (PSD).
O Sr. Deputado Castro de Almeida (PSD) protestou pela falta de investimento público no distrito de Aveiro, nomeadamente em infra-estruturas e equipamentos, nos sectores rodoviário, ferroviário, da saúde, da educação e do saneamento básico. Respondeu, no final, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Margarida Rocha Gariso (PS) e António Pinho (CDS-PP).
A Sr.ª Deputada Jovita Ladeira (PS) salientou o investimento que os Governos do Partido Socialista têm levado a cabo no Algarve no sentido de implementar melhorias ao nível das acessibilidades, do ambiente e património cultural, da gestão e ordenamento da orla costeira, da educação e formação profissional e da saúde. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputados Carlos Martins (PSD).
O Sr. Deputado António Capucho (PSD) insurgiu-se contra o facto de ainda não ter sido enviado ao seu grupo parlamentar um relatório sobre os telemóveis de terceira geração, tal como havia prometido o Sr. Primeiro-Ministro, tendo sido informado pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães) de que aquele documento iria ser entregue até ao final do dia.
O voto n.º 82/VIII - De saudação à delegação portuguesa aos Jogos Olímpicos de Sidney (PS) foi aprovado, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Laurentino Dias (PS), Pires da Silva (CDS-PP) e Hermínio Loureiro (PSD).
Sobre os votos n.os 91/VIII - De saudação ao povo da Sérvia (PS e CDS-PP) - que foi aprovado - e 93/VIII - De saudação ao povo da Jugoslávia (PCP) - que foi rejeitado - intervieram os Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD), Luís Fazenda (BE), António Reis (PS) e António Filipe (PCP).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 238/VIII - Reciclagem e regeneração de óleos usados e de solventes (PSD), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Rui Gonçalves), os Srs. Deputados José Eduardo Martins (PSD), Renato Sampaio, Casimiro Ramos e Natalina Moura (PS), Álvaro Castello Branco (CDS-PP), Joaquim Matias (PCP), Luís Fazenda (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Entretanto, a Câmara deu assentimento à viagem do Sr. Presidente da República ao Panamá, entre os dias 16 e 20 de Novembro.
Foi aprovado o projecto de resolução n.º 77/VIII - Aprova medidas de combate a factores de risco na adolescência e na juventude (PS).
Os projectos de lei n.os 101/VIII - Contracepção de emergência (BE), 308/VIII - Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência (PCP), 313/VIII - Da gravidez na adolescência (PSD) e 314/VIII - Contracepção de emergência (PS) foram aprovados, na generalidade.
Foi também aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 156/VIII - Processo especial de constituição das associações juvenis (PCP).
Na generalidade, foi ainda aprovado o Decreto da Assembleia da República n.º 25/VIII - Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica.
Após aprovação de um requerimento, subscrito pelo PS, no sentido de, efectuada a votação na generalidade, o Decreto ser imediatamente submetido a votação na especialidade e final global, foi apresentada e, admitida pela Mesa, uma proposta de alteração, subscrita pelo PSD e CDS-PP, do artigo 29.º do Decreto, que suscitou recurso interposto pelo PS, tendo o mesmo sido aprovado. Usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Luís Marques Guedes (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Luís Fazenda (BE).