1382 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está encerrado o debate da petição n.º 91/VII (3.ª).
Vamos passar à apreciação da petição n.º 110/VII (3.ª) - Apresentada pela Junta de Freguesia de Alfeizerão e pela Associação de Defesa do Ambiente de São Martinho do Porto, chamando a atenção para os gravíssimos problemas da região da baía de S. Martinho do Porto.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A despoluição da baía de S. Martinho do Porto é um projecto esperado que acarreta consigo o desassoreamento da concha azul. As causas do assoreamento há muito que estão identificadas e ao longo dos anos têm sido realizados estudos e projectos com o objectivo de pôr fim a este problema. Porém, nenhum foi concretizado. A agravar este facto, a qualidade da água está cada vez mais poluída, pois há muito que a baía se tornou na fossa onde vão parar os dejectos, com consequências nefastas em termos de poluição que afecta não só o ar que se respira como os próprios lençóis de água.
O Grupo Parlamentar do PCP, em Abril de 1991, questionou o governo de então sobre a situação e medidas necessárias a combater a poluição na área da baía de São Martinho do Porto. Em resposta, o governo informou das soluções para a «concha de São Martinho do Porto», baseadas em estudos técnicos realizados: «desvio do Rio Salir/Tornada para a zona costeira adjacente, através quer da construção de drenagens para correcção torrencial quer de outras obras hidráulicas; complementação com novos sistemas tecnológicos de tratamento aplicado a afluentes de suinicultura.»
Sete anos depois, em Junho de 1998, o Grupo Parlamentar do PCP voltou a questionar o governo, e denunciou que nenhuma das medidas anunciadas em 1991 foram efectivamente tomadas e que a situação da baía de São Martinho do Porto se tornava crescentemente preocupante.
A resposta do então Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente foi a seguinte: «Foi criado por despacho um grupo de trabalho que, no prazo de nove meses, deve proceder à reapreciação dos estudos existentes e apresentar uma solução técnica que permita a despoluição efectiva da baía hidrográfica, englobando o tratamento dos afluentes de origem pecuária, doméstica e industrial.»
Estamos em 2001 e o que podemos constatar é que a baía de São Martinho, com um enquadramento natural de características excepcionais para o turismo, que deveria constituir um pólo importante para o desenvolvimento de toda a região, não passa de promessas e mais promessas não cumpridas, planos e mais planos, com algumas empresas a ganharem dinheiro na elaboração de planos sem qualquer utilidade.
Os projectos de despoluição e dragagem foram concluídos em 1995. As obras previstas deveriam estar concluídas no ano de 1996. Foram, inclusive, colocadas placas informativas das obras a realizar, criando enormes expectativas em toda a região.
O PCP manifesta o seu firme apoio a todas as acções que venham a ser desenvolvidas e apela a uma intervenção célere da parte do Governo para salvar a baía de S. Martinho do Porto.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva.

O Sr. José António Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A baía de São Martinho do Porto tornou-se, ao longo do últimos séculos, uma das praias mais concorridas do centro do País, especialmente pela suavidade das suas águas e por se prestar a todas as espécies de desportos náuticos.
Outrora, com uma intensa actividade portuária e piscatória, hoje a população de S. Martinho vive essencialmente do turismo, tal como a de Salir do Porto e, em parte, a de Alfeizerão.
Reunindo condições excepcionalmente favoráveis para o turismo, nos últimos anos, tem existido uma degradação ambiental a todos os níveis a um ritmo tão acelerado que, se não for contrariado, caminha rápida e irremediavelmente para uma situação de rotura da estrutura económica existente.
É cada vez mais preocupante a má qualidade das águas da bacia poluída pelo rio Salir com os efluentes transportados pelo rio Tornada e pela ribeira de Alfeizerão, devido, sobretudo, às suiniculturas que, acompanhado pelo assoreamento acumulado ao longo dos anos, tornam as duas praias, a de Salir e a de São Martinho do Porto, impróprias para a actividade balnear.
A poluição afecta, igualmente, não só o ar que se respira como os próprios lençóis de água, tornando perigosa a sua utilização para fins domésticos.
Apesar da importância vital destes problemas e das diligências efectuadas pelas autarquias envolvidas, eles continuam a subsistir e a agravar-se perante a completa indiferença das entidades responsáveis.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Existiram soluções e foram aprovados projectos, como, aliás, já foi aqui confirmado pelo Sr. Deputado do Partido Comunista, relativamente ao assoreamento e à despoluição da baía no tempo do governo do Partido Social Democrata.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os especialistas avançaram e estudaram o assunto concluindo da necessidade de desviar a foz do rio Salir depois da despoluição e do desassoreamento, prevendo o lançamento do seu caudal em mar aberto. Infelizmente, o Partido Socialista entendeu que todos estes projectos não passavam de uma situação de absurdo e, até hoje, nada fez para substituir aquilo que existia.
Quanto à poluição, o Ministério do Ambiente tem conhecimento das mais de 1500 explorações suinículas existentes nos concelhos de Alcobaça e Caldas da Rainha - a maior parte sem as mínimas condições - e sabe que os seus efluentes acabam por ser despejados na baía através do rio Salir. E o que é que tem sido feito para resolver esta situação? Por parte do Governo, nada! O que tem feito, ultimamente, é acarretado esta responsabilidade para as autarquias locais!