1361 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

entregue isto, que vem na Internet. O que vem na Internet já nós conhecíamos, estávamos era à espera que V. Ex.ª fizesse, eventualmente, alguma reunião com a Comissão de Defesa Nacional, para explicar em pormenor aquilo que não vem na Internet.
Além disso, aquilo que V. Ex.ª já devia ter feito, não hoje, não ontem, mas há muito tempo atrás, assim que começaram a levantar-se as dúvidas, V. Ex.ª não o fez. Portanto, o que V. Ex.ª entregou hoje tem pouco ou quase nenhum valor. O que V. Ex.ª devia ter feito era coisa de muito valor.
Quero recordar-lhe um outro aspecto, Sr. Ministro: tenho o cuidado de trazer os documentos comigo e tenho o cuidado de trazer os documentos que nos deram quando da intervenção feita e anunciada. E sabe quais eram os perigos que eram anunciados nessa altura, Sr. Ministro, e que constam de documento distribuído na Assembleia da República aos Deputados? Eram estes: ressentimento contra força russa, minas e explosivos não despoletados, crime organizado, violência contra sérvios e ciganos e vinganças entre as etnias. Estes eram os perigos, Sr. Ministro.
É por isso que volto a salientar-lhe a principal das questões que porventura o traz hoje aqui, de consciência amordaçada, que é esta: o Governo não informou a tempo a Assembleia da República dos perigos que os soldados portugueses iriam correr. O Governo não deu à Assembleia da República os elementos necessários para esta se pronunciar com a profundidade também necessária sobre os efeitos e as consequências daquilo que aconteceria aos soldados portugueses com a intervenção no Kosovo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É isto que V. Ex.ª já não consegue - porque nunca conseguirá - tapar.
O que V. Ex.ª podia e devia, tendo sido nomeado Ministro, era ter-se dado conta daquilo que era a falha do Governo, e então, imediatamente, por sua própria iniciativa, ter vindo dar a informação que nós não tínhamos.
Não é agora, Sr. Ministro! Não é agora, que V. Ex.ª está com a sua credibilidade em causa perante o País, assim como está em causa a confiança do País neste Governo. Não é depois de deixar arrastar este processo, desgraçadamente, durante todo este tempo, que V. Ex.ª pode vir à Assembleia exibir essa cara de satisfação! Não pode ser, Sr. Ministro!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, três questões muito rápidas e sucintas.
A primeira é a seguinte: os militares e as forças militarizadas que foram para o Kosovo tinham consciência e sabiam do risco que corriam?
É que o relatório que vem na Internet não o diz, no comunicado que V. Ex.ª entregou hoje é que isso é realmente dito. Mas é tarde, como se imagina. Portanto, gostaríamos de saber se as forças militares tinham conhecimento deste risco.
A segunda pergunta tem a ver com aquilo que V. Ex.ª disse em relação aos militares italianos. V. Ex.ª disse que não estavam no Kosovo, mas na Bósnia. Eles estavam nos Balcãs, não se sabe se no Kosovo se na Bósnia. Mas isso não tem importância.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Tem!

O Orador: - Desculpe, mas não tem! Porque, na Bósnia, foram lançadas 10 000 bombas com 300 g de urânio empobrecido cada uma; no Kosovo, foram lançadas 30 000 bombas com 300 g de urânio empobrecido. Num lado e noutro os efeitos foram os mesmos, portanto o que é importante é saber a causalidade e o nexo de ligação entre o que aconteceu a 26 soldados, dos quais 6 já morreram e 20 estão a fazer quimioterapia, e esses efeitos.
V. Ex.ª acha que isto não tem nada a ver, ou tem tudo a ver? Esta é uma questão importante.
Finalmente, uma questão política: reparei que, na sua intervenção, V. Ex.ª não disse uma única palavra sobre o Chefe do Estado-Maior do Exército. Gostaria de saber se V. Ex.ª mantém a confiança no Chefe do Estado-Maior do Exército ou se entende que ele deve ser substituído.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional. Dispõe de 5 minutos.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação à disciplina de combate NBQ, digo ao Sr. Deputado do Bloco de Esquerda que, efectivamente, os militares foram treinados nessa disciplina de combate, dispunham dos equipamentos adequados e, tanto quanto a informação me é fornecida nos briefings militares, não é considerada ameaça a contaminação por urânio empobrecido em todos os dispositivos militares da NATO naquele teatro de operações.
Em relação ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, devo dizer que é extraordinário que o Sr. Deputado me diga que eu também seria responsável por aquilo que aconteceu na Bósnia. Não sei quem é que tomou a iniciativa de intervir também na Bósnia, quando hoje se sabe que as consequências dos bombardeamentos feitos na zona de protecção de Sarajevo, a 22 km da cidade, são, porventura, muito mais perigosos do que os bombardeamentos que foram feitos na fronteira do sul da Albânia, em território que não está ocupado nem habitado.
As intervenções humanitárias são feitas para proteger as populações.
Julgo que V. Ex.ª participou também nessa decisão de enviar militares para a Bósnia, …

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A culpa tinha de ser nossa!

O Orador: - … portanto, devo dizer que nenhuma outra alteração pode ter existido, devendo V. Ex.ª também meter a mão na consciência, porque, quando propus que