1364 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

16 a 19 de Novembro, que estão a ser feitas as medições, etc., e que o relatório sobre o urânio estará completo daqui a quatro meses, aproximadamente. Aliás, o Sr. Ministro já disse que, daqui a quatro meses, saberá o que se passa.
O que o Sr. Ministro, com rigor, deveria dizer às famílias era uma coisa muito simples, era que não sabe, porque não foi estudado, o que é que se passa no Kosovo em matéria de efeitos do urânio empobrecido e que não pode dizer mais nada senão que isso está a ser estudado por um grupo de 14 peritos das Nações Unidas e que, daqui a cerca de três meses, eles terão um relatório e, nessa altura, falar-lhes-á. Se o Sr. Ministro dissesse isto, dizia alguma coisa com rigor e não fazia, como está a fazer, chicana política neste caso.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Ah! «Chicana» para o Sr. Ministro já serve!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Amaral devolveu-me a palavra chicana e, portanto, no fundo, cometeu a mesma infracção deontológica.

O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente! É para o ofender!

O Orador: - Se é dito com intenção de ofender, é mais grave!
Sr. Deputado, sobre esta matéria, o que devo dizer-lhe é que convinha que lesse o documento que entreguei até ao fim, porque nele está dito que irá ser efectuado um relatório preliminar e que tudo indica que os resultados não são de alarmar as consciências. É o que está aí dito!

O Sr. João Amaral (PCP): - Já disse isso às famílias?!

O Orador: - Sr. Deputado, fizemos tudo o que era possível. Informámos e dissemos tudo o que se tornava necessário e era possível fazer, com grande onerosidade financeira.
Sr. Deputado, quando me diz que enxovalhei o Chefe do Estado-Maior do Exército, pergunto-lhe: que maior enxovalho terá sido cometido que o pedido que V. Ex.ª fez para que ele fosse demitido?!

O Sr. João Amaral (PCP): - Não percebi! Já sei que diz essas partes entre dentes para eu não perceber!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, gostava de colocar-lhe quatro questões muito concretas.
Primeira questão: na guerra do Kosovo, concretamente, quando é que o Governo teve conhecimento de que os soldados portugueses estiveram sujeitos a efeitos de alto risco decorrentes do facto de estarem numa zona sujeita a bombardeamentos com armas de urânio empobrecido? Esta é uma questão concreta que gostava de ver respondida.
Segunda questão: o Sr. Ministro afirma peremptoriamente que continua a não ter certezas sobre os efeitos do urânio empobrecido, mas também não é capaz de, nesta Câmara, afirmar que não existem relações directas entre o estado de saúde e as mortes causadas a alguns soldados que participaram nesta guerra e nesta missão militar e o próprio urânio empobrecido. Mas, Sr. Ministro, o princípio da precaução deveria ter sido usado neste campo. Não considera que, ao mínimo sinal de dúvida, se deveria logo ter tomado medidas, nomeadamente em termos de rastreio a todos os militares e de retirada imediata dos soldados portugueses do terreno?
Terceira questão: por que é que o Governo só agora procedeu ao rastreio dos militares envolvidos nesta operação de guerra? Afinal, Sr. Ministro, esta medida foi, única e exclusivamente, tomada porque se tornou matéria pública, uma matéria que causa, naturalmente, angústia pela gravidade da situação? O motor do Governo, afinal, é a publicidade das matérias ou o Governo assume, de uma vez por todas, a sua passividade e a sua irresponsabilidade nesta matéria em concreto?
Quarta questão: com a morte do cabo Paulino, o Chefe do Estado-Maior do Exército classifica de inventona toda esta situação e, de imediato, se inicia o jogo do empurra sobre a demissão do dito general em causa, que se mantém ainda em funções. O Governo, neste jogo do empurra, vai, naturalmente, escondendo a sua responsabilidade directa nesta matéria, e é bom que fique clara a grande irresponsabilidade do Governo nesta questão, naturalmente até por aquilo que já aqui referi. Quando, Sr. Ministro, termina este jogo do empurra?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia mais do que perguntas fez afirmações e às afirmações não respondo.
Sobre se os militares actuaram numa zona de «teatro» considerada uma ameaça, já disse a V. Ex.ª que, sob o ponto de vista da doutrina militar, aquela zona não foi considerada de ameaça; e, portanto, se o não foi, não foi de alto risco. V. Ex.ª diz que é de alto risco, eu não sei se é.
V. Ex.ª pede-me que eu demonstre aquilo que também não consegue demonstrar. Estamos num jogo de sombras. E, portanto, como estamos num jogo de sombras, não adianto mais, porque todos os argumentos de racionalidade e bom senso que pudesse dar-lhe não convenceriam ninguém.
Devo dizer que existem dispositivos médicos que acompanham diariamente os militares no terreno e que, obviamente, manterão o nível de sanidade e de apreciação sanitária do dispositivo militar e de todos os militares.
O problema é com aqueles que saíram. Por essa razão estamos hoje a convocar muitos dos jovens que, porventura, já não são militares, até já são civis.