1356 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

via não foi cirúrgica, não foi humanitária, não preveniu as consequências danosas sobre as populações civis, nem sequer - por cúmulo! - consegue, neste momento, ainda afirmar uma inequívoca garantia de que essas consequências danosas não recaíram também sobre os militares da força da NATO invasora do território jugoslavo, incluindo sobre os militares portugueses que o Governo para lá enviou.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O caso do uso do urânio empobrecido não foi um caso isolado no uso de material bélico, cujas consequências danosas para o ser humano - e, já agora, para o meio ambiente - não estão devidamente identificadas. Por exemplo: o que é que o Governo português aqui pode dizer - mas com rigor, meus Senhores! - sobre as consequências das bombas de grafite? E o que é que o Governo português sabe, realmente, sobre as doenças, verificadas, dos militares americanos que participaram na Guerra do Golfo em acções no terreno, no deserto?
O exercício de cinismo e hipocrisia que rodeou a guerra movida pelos países da NATO (particularmente pelos Estados Unidos) contra a Jugoslávia está agora mais à vista.
Há uma coisa que o Governo já não consegue apagar. Diga agora o que disser, o Governo já provou que não tem meios para garantir à opinião pública nacional que o uso militar do urânio empobrecido não pode provocar situações de doença e lesões capazes de, inclusivamente, causar a morte. O Governo não tem meios para garantir que isso não pode suceder.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Se o Governo não o consegue fazer sequer em relação à situação que se vive hoje nas áreas bombardeadas com o urânio empobrecido, como o pode fazer em relação à situação encontrada no terreno no momento em que as tropas portuguesas entraram no Kosovo?
Se o Governo não conseguiu responder aos angustiados apelos da família do malogrado cabo Hugo Paulino, como é que o conseguirá fazer quando a opinião pública perguntar quais as consequências desse material bélico radioactivo sobre a população kosovar, seja a de origem sérvia ou de origem albanesa, sejam militares/combatentes ou população civil, incluindo mulheres, idosos ou crianças?

Aplausos do PCP.

Das duas, uma: ou o Governo sabia destes riscos e, então, incorreu numa gravíssima responsabilidade que terá de pagar por inteiro, por não ter informado esta Assembleia e o País e, pior ainda, por não ter informado os militares que mandou para o Kosovo, ou o Governo não sabia, isto é, a NATO reservou essa informação e então cabe perguntar que tipo organização é essa e que triste papel faz então nela um país como Portugal, que se quer soberano e digno de respeito!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No processo que se abriu no País com o falecimento do cabo Paulino, as responsabilidades fulcrais são do poder político, a começar pelo Governo, continuando pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, presidido pelo Presidente da República, e terminando em todas as forças políticas que deram um cheque em branco para que Portugal interviesse naquela guerra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Chefe do Estado-Maior do Exército resolveu meter-se na questão com afirmações inadequadas e inaceitáveis que o põem em cheque. Embora deva dizer-se que é de assinalar que o Sr. General venha lembrar os manuais da guerra psicológica e comunicacional, porque foi precisamente com o uso desses meios que foi preparada, montada, justificada e executada pela NATO, pela CNN e órgãos do género, a guerra contra a Jugoslávia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, depois das declarações que fez o Sr. General, a família e o País não entenderiam que uma alta figura militar, com os preconceitos e ideias feitas que o Sr. General Martins Barrento demonstrou, pudesse continuar a manter as altas responsabilidades que detém, incluindo as de condução do processo relativo à análise da situação dos militares portugueses no Kosovo. Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, haja modos! A responsabilidade política é do Governo, particularmente do Primeiro-Ministro e do Ministro da Defesa Nacional. Não pensem transformar o Chefe do Estado-Maior do Exército no bode expiatório das suas próprias culpas!
Foi o Dr. Castro Caldas quem disse, respondendo ao pai do cabo Paulino, que não havia nada, isto é, não havia aquilo que agora ele manda investigar. Foi preciso que viessem os alertas da Bélgica e da Itália para o Ministro que nos calhou ter finalmente um baque de alma. Foi preciso a Espanha ter mandado fazer o rastreio da situação de todos os militares espanhóis para que o Governo percebesse que não podia adiar isso muito mais tempo.
Ao alertas sobre o urânio empobrecido (que, por ser «pobre», não deixa de ser radioactivo) foram dados há muito tempo, não são de agora. Vieram nos jornais e foram objecto de vivas chamadas de atenção nomeadamente por parte de associações de militares.
Que fez o Governo? Absolutamente nada! Mas houve quem fizesse. É ou não um facto que os militares holandeses tinham protecção contra radioactividade? Perante essa informação, que fez o Governo? Ignorou-a ou escondeu-a? Qual é a real responsabilidade do Governo na ausência de medidas de protecção das tropas portuguesas contra estes riscos, mesmo que eles sejam só de concretização eventual?
O espectáculo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que agora os órgãos do Estado dão sobre a questão da demissão do General Barrento é degradante e desprestigiante para o visado e para as Forças Armadas. O Ministro da Defesa Nacional teve o desplante de usar, à saída do máximo órgão da estrutura político-militar, o Conselho Superior Militar, uma frase do baixo jargão anti-militarista.