1366 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

Kosovo; em Abril de 1999, um debate mensal com o Primeiro-Ministro; em Maio de 1999, um debate mensal com o Primeiro-Ministro; em Janeiro de 2000, com o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas; em Outubro de 2000, uma reunião da Comissão de Defesa Nacional com o Sr. Ministro da Defesa Nacional; reuniões sucessivas com o Conselho Superior de Defesa Nacional -, em momento algum, esta Assembleia, esta Câmara ou a Comissão de Defesa Nacional, foi informada daquilo que, segundo parece, o Governo sabia desde o ano de 1999.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Desde 1999?!

O Orador: - Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se não acha inadmissível e inaceitável esta actuação por parte do Ministro da Defesa Nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado António Reis, há mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. António Reis (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Reis, registamos o enorme esforço que faz - e, se bem o conheço, fez algum esforço -, para tentar «pôr a mão por baixo» do Governo, compreende-se que seja assim, mas gostaria de colocar-lhe duas questões.
O Sr. Deputado congratula-se com as medidas tomadas ontem. Mas como, se, conforme foi dito, desde 1999 que sabia isto!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Desde 1999?!

O Orador: - Pelo menos! Até antes!
Quer dizer: congratula-se e não critica?! Não acha que se deviam ter tomado medidas antes?! Não se devia ter prevenido?!
Um outro aspecto tem a ver com o seguinte: o Sr. Ministro falou aqui de calma e nada de emoções - está bem, sabemos tudo isso - e disse que «daqui a seis meses, vamos ver». Então, se efectivamente houver um relacionamento estreito entre as bombas de urânio empobrecido e as mortes, daqui a seis meses, quando outros soldados morrerem, é que vamos ver?! Isso não toca a sua consciência, a nossa, mesmo que não estejamos aqui?! Com franqueza, arrepiou-me ouvir isto! É que não compreendo… Então «daqui a seis meses, vamos ver»?! E depois? O que é que vai acontecer se houver uma ligação e se se verificar que é realmente uma ligação directa e há um nexo causal? Qual é a nossa responsabilidade? E já nem digo como políticos, mas como cidadãos. Por isso, fiquei um pouco chocado com a maneira como tudo isto está a ser tratado. Ao Sr. Deputado, que foi constituinte, isto tem necessariamente de chocá-lo! Há regras para tudo, sabemo-lo, mas há valores que ultrapassam as regras parlamentares e um deles é o valor da vida de concidadãos nossos. Este é, com clareza, um valor que supera os outros.
Depois, há um outro aspecto para o qual chamo a atenção de V. Ex.ª. O Sr. Deputado falou de exploração política e em arma de arremesso contra o Sr. Presidente da República. Mas quem é que arremessou fosse o que fosse contra o Sr. Presidente da República?

Vozes do CDS-PP: - O Sr. Ministro é que arremessou!

O Orador: - A questão foi entre o Sr. Ministro e o Presidente da República! Não é verdade?

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - A questão?!

O Orador: - A questão levou o Sr. Presidente da República a dizer (e passo a citar aqui), de uma maneira incomodada, arrojando a sua responsabilidade (até é a expressão que é dada pela comunicação social): «eu não tenho nada a ver com isso, o Governo que assuma as suas responsabilidades». Quer dizer, isto não teve nada a ver com os partidos da oposição. V. Ex.ª tem de olhar para dentro de si - e já não digo para dentro do seu partido, porque isso não está agora em causa - e para dentro dos órgãos que apoia, porque eles é que estão em conflito. Aliás, é um sintoma claro da degenerescência que vai afectando tudo aquilo que cheira, de perto ou de longe, a socialismo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, quero dizer-lhe que, embora não faça parte da Comissão de Defesa Nacional, tenho a informação de que, em nenhum momento, o PSD ou o PP pediram informações ou debates sobre este tema na Comissão.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Depois, estranho a afirmação feita de que este Governo tenha atentado contra o prestígio da instituição militar, pois não a vejo estribada em qualquer facto relevante.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É só demagogia!

O Orador: - Quanto ao referido pelo Sr. Deputado Basílio Horta, estranho a sua afirmação, de que, desde 1999, se tinha conhecimento de toda esta situação. O próprio plano de operações da NATO para o Kosovo, na avaliação de riscos, segundo o comunicado ontem difundido pelo Conselho Superior Militar, não prevê qualquer ameaça NBQ.
Por outro lado, todos sabemos que, só agora, os restantes governos dos países da NATO começaram a tomar medidas sobre esta questão.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Essa é que é a verdade!