1360 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

Quanto a este aspecto, quero sublinhar que, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Basílio Horta, a Espanha não faz um rastreio como os portugueses estão a fazer, mas, sim, um rastreio aleatório; a Bélgica não faz um rastreio como os portugueses estão a fazer, mas, sim, um rastreio por convite; a Itália não faz um rastreio da totalidade dos seus militares, porquanto não tem possibilidade de o fazer imediatamente, visto que a Itália tem mais de 120 000 cidadãos italianos envolvidos na operação, pelo que vai fazendo o rastreio à medida das suas possibilidades.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não é isso que está na Internet!

O Orador: - Em concertação com os ministros da defesa mais envolvidos por esta polémica, tomei a iniciativa de solicitar uma reunião de representantes militares da NATO, para que os procedimentos sejam harmonizados.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminou o seu tempo, Sr. Ministro. Faça favor de concluir.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente, dizendo que essa harmonização de procedimentos militares da NATO é, a nosso ver, sobremaneira importante. Ou seja, se há que tomar decisões que levem à eliminação da utilização de munições e blindagens de urânio empobrecido, é uma discussão técnica que deve ser encetada e conduzida no seio das Nações Unidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Francisco Louçã, Carlos Encarnação, João Amaral, Heloísa Apolónia e Basílio Horta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, há poucos minutos atrás distribuiu-nos dois dossiers que refutam grande parte daquilo que nos afirmou aqui.
Primeira refutação categórica: o Sr. Ministro disse-nos que quando tomou a decisão de propor a retirada das tropas do Kosovo não tinha informação sobre problemas de saúde, tendo tomado a sua decisão por razões logísticas, políticas e militares, portanto de outra natureza.
Contudo, o relatório das Nações Unidas que nos entregou é de 1999, ou seja, foi publicado cerca de mais de um ano antes da sua decisão. E nesse relatório refere-se, nas páginas 77 e 78, que deve ser a Organização Mundial da Saúde a monitorizar os efeitos do urânio enfraquecido a longo e médio prazo e sugere a proibição absoluta do acesso a todas as zonas de contaminação. Além disso, nos documentos da NATO também por si distribuídos é dito que deve ser obrigatória a utilização de protecção respiratória em todas as zonas.
Compilando dois dos documentos da NATO que o Sr. Ministro nos entregou, verifica-se que houve 12 000 bombas utilizando urânio enfraquecido em relação às quais as fontes da NATO calculam que tenham sido gerados 3500 kg de poeira e que cada uma destas bombas, só na hipótese de terem totalmente pulverizado em 4000 desses casos, representaria raios de acção na ordem dos 300 m, ou seja, cerca de 2000 m2, o que, se não houver sobreposição, significa cerca de 8 milhões de metros quadrados afectados por estes bombardeamentos.
Além disso, dizem-nos também estes documentos que o Sr. Ministro nos entregou - curiosamente, nenhum deles tem data -, o seguinte: por exemplo, o texto do Instituto Sueco da Protecção da Radiação, na página 3, refere que há um potencial risco de cancro envolvido na utilização destas armas; que a incidência de diversos cancros aumentou na experiência da sua utilização no Iraque, incluindo a leucemia no caso de crianças, malformações congénitas e doenças do sistema imunológico, que vieram a aumentar.
Portanto, toda esta documentação, Sr. Ministro, desmente a sua falta de atenção e critica o Governo por não ter sabido aquilo de que agora nos dá conta, que já era conhecido das Nações Unidas e na NATO.
Mas quero citar-lhe mais, Sr. Ministro, porque o seu comunicado de ontem faz esta afirmação extraordinária: «A leitura efectuada por alvos atingidos por munições, utilizando projécteis de urânio empobrecido, revelam valores abaixo dos considerados de radiação normal».
Não sei se o Governo alguma vez recomendará que seja utilizado algum procedimento turístico para estas zonas devido à sua afabilidade do ponto de vista da saúde pública.
E, Sr. Ministro, chamo-lhe a atenção para o que disse, hoje mesmo, o Sr. Fernando Carvalho, do Departamento de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear do Instituto de Tecnológica Nuclear, que vai dirigir a operação.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Tem de concluir.

O Orador: - Concluo, citando o que ele diz, Sr. Presidente. É o seguinte: «A maioria dos detectores portáteis que as tropas portuguesas tinha é sensível a radiações beta e gama, mas não a radiação alfa, e são exactamente essas as mais perniciosas, porque é particularmente insidioso para a saúde pública na medida da sua inalação e ingestão».
Sr. Ministro, os soldados portugueses cumpriram estas regras de protecção respiratória, ou não?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vou ter de ser muito rigoroso quanto à administração dos tempos, porque temos uma sessão muito longa.
O Sr. Ministro irá responder a grupos de três pedidos de esclarecimentos, pelo que tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou tentar ser sintético nas questões que lhe vou colocar.
A primeira questão é a seguinte: V. Ex.ª oscilou durante muito tempo entre o reconhecimento dos perigos e a ausência dos perigos. Ora, é absolutamente impossível V. Ex.ª manter essa posição, justamente depois de V. Ex.ª nos ter