1355 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

O Orador: - E porque é que estas e outras perguntas e perturbadoras conclusões ganharam espaço? Porque, pura e simplesmente, quando começaram a circular as notícias que davam conta das complicações surgidas com militares envolvidos no Kosovo, a reacção do Governo foi a mais titubeante e inexplicável. Por isso mesmo, no dia 21 de Dezembro, redigi um requerimento ao Governo no qual solicitava a disponibilização dos relatórios da ONU e da NATO e a indicação das medidas tomadas e a tomar para evitar o pior e tranquilizar os portugueses, assim como declarei publicamente, no dia seguinte, que não exigia sequer que a resposta me fosse dada directamente. Pedia, em nome da confiança nas instituições, que o Governo desse a conhecer aos portugueses o que verdadeiramente se passava. Pedi, sem resultado.
O Governo estava, então, na fase de ignorar, de tergiversar, de «varrer para debaixo do tapete» a realidade que o incomodava.
A partir daí foi uma sucessão de episódios grotescos, qual deles o mais difícil de explicar.
Soube-se que um militar português falecera e que nem a família nem o seu advogado tinham obtido permissão de acesso ao relatório da autópsia. A primeira reacção do Governo foi achar isto natural. A subsequente foi anunciar a futura divulgação do relatório. O que mudou entretanto? O conhecimento público que se fez do facto.
Perante a questão geral, perigo e consequências do urânio empobrecido, o Sr. Ministro da Defesa Nacional afirmou não haver motivo para preocupações. Logo a seguir recuou e admitiu a incerteza.
Sobre a necessidade de efectuar novas medições quanto a emissões radioactivas, o Sr. Ministro da Defesa Nacional recusou-a. Logo depois, decidiu promover o envio de uma equipa de peritos e especialistas do Ministério da Ciência e Tecnologia especialmente preparada para o efeito.
Quanto aos exames médicos aos militares portugueses, o Sr. Ministro da Defesa Nacional declarou-os injustificados. Guardou para o dia seguinte a publicitação da decisão de realizar tais exames.
Estávamos, já, num tempo de reconsideração da teimosia autista do Governo. Percebia-se, porém, que a capacidade de decisão do mesmo Governo não existia, flutuava ao sabor das várias circunstâncias.
Tudo o que acabámos de descrever sabem os portugueses bem que foi, sem tirar nem pôr, a conduta exemplar do Governo. Isto é, se o problema ganhou os contornos que acabou por ganhar, foi exactamente por culpa da inércia, da incerteza, das contradições em que o próprio Governo se enredou.
Foi preciso todo este tempo de avanços e de recuos, do secretismo feito política, para o Ministro da Defesa Nacional vir dar, ontem, uma conferência de imprensa sobre este tema.
Foi preciso tudo isto para, finalmente, reunir o Conselho Superior Militar.
Foi preciso o Chefe do Estado-Maior do Exército, apanhado num momento de recuo nos avanços do Governo, vir contrariar aquilo que parecia ser a política finalmente aceite do reconhecimento da relevância do assunto em declarações inaceitáveis para se criar um facto suficiente para desviar as atenções.
Foi preciso concluir, através do «jogo do empurra» entre o Ministro da Defesa e o Presidente da República sobre o poder de demissão de um Chefe do Estado Maior, que não existe Primeiro-Ministro.
Foi preciso recorrer a esta situação «bolorenta» e à pressão das circunstâncias para desfazer as nossas primeiras dúvidas. Afinal, o Governo sempre soube de tudo. Escondeu-o de todos nós. Não o sabia o Sr. Presidente da República. Não o sabia o Parlamento. Não se enchesse a opinião pública de motivos de receio, não tivessem morrido militares belgas e militares e polícias italianos, não tivessem holandeses e alemães tomado especiais medidas de protecção, não houvessem os espanhóis decidido realizar o rastreio a todos os seus militares que passaram pelo Kosovo, ainda hoje saberíamos o mesmo!
Os portugueses ouviram a conferência de imprensa do Sr. Ministro da Defesa Nacional com um ar de perfeita incredulidade. Agora, que a confiança e a credibilidade estão de tal modo afectadas, só agora, o Sr. Ministro resolveu falar para confessar, atabalhoadamente, que o problema afinal sempre existiu, que algumas medidas foram tomadas mas que outras, indispensáveis, se impõem. O Governo escreveu mais uma página negra da sua actuação.
Para nós, a intervenção militar no Kosovo foi feita para impedir uma limpeza étnica. Acreditamos que assim terá sido e por isso devemos ser mais exigentes. A nossa posição é clara. Não pode haver princípios fundamentais defendidos justamente através da sua violação, sob pena de inquinar toda a relação de confiança que é condição sine qua non, é preciso que ao Governo se exija transparência e responsabilidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Participar escondendo questões essenciais é iludir a boa fé de todos.
Submeter militares portugueses a perigos outros cujo conhecimento é reservado ao Governo é viciar os dados.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não pode haver aqui lugar à reserva mental nem ao segredo. Apetece-me parafrasear uma frase exemplar, proferida ontem pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional, citando Churchill, em que o mesmo dizia que a guerra é uma coisa demasiado séria para ser confiada apenas a este Governo, mesmo se ele existisse.
Neste início atribulado de ano, já não desejo aos portugueses um bom ou um novo Governo, limito-me a desejar que tenham um Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Ainda para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Afinal, como muitos por todo o mundo avisaram e denunciaram (incluindo em Portugal, e até aqui, na Assembleia da República), a guerra da NATO contra a Jugoslá