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1372 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

 

Como eu estava a dizer, este foi um debate importante, que levará o Governo - e também vai fazê-lo - a reconhecer dois erros importantes: primeiro, sabia o que estava a acontecer, aliás, já sabia que este risco existia; e, segundo, sabia que errou quando criticou ou deu a ideia de que iria pedir a exoneração do Chefe do Estado-Maior do Exército e, hoje, vem aqui dizer que mantém a confiança no General Martins Barrento, o que creio ser uma atitude desestabilizadora para as Forças Armadas. Portanto, é de realçar estes dois aspectos no fim deste debate.
Quanto ao resto, e mais importante, em primeiro lugar, temos de concluir - e penso tratar-se de uma conclusão importante - que, se não fosse este incidente, não teríamos estado aqui a discutir esta matéria, o que é grave para as nossas instituições e para a segurança das nossas forças militares e militarizadas.
Em segundo lugar, temos de estar atentos ao futuro, aos militares que lá estiveram, aos que lá estão e aos que, eventualmente, irão para teatros onde é possível correr esses riscos.
Há um outro aspecto que não foi aqui focado mas que rapidamente afloro: o papel de Portugal na NATO. A NATO não é uma entidade estranha ao nosso país, nós também somos a NATO! As decisões políticas que se tomam na NATO não podem ser só tomadas ao nível militar, porque os militares, entrosam-se, conhecem-se, os políticos, por vezes, é que parecem estar excessivamente afastados!
Devíamos ter tido conhecimento da opção de utilizar armas com urânio empobrecido e não ter concordado com isso, porque Portugal, na NATO ou em qualquer outra instância internacional, não pode dar o seu acordo à utilização de armas com uma perigosidade destas, que põem em risco não apenas os inimigos mas a própria humanidade! Não podemos concordar com isso!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: Portugal deve estar atento e ter uma voz autónoma e independente nesses areópagos para que casos destes não venham mais a acontecer, nem com portugueses, nem com quaisquer outros soldados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Basílio Horta, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado, embora disponha de muito pouco tempo.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, no que toca à última parte da sua intervenção, gostaria de perguntar-lhe como comenta, então, as afirmações feitas pelo Primeiro-Ministro de Itália, que, face a esta situação em concreto, comunicou ao seu país, à Itália, e ao mundo que iria perguntar à NATO o que se passava, isto é, iria exigir explicações da NATO sobre o que se passava.
Não é de facto uma situação absolutamente anómala que os países que fazem parte da organização não saibam o que a organização está a fazer?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, eu não sei se não sabem ou se, souberam, não deram importância. Esta é a grave questão!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Porque, se não souberam, o erro é da NATO; mas, se souberam e não deram importância, o erro e a insensibilidade é dos governos que olham para isso sem emoção, como diria o Sr. Ministro.

Risos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para encerrar o debate, suponho eu, inscreveu-se o Sr. Ministro da Defesa.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A encerrar o debate permitam-me que vos diga que a comparência do Governo nesta oportunidade significa quanto são importantes as instituições parlamentares, e isso significa a servidão deste Ministro e deste Governo à fiscalização parlamentar e ao debate. Por vezes poderemos ter atitudes um pouco mais crispadas e agrestes, mas o sentido que nos une aqui é o de procurar encontrar aquilo que é efectivamente o interesse da Nação.
Podia dizer-vos, como Ministro da Defesa de umas Forças Armadas debilitadas financeiramente, que mesmo assim, com essa debilidade financeira, foi possível fazer uma inspecção, em Junho de 2000, ao equipamento COE que seria levado com dispositivos de combate NBQ, fazer a recomendação de que esses equipamentos fossem levados e dotar o dispositivo de forças do batalhão com instrumentos, melhorados e aperfeiçoados modernamente, de medição radiológica e dosímetros, equipamento standard recomendado pela NATO.
Diz-se que os militares holandeses no Kosovo - disse-o o Sr. Deputado João Amaral - utilizam equipamento NBQ. Que equipamento NBQ?! - primeira pergunta. Depois, Sr. Deputado, militares holandeses no Kosovo já não há; há militares holandeses na Bósnia, onde a situação de hipotética contaminação também pode existir e não há militares holandeses em operações na Bósnia com equipamento NBQ. Este é um assunto que tem de ter a preocupação militar, tem de ter preocupação política, e por isso não recuso nada daquilo que disse. E se o Sr. Deputado Carlos Encarnação utiliza, para guiar aquilo que eu disse, a