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1371 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

 

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Assim, sim!

O Orador: - Em termos de reparos à oposição, o primeiro deles tem a ver com o facto de esta não ter permitido que este primeiro debate tivesse tido lugar na sede apropriada em minha opinião, ou seja, na Comissão de Defesa Nacional.
A própria leitura da documentação aqui distribuída, o debate aprofundado sobre as matérias delicadas, sensíveis e com várias vertentes teriam merecido, talvez, uma reunião e uma discussão prévia na Comissão de Defesa Nacional. Tenho a certeza de que, quer o Sr. Ministro da Defesa Nacional, quer o Presidente da Comissão de Defesa Nacional, estariam preparados, aptos e interessados em tal reunião.
Também gostaria de acentuar que aquilo que está a discutir-se tem, obviamente, uma componente interna delicada e preciosa, relacionada com a saúde, a vida e o futuro dos soldados portugueses que serviram e irão servir no Kosovo.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não vamos sair!

O Orador: - É precisamente por isso que eu disse «serviram e irão servir no Kosovo»!
As medidas tomadas em relação ao rastreio daqueles que já serviram e estão a servir deve ser exponenciada relativamente aos soldados que futuramente irão servir o bom nome de Portugal nessa missão, que creio ser muito importante.
Passo à minha última observação neste debate, que tem a ver exactamente com a evolução da situação internacional. Creio que o que estamos a fazer no Kosovo é em nome de ideais, desde logo, cobertos pelas Nações Unidas, decorrentes da nossa posição de aliados na Aliança Atlântica, e que, neste momento, também têm a cobertura da Organização de Segurança e Cooperação Europeia - e, ao referir esta organização, viro-me para a esquerda desta bancada, que sei mais sensível à Organização de Segurança e Cooperação Europeia do que à própria NATO. Estamos a defender o bom nome de Portugal, o prestígio e a existência de uma política externa portuguesa com esses soldados.
Srs. Deputados, gostaria de dizer que não podemos ser joguete de transições internacionais que estão a acontecer, desde logo, nos Estados Unidos da América, com a mudança da administração democrata para a administração republicana.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - É bem possível que muitas notícias que venham a circular em breve tenham a ver com essa mudança de administração,…

O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - … mas também com a própria mudança da situação interna na Sérvia, que, creio, irá jogar no sentido de novas revelações e até de novas adaptações políticas da Sérvia em relação à presença de tropas aliadas sob a cobertura de mandato das Nações Unidas, sobre a densidade organizacional da NATO, mas também com a cobertura da Organização de Segurança e Cooperação Europeia e, sabe-se lá, com um empenhamento mais profundo da Rússia do que aquele que nos transmite neste momento.
Por tudo isto considero que este debate foi útil, aliás, Sr. Presidente, ele merece uma referência especial a uma força da democracia, a força da opinião pública. A opinião pública obrigou a Assembleia a ter este debate, e ainda bem que assim foi. Creio que o Governo português sai deste debate mais apetrechado para tomar as medidas que tem vindo a tomar e outras que também se impõem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também entendemos que este debate foi muito útil. Congratulamo-nos pela circunstância de o CDS-PP ter proposto um debate de urgência sobre este tema, o qual acabou por estar ultrapassado neste mesmo debate.
Por isso, temos de concordar com o Sr. Deputado Medeiros Ferreira, que diz que o Governo merece apoio, embora a sua intervenção tenha sido de um apoio muito sui generis. A verdade é que acaba por dizer, o que é um facto,…

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Mas não é esse o papel dos Deputados?

O Orador: - É, com certeza, Sr. Deputado!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - É uma atitude responsável!

O Orador: - Por isso estou a louvar essa atitude responsável, que não é uma atitude de apoio acrítico mas, sim, louvável.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Deputado Basílio Horta, se mo permitir, gostava de dizer que essa atitude também esteve bem presente na intervenção do meu colega de bancada António Reis.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Medeiros Ferreira, com toda a simpatia e amizade, tenho de chamar-lhe a atenção para o facto de não lhe ter dado a palavra.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Peço desculpa, Sr. Presidente.

O Orador: - Sr. Presidente, deixei o Sr. Deputado Medeiros Ferreira interromper-me porque as minhas intervenções só se enriquecem com os seus apartes. Por isso, tenho muito gosto em que me interrompam, desde que não sejam muitas as interrupções, pois, nesse caso, a minha intervenção perde o sentido.