1365 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem, em relação à questão aqui em debate, uma posição clara: defendemos o triplo princípio da máxima transparência, do máximo rigor e da máxima determinação na investigação necessária para apurar as causas da morte de um militar português que prestou serviço no Kosovo e igualmente na tomada de medidas necessárias, como já vem sendo feito, para prevenir eventuais situações futuras.
Felicitamo-nos, por isso, pelas decisões tomadas ontem pelo Conselho Superior Militar e pelas declarações ponderadas e responsáveis do Sr. Ministro da Defesa Nacional, hoje aqui feitas no decurso deste debate.
Espantamo-nos, porém, com as certezas, que, ao arrepio de qualquer espírito científico, aqui vimos propaladas por alguns porta-vozes de alguns grupos parlamentares da oposição.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Consideramos absolutamente inadmissível, precipitado e inaceitável que se tomem aqui posições políticas com base em certezas que estão longe de poder ser consideradas como tais antes de qualquer investigação séria sobre as questões que a todos justamente nos preocupam.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E opomo-nos, também e consequentemente, a qualquer exploração demagógica, no plano político, de uma questão tão séria e delicada como esta que estamos aqui a debater nesta Câmara - a qualquer exploração demagógica, seja em que sentido for.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Consideramos que é demagógico procurar utilizar esta questão - e não contem connosco para isso - para crucificar a decisão tomada pelo Governo português, em devido tempo, de enviar tropas para a operação militar da NATO no Kosovo, decisão essa, na altura, sufragada pela esmagadora maioria desta Câmara…

Vozes do PS: - Verdade!

O Orador: - … e que foi a resposta necessária para conter as acções criminosas do criminoso de guerra Slobodan Milosevic - convém não esquecer isso! Slobodan Milosevic, felizmente, já apeado do poder no passado dia 5 de Outubro, mas que é o principal responsável por tudo aquilo que se passou no Kosovo (e não vamos colaborar em qualquer operação de branqueamento das responsabilidades do governo sérvio da altura e do presidente Milosevic nas operações no Kosovo) - convém não esquecer isso!

Aplausos do PS.

Mas também não contem connosco, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para uma exploração demagógica noutro sentido, ou seja, não vamos também demonizar, a partir desta questão, todos aqueles que se sentem justamente preocupados com as consequências que pode ter tido para a saúde dos militares portugueses a sua participação nas operações militares no Kosovo, a começar pelas próprias famílias das eventuais vítimas que possam ainda vir a haver. Não contem connosco, nesse aspecto, para considerar aqueles que se sentem justamente preocupados com essa questão, pura e simplesmente, instrumentos de propaganda sérvia - não contem connosco também para isto.
E não contem também connosco, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para utilizar uma questão tão séria e delicada como esta, uma questão verdadeiramente nacional, como arma de arremesso contra o Governo e contra o Sr. Presidente da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - É contra o Ministro!

O Orador: - Esta questão também é demasiado séria para ser deixada à oposição como forma de castigar, primária, simplista e demagogicamente, o Governo ou o Sr. Presidente da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - Sustenta, então, aquele sentido degradante da frase! Fica confirmado o sentido degradante da frase!

O Orador: - Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, contem, sim, com o nosso grupo parlamentar para recomendar ao Governo a máxima celeridade e o máximo empenho na execução das medidas já anunciadas para levar a cabo todas as investigações necessárias até ao fim e para prevenir situações futuras, em cooperação com os restantes países aliados da NATO.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Henrique Rocha de Freitas e Basílio Horta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Reis, o Governo tem, nestes últimos dias, posto em causa o prestígio da instituição militar e o relacionamento que deve ter com o povo português, designadamente no esclarecimento cabal da morte do 1.º Cabo Hugo Paulino. Não queira V. Ex.ª, Sr. Deputado, pôr em causa a honra e o prestígio desta Assembleia!
O que quero perguntar-lhe, muito claramente, Sr. Deputado, é por que é que, nos vários debates realizados com o Governo sobre esta matéria, desde 1999, nesta Assembleia - a saber: em Janeiro de 1999, um briefing sobre o