1367 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

O Orador: - Portanto, não percebo como é que o Governo português deveria ter uma presciência tal que se deveria antecipar a todos os restantes países da NATO para começar a enfrentar esta questão. Francamente, nós podemos ser bons em muita coisa, mas nesta não seremos decerto melhores do que os restantes países da NATO.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de começar, até porque tenho à mão o comunicado que foi ontem lido, por chamar a atenção do Sr. Deputado António Reis para o facto de haver, pelo menos, algo estranho. Relativamente ao que vem aqui dito sobre a operação «Joint Guardian», é verdade que não havia lá prevenção de ameaça NBQ, mas as nossas tropas, diz o Sr. Ministro no comunicado, tinham prevenção NBQ.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - O que significava o quê? Significava que o risco existia e que as pessoas estavam conscientes disso. Mas aquilo que quero demonstrar-lhe, desde o princípio, é que, havendo esse risco e a consciência dele, esse risco não podia ser sonegado à Assembleia da República, nem ao Presidente da República, e foi. Foi exactamente aquilo que acabei de dizer.
V. Ex.ª diz, agora: «Está bem, mas eu tenho aqui um sistema de tripla protecção!». Mas - com mil diabos! - o sistema de tripla protecção é anunciado no dia 3 de Janeiro de 2001 e esta questão é, pelo menos, desde há um ano, do conhecimento público «internético»! Portanto, V. Ex.ª já deveria ter pressionado o seu governo, aquele Ministro que ali está, em concreto, para tomar medidas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e para vir à Assembleia dizer: «meus caros amigos, há problemas, temos de fazer novos exames e temos de fazer novas medições, isto não nos satisfaz, os nossos militares estão em perigo». É que o «estarem em perigo» não significa que realmente estejam contaminados. Não! Temos é de verificar se estão ou não, temos de tranquilizar as pessoas, temos de lhes dar garantias de segurança. E é para isto que existe o Governo.
É que nós não estamos aqui a verificar as responsabilidades militares. Não tenho nada a ver com a questão da demissão ou não demissão do Chefe do Estado-Maior do Exército; esse é um problema que o Sr. Ministro e o Sr. Presidente da República - e talvez o Sr. Primeiro-Ministro, porque é ele a cabeça, segundo dizem, do Governo -,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é! Não é!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Finge que é!

O Orador: - … têm de resolver. Agora, eu não tenho de resolver isso. Eu tenho é de pedir ao Sr. Ministro, ao Governo que ele representa aqui, as responsabilidades políticas que estiveram sempre ausentes, desde o princípio, deste processo. E eu tenho o direito de dizê-lo talvez de uma forma mais clara ainda, Sr. Deputado António Reis.
Não tenho qualquer dúvida em dizer que, do ponto de vista dos princípios, apoiei a intervenção no Kosovo, pelas mesmas razões que V. Ex.ª acabou de referir e que, curiosamente, o Sr. Ministro não apoiou. Mas exactamente por isso, não gosto que me enganem, não gosto que me ocultem coisas, não gosto de segredos. Acho que a Assembleia da República tem o direito a ser informada na devida altura sobre aquilo que pode ou não acontecer.
E isto é o que, desde o princípio, estou aqui a dizer. Não estou a fazer chicana ou demagogia com isto, estou a dirigir-me da maneira mais séria a este Governo!
A minha intervenção, que V. Ex.ª ouviu, foi séria e cuidada, que não quer assustar ninguém, mas quer representar (por aquilo que represento na Assembleia da República, que são os meus eleitores) que o Governo não cumpriu as obrigações para as quais existe! Portanto, o Governo, neste pormenor, que é importante, não existiu!
Sr. Deputado António Reis, sei que V. Ex.ª tem uma grande dificuldade. É natural que V. Ex.ª apoie o Governo, mas conheço-o muito bem, e conheço muito bem a sua especial sensibilidade para este tipo de problema, e nunca admitirei que V. Ex.ª defenda o Governo para além daquilo que é razoável e exigível!

O Sr. José Barros Moura (PS): - Essa agora!

O Orador: - Isso brigará com a sua própria consciência!
Por isso, também reconheci na sua intervenção aquilo que o Sr. Deputado Basílio Horta e toda a Assembleia que o conhece reconheceram: o senhor, muitas pessoas da sua bancada e mesmo pessoas que não estão na sua bancada têm o mesmo problema de consciência, certamente.
Ninguém pode defender a actuação deste Governo como V. Ex.ª tentou defender. E, devo dizer, Sr. Deputado, como V. Ex.ª não conseguiu defender, porque isso é absolutamente impossível. É possível fazer e dizer tudo, só não é possível defender o Governo desta questão.
Está V. Ex.ª interessado (eu também estou interessado) em que esta questão não «caia» na praça pública,…

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - … na loucura do «diz-que-diz».
Mas, Sr. Deputado António Reis, se isso é verdade, então V. Ex.ª deveria ter alertado o Governo para que não o fizesse, porque foi exactamente a ausência do Governo durante este tempo todo, foi aquilo que são os pronunciamentos extraordinários do Sr. Ministro, que tenho aqui, coligidos: num dia dizia uma coisa, no outro dizia outra; num dia dizia que não havia problemas, no outro dizia que havia; num dia dizia que não eram precisos exames, no outro dia dizia que eram precisos; num dia dizia que não era preciso medir as radiações, no outro dia que era preci