Quinta-feira, 4 de Janeiro de 2001 I Série - Número 34

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE JANEIRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da apresentação do projecto de lei n.º 337/VIII, da proposta de resolução n.º 51/VIII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de Deputados do CDS-PP.
Os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Carlos Encarnação (PSD), João Amaral (PCP) e Basílio Horta (CDS-PP) proferiram declarações políticas condenando a actuação do Governo relativamente ao caso que envolve a morte do cabo Hugo Paulino, após a sua vinda do Kosovo.
De seguida, procedeu-se a um debate de actualidade, com o Ministro da Defesa Nacional (Júlio Castro Caldas), sobre o mesmo assunto, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro e daqueles oradores, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), António Reis (PS), Henrique Rocha de Freitas (PSD) e Eduardo Pereira e Medeiros Ferreira (PS).

Ordem do dia.- Foi apreciada a petição n.º 49/VII (1.ª) - Apresentada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, solicitando a adopção de medidas de política salarial e medidas legislativas que garantam a estabilidade do emprego, tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa (Alexandre Rosa), os Srs. Deputados Arménio Santos (PSD), Afonso Lobão (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Alexandrino Saldanha (PCP).
Foi também apreciada a petição n.º 79/VII (2.ª) - Apresentada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, pretendendo que sejam tomadas medidas tendentes a reduzir a sinistralidade laboral e a criar um novo quadro legal para a reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho. Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação (Paulo Pedroso), os Srs. Deputados Mafalda Troncho (PS), Odete Santos (PCP), Pedro da Vinha Costa (PSD) e Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Foi ainda apreciada a petição n.º 91/VII (3.ª) - Apresentada por José Luís Diogo Presa e outros, pedindo que seja criado o município de Vila Praia de Âncora. Intervieram os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), João Benavente (PS), Artur Torres Pereira (PSD) e Alves Pereira (CDS-PP).
A petição n.º 110/VII (3.ª) - Apresentada pela Junta de Freguesia de Alfezeirão e pela Associação de Defesa do Ambiente de São Martinho do Porto, chamando a atenção para os gravíssimos problemas da região da baía de São Martinho do Porto, foi também apreciada, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados Vicente Merendas (PCP), José António Silva (PSD), João Pedro Correia (PS) - que também deu explicações ao Sr. Deputado Fernando Costa (PSD), que exerceu o direito regimental de defesa da honra -, Maria Celeste Cardona (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Procedeu-se à apreciação da petição n.º 138/VII (4.ª) - Apresentada pela CDU Madeira, solicitando que a Assembleia da República adopte as medidas legislativas adequadas e que sejam disponibilizados os meios financeiros para que os re