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1353 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

 

Srs. Deputados: José Cesário, na sessão de 4 de Outubro, e António Filipe, na sessão de 6 de Dezembro.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ainda dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética sobre substituição de Deputados.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o relatório refere-se à substituição dos Srs. Deputados Álvaro Ferrão Castello Branco (CDS-PP), por um período não inferior a 45 dias, a partir do dia 1 de Janeiro, e António Pires de Lima (CDS-PP), a partir de 3 de Janeiro, respectivamente pelos Srs. Deputados Henrique Jorge Campos Cunha e António Herculano Gonçalves.
O respectivo parecer é no sentido de que as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos votar o parecer da Comissão de Ética.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados, estão inscritos quatro Srs. Deputados para proferirem declarações políticas.
Comunico, entretanto, que, logo de seguida, terá lugar um debate de actualidade com o Sr. Ministro da Defesa.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Ao citar, ontem, o ex-Primeiro-Ministro inglês Curchill, afirmando que «a guerra é um assunto demasiado sério para ser deixado só aos militares», o Ministro Castro Caldas cometeu três erros graves. Assim, nesta intervenção e no debate que se lhe vai seguir, quero chamar o Governo à responsabilidade.
Em primeiro lugar, no momento em que eram necessárias palavras claras para responder à ansiedade do País, e em particular das famílias dos militares envolvidos, no momento em que era preciso encerrar um escândalo sem precedentes no nosso País, o Ministro quis refugiar-se num labirinto semântico para dizer, sem dizer o que não teve coragem para dizer, que o General Martins Barrento não tem competência para tratar dos assuntos que fazem a sua função.
Em segundo lugar, o Ministro remeteu a sua própria responsabilidade de propor a nomeação ou demissão das chefias militares para o Presidente da República, obrigando o Dr. Jorge Sampaio a corrigir imediatamente esta incongruência e este lapso da compreensão das normas constitucionais.
Numa palavra, e citando também Winston Churchill, o Ministro veio dizer que a nomeação das chefias militares é assunto demasiado sério para ser deixado a um Ministro que revela tanta leveza na compreensão dos preceitos constitucionais.
Em terceiro lugar, o Ministro decretou o silêncio do General Martins Barrento ao substituir as suas declarações por um regime de secos comunicados do Estado-Maior. Desautorizou o General, deixou clara a sua distância em relação à atitude deste, que, quando do pedido de investigação da família do cabo Paulino, respondeu trauliteiramente.
De facto, o General Barrento limitou-se a ressuscitar dos manuais da guerra fria algumas declarações em que a imputação doutrinária serve como prova de facto. Perguntado no Telejornal da RTP 1 sobre o que é que provava a conotação, a intervenção ou o financiamento, pela embaixada jugoslava, de uma campanha de desinformação no Ocidente, respondeu, como não podia deixar de ser, que a prova estava nos manuais da contrainformação e, por isso, tinha chegado a dizer que o embaixador da Jugoslávia estava por detrás da indignação, tão legítima, da família do cabo Paulino. É assim que vem nos manuais, portanto a realidade só se pode conformar ao que está escrito nos escritos da NATO.
Ora, depois do que disse, o Ministro e o Governo só podiam tomar uma posição: demitir o Chefe do Estado-Maior do Exército, porque o País não lhe reconhece humanidade para tratar com um pai que quer saber a verdade sobre a morte do filho; porque o Ministro, pelos vistos, não lhe reconhece competência para defender a vida dos soldados portugueses no Kosovo; e também porque o Presidente não reconhece a um cabo-de-guerra o direito de falar de assuntos desta importância. Deveria ter optado pela demissão e não optou.
Cabe agora ao General Martins Barrento tirar todas as consequências, que o Governo não soube ou não quis tirar, da atitude do Ministro, que nele não confia, mas que não quer decidir demiti-lo; cabe ao General Martins Barrento perceber que, nesta história, não há glória, mas talvez, também, nem sequer haja a honra de tomar uma decisão a seu próprio respeito; cabe ao General Martins Barrento perceber o sentido das palavras do Presidente, que lhe retira a confiança para a condução da investigação, sobre o risco da saúde dos militares portugueses que estiveram, ou que estão, no Kosovo.
Se o General tem esse sentido da honra, deve abandonar o cargo, para o qual não tem a confiança do Presidente, nem do Ministro, nem do País. Espero, portanto, que, ao longo do dia de hoje, ou o Presidente da República nos anuncie a convocação do Conselho de Defesa Nacional para deliberar, em última instância, sobre esta matéria, ou que se ouça da boca do General Martins Barrento a sua demissão.
Mas porque se trata de um problema de confiança e porque a Assembleia, neste debate, ao longo do dia de hoje, deve contribuir para estabelecer essa confiança que o País precisa e que o País merece, deve também a Assembleia reflectir sobre a situação que enfrentam os soldados portugueses no Kosovo.