1358 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É este outro aspecto que temos de sublinhar e com o qual temos de nos indignar.
E depois? Depois, há o resultante da guerra! Como dizia Erasmo, «a guerra só é doce para quem nunca a fez». E este é mais um exemplo das vicissitudes de uma guerra em que, pelos vistos, não se matam apenas adversários, mas em que se semeiam bombas que matam os próprios aliados. O Governo não sabia o que estava a acontecer?! O Governo não foi avisado para este facto uma e outra vez, nomeadamente na Assembleia Parlamentar de Berlim, em que os Deputados russos disseram que existia um risco sério de radioactividade?! O Sr. Presidente da República - pasme-se sobre este aspecto! - não veio dizer ontem que tinha na sua posse elementos que indicavam que os níveis de radioactividade a que estavam sujeitos os militares ultrapassavam em muito o admissível?! E o que é que se fez?! Que medidas tomou o Governo?! O Sr. Presidente da República fez ontem estas afirmações e os jornais de hoje, pelo menos até agora, não desmentiram esse facto! A não ser que, entretanto, a existência destas afirmações tenha sido desmentida, mas nunca se sabe, já que isto é um happening permanente, passe o «galicismo»!…
O Governo não sabia que isto podia acontecer?! O Governo não sabia - e este é também um aspecto importantíssimo do funcionamento das instituições e da respeitabilidade do eleitorado - que estavam a ser utilizadas armas com uma perigosidade diferente da das armas convencionais, com urânio enriquecido e com níveis de radioactividade altamente discutíveis?

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Urânio empobrecido, Sr. Deputado!

O Orador: - Não sabia o Governo que isso iria acontecer? E, se sabia, não preveniu a Comissão de Defesa Nacional?!
Nós temos conhecimento da existência de estudos que entendem que esses níveis de radioactividade não são superiores a níveis de radioactividade normais. Há mesmo quem entenda, por exemplo, que esses níveis não são superiores àqueles que se verificam em certas regiões do distrito da Guarda. Tínhamos conhecimento disso mesmo antes do relatório chegar às nossas mãos, mas o problema não está aí. Não é estranho que Deputados e associações tenham dito uma e outra vez que isso podia acontecer? Não deviam estar os interessados plenamente conscientes do risco que corriam e, por isso, não se deviam ter prevenido? Ou, mais uma vez, foi necessário morrer alguém para levantar outra vez este problema? É que, se é assim, temos umas instituições cuja credibilidade anda extremamente diminuída.
Depois, há um outro aspecto essencial que já aqui foi referido mas que repetimos. É necessário fazer um apuramento completo, não apenas a nível interno mas a nível internacional, do que realmente se passou. Sabemos que a Itália tinha 30 000 soldados, dos quais 6 já morreram - e aí não há dúvidas - por ligação directa ao que se passou no Kosovo, enquanto 20 outros estão a fazer quimioterapia. Se é assim, é necessário que este inquérito se alargue e é necessário que Portugal colabore com a Itália, com a Alemanha e com a Suécia, participando no inquérito que apurará responsabilidades.
Isto porque, Sr. Ministro, não pode valer tudo! Em nosso entender, há guerras que se justificam, mas guerras justas dificilmente poderemos encarar. No entanto, o que nós, democratas-cristãos, não podemos encarar de forma alguma é que se utilizem sem conhecimento, sem prevenção e sem cuidado armas com uma perigosidade que vai muito para além dos efeitos nefastos imediatos que causam, criando sequelas gravíssimas. Os portugueses têm o direito de estar informados. Os nossos soldados e as nossas forças militarizadas têm o direito de estar prevenidos e nós temos o direito de ser informados sobre o que se passou. É importante, não apenas pela dignidade das Forças Armadas mas também pela dignidade das instituições, que este caso seja apurado até às suas últimas consequências. Não é o Chefe do Estado-Maior que está em causa, não são as Forças Armadas que estão em causa, mas, sim, o Governo e a política no seu sentido mais nobre, Sr. Ministro.
Como dizia, não Churchill, mas, segundo creio, Clemenceau, «a guerra é demasiado importante para ser feita apenas por militares». É também, seguramente, demasiado importante para ser feita por políticos que não têm a noção das suas responsabilidades!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, terminado o período das declarações políticas, passaremos ao debate de actualidade com o Sr. Ministro da Defesa Nacional, que tem, desde já, a palavra.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Júlio Castro Caldas): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com uma total transparência, disponibilidade de espírito e serenidade que o Ministro da Defesa vem, perante a Câmara, prestar os esclarecimentos que esta exige.
Não pretendo referir aquilo que considero ser a coerência do meu entendimento e do meu comportamento passado no que respeita à guerra do Kosovo. Quero apenas lembrar que, estando nós num ambiente de debate no domínio das emoções, será muito difícil que os argumentos da razoabilidade possam tonificar os argumentos da emoção. No entanto, é com os argumentos da razoabilidade e da serenidade que quero informar VV. Ex.as.
Em primeiro lugar, queria dizer que foi este Governo, e sobretudo este Ministro da Defesa, que recomendou a saída das forças portuguesas do Kosovo! Muito atacado fui eu nesta Câmara por ter feito tal!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!

O Orador: - Muito atacado fui na imprensa por dizer que essa era a melhor atitude! E não se diga que quando recomendei ao Governo essa decisão estratégica, fora ela já dominada por informação classificada que não fosse do conhecimento do Governo! Não é verdade, porquanto o entendimento que expendi da necessidade da retirada do Kosovo tinha razões de carácter económico, logístico e estava ligado às possibilidades e ao dimensionamento dos dispositivos de forças portuguesas. Não era do meu conhecimento qualquer outra matéria como aquela que hoje