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1362 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

 

se abandonasse o «teatro» do Kosovo, V. Ex.ª foi um dos que mais vibrantemente disse que não se podia abandonar.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Exactamente, Sr. Ministro! Mas são coisas absolutamente distintas!

O Orador: - Respondendo ao Sr. Deputado Basílio Horta, devo dizer o seguinte: se há declaração bem feita é a do candidato a Presidente da República apoiado pelo PSD e que é sufragada pelo candidato apoiado pelo Partido Socialista.
Decisões com a gravidade daquela que, pelos vistos, os partidos da esquerda parlamentar sufragam como sendo necessária… As decisões sobre essa matéria não são tomadas sob clima emocional, antes têm de ser tomadas quando, porventura, se vier a verificar, através dos dispositivos de inquérito, que houve ou não a tomada de medidas preventivas necessárias ou o conhecimento científico adequado, porque pode acontecer que, talvez daqui a seis meses, se venha a verificar que todo este debate não passou, efectivamente, de um debate emocional.
V. Ex.ª perguntou-me ainda se eu mantinha a confiança no Chefe do Estado-Maior do Exército. Devo dizer que não é por umas declarações notoriamente infelizes, produzidas por um chefe militar, num clima emocional como este, que não é bom para a ponderação,…

O Sr. António Capucho (PSD): - Agora todas as declarações são feitas em clima emocional! É o Chefe do Estado-Maior do Exército, é a Edite Estrela…

O Orador: - … que se ajuíza todo um comportamento de fidelidade e de serviço à Pátria. Portanto, toda e qualquer iniciativa desse tipo teria sempre um conteúdo que a História julgaria como um conteúdo de injustiça.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É claro!

O Orador: - Assim sendo, o Governo entende que não é de propor a Sua Ex.ª o Presidente da República a demissão do Sr. General, e isto já foi comunicado pelo Sr. Primeiro-Ministro. Posso, aliás, informar a Câmara de que também se encontra convocada uma reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional para que todas estas questões sejam também examinadas.
Devo ainda dizer que a situação de haver tropas portuguesas em várias áreas de «teatro» recomenda que não se introduzam factores de desestabilização como aqueles que a opinião pública sentiu que se estavam a introduzir, visto que, em áreas de «teatro» de guerra, é necessário haver estabilidade e sobretudo confiança do povo português no desempenho das forças militares.
V. Ex.ª não ouviu da minha boca qualquer censura nesse domínio e só quem não fez a guerra é que não sabe o conteúdo aleatório da acção de guerra. E só quem consegue, comodamente em casa, ouvir falar da angústia das famílias dos militares que estão colocados em acção de guerra é que não tem coração para compreender que isso que V.Ex.ª está a fazer incute sofrimento, é injusto e não deve ser feito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Não disse uma palavra sobre o Chefe do Estado-Maior do Exército!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, as palavras que V. Ex.ª acaba de proferir, em resposta às perguntas que lhe foram feitas, são palavras de uma grande crueza e de uma grande falta de sentido do que é a emoção em que vivem as famílias dos militares portugueses que estão no Kosovo. O Sr. Ministro consegue ser particularmente cru e desadequado…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Deselegante!

O Orador: - … à situação concreta que é vivida por aqueles militares, porque o que eles lhe pedem, e que o Sr. Ministro não é capaz, sequer, de dar aqui, é rigor! O Sr. Ministro não tem ponta de rigor naquilo que diz. E eu provo-o!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso é demagogia pura!

O Orador: - O Sr. Ministro diz que tudo isto está na Internet?! Está! Está na Internet! E diz esta coisa muito simples: que é preciso obter informação da NATO confirmando se como e quando foi usado urânio empobrecido no Kosovo. Isto é, o que está aqui não tem qualquer informação sobre a matéria. O que está aqui nesta papelada que o Sr. Ministro enviou diz que esta pesquisa está a ser feita no terreno, começou na semana de 16 a 19 de Novembro e durará quatro meses, não havendo, neste momento, qualquer informação segura, fiável e científica que permita ao Sr. Ministro andar a fazer as afirmações que fez.
O Sr. Ministro não tem rigor, não tem competência política, não tem capacidade e mostra que não está à altura de tranquilizar os portugueses e de dar segurança aos militares portugueses, porque não sabe assumir as responsabilidades que teve em enviar militares para uma situação cuja conjuntura e efeitos ignorava.
O Sr. Ministro deixa sem resposta as questões fundamentais que estão colocadas neste processo. E deixa-as sem resposta porque não a tem. A papelada, cuja importância o Sr. Ministro quis encenar entregando-a, antes deste debate, à Assembleia da República numa reunião fechada, vem justamente mostrar que V. Ex.ª não pode garantir - e foi aquilo que afirmei daquela tribuna - que a aplicação de urânio empobrecido neste equipamento militar não possa ter causado lesões na população civil e na população militar que se encontra neste momento no Kosovo ou que foi para lá logo a seguir à situação de guerra.
Finalmente, no plano político, o Sr. Ministro é, pela sua posição dentro do Governo, o responsável pelas Forças Armadas e devia ter percebido aquilo que é um ensinamento militar básico, ou seja, que o responsável defende os seus próprios subordinados, porque o que fez ao chefe militar do Exército é absolutamente inqualificável no plano ético.