1369 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

V. Ex.ª perdoe-me, mas se há alguém que está a fazer um exercício de hipocrisia não sou eu, Sr. Ministro. Vou ter a urbanidade de não lhe dizer que é V. Ex.ª, mas digo-lhe o seguinte: V. Ex.ª, de facto, pediu, hoje ou ontem, atabalhoadamente, uma reunião com a Comissão de Defesa Nacional. Pelos vistos, não era necessário, Sr. Ministro, porque V. Ex.ª vinha entregar à Comissão de Defesa Nacional comunicados e relatórios tirados da Internet e aquilo que queremos não é isso. O que queremos não é no dia 4 de Janeiro de 2001; aquilo a que a Assembleia da República tem direito é qualquer coisa que V. Ex.ª e o seu Governo não deram, e não foi hoje, nem ontem, nem amanhã mas, sim, desde o princípio da intervenção no Kosovo e dos problemas que foram levantados!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Sr. Ministro da Defesa Nacional, há pouco, perdeu a oportunidade de dar algumas respostas que esta Câmara merece e que, creio, o País exige.
Mas não vou deixar passar uma frase da sua intervenção em que refere aos «jogos de sombras». E referiu-se a isto várias vezes, apelando a uma espécie de consenso entres todos os fautores da guerra da Jugoslávia, para suportar a sua posição.
Disse, Sr. Ministro, e está registado, que partilhava a opinião do candidato do PSD, que teria sido sufragada pelo candidato apoiado pelo Partido Socialista. Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que com amigos assim o Dr. Jorge Sampaio não precisa de inimigos.
Vários Deputados apelaram a que este assunto não caia na praça pública, que não haja exposição demagógica, no plano político, deste debate. Mas há um facto incontornável: há 900 famílias que exigem a verdade e há uma família que foi insultada em público por algo que não são declarações notoriamente infelizes - foi a expressão que, aqui, utilizou a propósito da intervenção do General Martins Barrento - mas são muito mais do que isso, são declarações insultuosas sobre a memória de um homem morto que transformaram o seu pai num putativo agente do embaixador sérvio, em Lisboa, numa parte de uma operação paga por interesses internacionais e numa operação de contra-informação contra o País.
Essas declarações não são notoriamente infelizes, são um verdadeiro escândalo de que ninguém se pode orgulhar e ninguém tem o direito de encobrir! Ninguém tem o direito de encobrir!
Isto não pode ser dito e foi dito para criar um incidente diplomático, para insultar uma família, para fazer uma intervenção política, estritamente política, de um general que exorbitou os seus direitos e os seus deveres e por isso tem de responder! E não é uma questão de oportunidade mas, sim, de democracia, de seriedade e de responsabilidade!
Se se permite que uma chefia militar se comporte perante um caso destes desprezando e insultando uma família, insultando a verdade, encobrindo a verdade, impedindo um esclarecimento fundamental, então tudo passa a ser possível! E é sobre isso que o Sr. Ministro tem de tomar uma posição!
Não há factores de desestabilização, nem praça pública externa que sobre isto tenham levantado obstáculos ao Governo! Só o Governo tem a responsabilidade de responder perante um facto que foi desencadeado do nada por este general e por este chefe militar!
Posto isto, Sr. Ministro, devo dizer-lhe que o dossier, com o qual nos respondeu, é o caixão de toda a sua argumentação, porque desmente, ponto por ponto, aquilo que nos disse!
As Nações Unidas há mais de um ano que sabiam e alertavam para a existência de perigos para a saúde pública!
Diz o comunicado do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 22 de Dezembro, que as medições são muito baixas, repetido ontem, por si, em 2 de Janeiro de 2001: «as medições são muito baixas»!
Veja o Relatório do Tenente Coronel Cummings, do corpo médico dos Estados Unidos, que detectou, em 1 de Abril de 2000, radiações particularmente elevadas!
Veja os documentos da NATO, sem data, justamente os que indicam que há cerca de 3500 Kg de urânio empobrecido, que foram semeados nas bombas por todo o território jugoslavo, e que dizem que a inalação dessa partícula é particularmente perigosa!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado, faça o favor de concluir.

O Orador: - Deste perigo é que é preciso saber a verdade! E a democracia, não a demagogia mas a democracia, é a verdade!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que apreciamos, em sede de Plenário - e com razão, porque o Plenário é o sítio adequado para debater uma questão que preocupa os portugueses -, é a possibilidade de a aplicação de um determinado material bélico causar efeitos danosos sobre as populações que foram afectadas por ele e, no caso concreto, porque isso nos toca directamente, sobre os militares portugueses. Este é o tema do debate.
Podemos, evidentemente, fazer umas apreciações sobre Milosevic, sobre o 5 de Outubro ou, por exemplo, considerar que Kostunica, que o substitui na presidência da República, condena a operação militar desenvolvida no Kosovo, como, aliás, foi condenada por muitos dos Deputados aqui presentes, de todas as bancadas da Assembleia da República, não só da minha, e por outras pessoas, que subscreveram documentos condenando aquela operação! Mas não é isto que está em discussão!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É evidente!

O Orador: - O que está em discussão agora é uma questão de rigor! E no que respeita a rigor, a questão é muito simples: o relatório disponível na Internet diz que houve sonegação de informação por parte da NATO; isto