1359 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

estamos aqui a debater, e, portanto, ela não pode ter servido de fundamento para essa decisão.
Devo dizer que, ao contrário do que os Srs. Deputados entendem, a minha referência a uma citação de Clemenceau feita por Churchill não constitui uma imputação de carácter humilhante. O que ela quer dizer é que numa situação deste domínio não é possível que a Nação não esteja toda empenhada nas decisões de carácter militar que tenham sido tomadas. Aliás, foi esse o entendimento de Churchill quando se referiu a Clemenceau!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Esta é uma nova visão histórica!

O Orador: - Não! É até muito simples!
Devo dizer que o problema que afecta o nosso debate é uma questão emocional, uma questão de medo e de temor que as pessoas têm sobre o desconhecido.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - E bem!

O Orador: - No entanto, esse facto, que é determinante para o debate, faz esquecer que não é possível afirmar de forma simplista, como hoje aqui se fez, que a utilização de blindagens de urânio empobrecido ocasiona danos para a saúde pública. Todas as blindagens de carros de combate, designadamente dos carros de combate Abrahams, são feitas com urânio empobrecido. Todas as recomendações de aquisição de munições de diversos tipos constantes do catálogo de necessidades da NATO para todas as nações que fazem parte desta organização são de urânio empobrecido. A maioria dos dispositivos e projécteis que, infelizmente, são utilizados nas guerras de todo o mundo por parte de heli-canhões têm munições de urânio empobrecido. As lições - que, porventura, já são hoje do domínio público - retiradas das ocorrências daquilo a que se chamou o «Síndroma do Golfo» indicam muitos tipos de imputação de responsabilidades, designadamente de natureza química, não estando directamente relacionadas com o urânio empobrecido.
Certo é que a inspecção efectuada à unidade COE que se aprontava para sair para o Kosovo recomendou a necessidade de esta unidade ser portadora de equipamento de guerra nuclear, biológica e química. Assim, foram as nossas forças equipadas com esses dispositivos, foram efectuadas as medições e nos primeiros briefings que o General Klaus Rainhart deu ao dispositivo militar português que integrava o contingente italiano foi referido especificamente que havia determinados sítios, designadamente onde houvesse blindados atacados por munições de urânio empobrecido, que deviam ser evitados. Em todos os desenhos de operações foi escrupulosamente respeitada essa disciplina de prevenção e deve dizer-se que nos briefings militares da própria NATO e nos briefings militares do dispositivo de comando italiano feito às forças portuguesas a existência da eventualidade de contaminação nuclear nunca foi menosprezada, como se isso pudesse constituir um grau de ameaça a tomar a consideração.
É neste ambiente militar que nenhuma recriminação pode ser feita às Forças Armadas Portuguesas e ao seu exército, não só na instrução que deu aos seus militares como nas recomendações e briefings operacionais que fez no próprio Kosovo, que eu, como Ministro da Defesa, tolerarei que sejam feitos ataques ou recriminações ao grau de competência, diligência ou proficiência que as forças desempenharam no teatro de guerra.
Surgem, porém - e, no tempo, os Srs. Deputados terão, porventura, interesse em conhecer isso -, nas Nações Unidas, por parte da Federação Jugoslava, queixas de que os bombardeamentos feitos pela NATO causaram às populações lesões de natureza de contaminação nuclear e química. Isto porque alguns dos bombardeamentos que foram feitos em dispositivos industriais provocaram contaminação química na própria Sérvia. Ora, por iniciativa das Nações Unidas, foi solicitada à NATO a identificação dos locais em que existiram vestígios de disparos com munições de urânio empobrecido, pelo que, a 12 de Outubro, a NATO informou as Nações Unidas dos locais, fornecendo os mapas do Kosovo. Assim, as Nações Unidas desencadearam uma missão de monitorização que esteve de 6 a 19 de Novembro do ano 2000 no Kosovo e na Sérvia a efectuar os exames que considerava mais adequados e, em resultado disso, VV. Ex.as têm hoje, distribuída por mim, cópia de toda essa documentação.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Agora!…

O Orador: - Estou a falar de Outubro de 2000, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Pois. Só agora!

O Orador: - Esta documentação está na Internet, Sr. Deputado. Foi difundida pelas Nações Unidas, pelo que poderiam ter consultado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Então não era preciso trazê-la!

O Orador: - Deste modo, podem facilmente consultá-la, verificando que as Nações Unidas já produziram um relatório, que é este. No entanto, devo dizer que ainda não foi produzido o relatório proveniente de uma investigação conduzida por 14 peritos, que estará porventura terminado em finais de Fevereiro.
Verificam, portanto, VV. Ex.as que a confirmação dos locais de contaminação feita às Nações Unidas foi manifestada. Nós não o sabíamos. Aliás, só o vim a saber quando ontem o ministro italiano me comunicou que também tinha havido bombardeamentos de urânio empobrecido na Bósnia. E, ao contrário do que os Srs. Deputados dizem, não há soldados ou polícias italianos falecidos com leucemia ou cancro, provenientes do Kosovo mas, sim, da Bósnia.
Quanto às iniciativas que tomei, são as do conhecimento público. Designadamente, entendo que se deve governar com transparência: se erros houve, então erros terão de ser corrigidos; torna-se também necessário apurar cientificamente, ao nível interno, com celeridade, aquilo que o nosso saber científico possa apurar, e há que proceder ao rastreio de todos os militares e civis que estiveram na Bósnia e no Kosovo, operação essa que já teve o seu início.