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1370 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

 

é, a NATO não deu informação suficiente para se saber quando, como e onde foi usado o urânio empobrecido, etc., pelo que o relatório não pode concluir.
O que foi feito posteriormente - e imagino as pressões que deve ter havido para isto ter acontecido - foi o desenvolvimento desse relatório, também sob a égide das Nações Unidas (chamava a atenção dos Srs. Deputados para este facto, pois interessa-nos a todos), e a constituição de um grupo de peritos que está a averiguar o que se passa.
O documento mais recente dos que nos foram entregues pelo Sr. Ministro é uma nota dirigida ao Secretário-Geral das Nações Unidas elaborada no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, datada de 10 de Novembro de 2000, que diz que vai demorar vários meses a fazer um relatório sobre a matéria. Nada diz, absolutamente nada, sobre o nível de risco, diz é que, há medida que souber o que se passa, comunicará imediatamente às populações, às Nações Unidas e à KFOR. Trata-se de um documento que mostra preocupação! É o que temos aqui, Sr. Ministro!
Começo a considerar que a única pessoa que não está preocupada é aquela que mais deveria preocupar-se, é aquela que tem por responsabilidade, no conjunto dos órgãos de Estado, assumir a preocupação que todos temos com esta questão!
O problema é que sabemos, de fonte segura, que agora não é possível responder às perguntas se a utilização de urânio empobrecido no Kosovo afectou as populações, se as pode afectar, se pode ou não afectar os militares que lá estão. Agora, sabemos que não é possível responder a estas perguntas, mas, então, alguma coisa tem de ser feita em relação aos militares portugueses!
Pergunto: por que é que os militares portugueses não usam material de protecção, como estão a usar, por exemplo, os militares holandeses? Repito, por que é que os militares portugueses não estão a usar o adequado equipamento de protecção, como estão a usar, há bastante tempo, os militares holandeses?
Por que é que, ao contrário do que aqui é dito, a alimentação e o consumo de água dos militares portugueses daquela zona não são feitos só com produtos que vão de Portugal mas também com produtos locais? Pergunto à Assembleia se isto não é um factor de preocupação - estou a falar alto, porque penso que há-de haver alguma emoção, aliás, já li António Damásio e sei que as emoções é que constroem a razão - e se não devemos politicamente recomendar que sejam tomadas medidas, o que ainda não aconteceu, para garantir a segurança e a saúde dos militares portugueses no Kosovo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveu-se para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, que dispõe apenas do tempo concedido pelo PCP.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, tenho muito gosto em colocar uma questão ao Sr. Deputado João Amaral, já que isso permite-me estabelecer contacto com um colega da Comissão de Defesa Nacional, coisa que não pude fazer relativamente à bancada do Partido Socialista.
A questão que se coloca quanto a esta matéria é a falta de preocupação e o grau de conhecimento do Governo. Ora, a verdade é que o Estado-Maior do Exército referiu ter conhecimento, desde o ano passado - e este «desde o ano passado» significa que se reporta a 1999 -, da existência de bombardeamentos com urânio empobrecido na zona que iria ficar sob responsabilidade dos militares portugueses. Tal assim é que o assunto levou a que houvesse uma alteração do destacamento orgânico português, ou seja, uma alteração da forma como estavam dispostas no terreno as tropas portuguesas.
Sr. Deputado João Amaral, a pergunta que coloco é a seguinte: se o Estado-Maior do Exército tinha conhecimento do facto que referi, considera possível que o Governo não tivesse?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, que dispõe apenas de 1 minuto, caso não haja um «bom samaritano» a conceder tempo ao PCP.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, não preciso de mais tempo, pois responderei de uma forma muito simples, louvando-me daquilo que diz o próprio Governo.
O Governo já confessou que conhecia a situação! O Governo já disse, na Assembleia, que sabe desta situação há muito tempo!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Esse é que é o problema!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção não se destina particularmente a defender o Governo, embora este mereça ser defendido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não sei se merece, mas lá que precisa, precisa!

O Orador: - Não se destina particularmente a defender o Presidente da República, embora este mereça ser apoiado!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não se destina também a fazer reparos especiais às oposições, embora estas mereçam alguns reparos.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E o PS também!

O Orador: - Em relação ao PS terei tempo de me ocupar mais tarde!