1383 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

Por fim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos vindo a assistir também à destruição progressiva da beleza da paisagem envolvente da baía com a descaracterização e a quebra do equilíbrio urbanístico através de construções selvagens e desordenadas, muitas delas atingindo património natural de grande valor paisagístico e até património histórico.
Por tudo isto, pelo estado de abandono a que têm sido votadas, por parte do Governo, as populações das três freguesias, os peticionantes exigem a resolução dos problemas que ameaçam a sua própria sobrevivência e põem em causa o futuro da baía de S. Martinho do Porto e de toda a região adjacente. O PSD comunga das mesmas exigências.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro Correia.

O Sr. João Pedro Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição n.º 110/VII (3.ª), apresentada a esta Assembleia pelas Juntas de Freguesia de Alfeizerão, São Martinho do Porto, Salir do Porto e pela Associação de Defesa do Ambiente de São Martinho do Porto, alerta para os gravíssimos problemas ambientais da baía de São Martinho do Porto e da praia de Salir do Porto.
Os 7147 peticionantes estão preocupados com a degradação ambiental crescente, que se constata em três vertentes: o assoreamento, a poluição e a construção nas arribas e na marginal da baía.
Se o seu agravamento só se verificou enquanto consciência colectiva nos últimos 25 anos, é sabido que a questão do assoreamento leva-nos a tempos já longínquos e advém da própria natureza.
No respeitante à poluição, a baía de São Martinho é fortemente penalizada, considerando a poluição produzida pelas inúmeras suiniculturas instaladas na bacia hidrográfica do rio Tornada.
Dos problemas atinentes à construção, perante os instrumentos legais existentes, a competência para a correcta aplicação e fiscalização dos mesmos é da responsabilidade do município.
Perante a pertinência da petição, pelo que já foi dito, não podemos deixar de indicar uma dúvida igualmente pertinente, suscitada pela forma menos correcta, ao indicar-se uma solução que todos já sabemos não ser a adequada: o desvio do rio Salir, fazendo-o desaguar directamente no mar.
Se é para mim um privilégio estar aqui hoje a debater a baía de São Martinho do Porto, é privilégio maior constatar que um conjunto de medidas estão hoje a ser preconizadas, com resultados práticos a muito curto prazo.
Em relação à problemática das construções, competência dos municípios, existem hoje um conjunto de instrumentos legais de gestão territorial mais apertados, logo mais eficazes, como é o caso do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, em fase final de elaboração, que considera uma «Área Urbana em Faixa de Risco», sujeita a factores erosivos, e um «Espaço Natural», que efectuam a reclassificação do PDM, aumentando a faixa de protecção.
Do assoreamento, é de constatar que, mais do que as obras de desassoreamento a iniciar neste primeiro trimestre, serão feitas de forma monitorizada avaliações das quotas de profundidade, significando, deste modo, que o acompanhamento será feito a todo o tempo.
Para o problema da poluição, a solução preconizada é idêntica à obra do emissário submarino da Lagoa de Óbidos, em fase final de construção, com o mesmo princípio de gestão, estando em projecto a construção de estações de tratamento junto das fontes poluidoras, estações de tratamento secundário na zona da foz do rio e descarga no mar, com os efluentes a serem transportados por um emissário submarino, sendo desejável que todos, nomeadamente os autarcas e os suinicultores, colaborem neste processo e assumam a sua quota de responsabilidade.
Congratulamo-nos, hoje, pelo facto de o Governo do PS ter apresentado soluções e estar a avançar com projectos realistas e exequíveis, dando voz à consciência colectiva que surgiu há 25 anos.
Felizmente, Sr. Presidente, longe vão os tempos dos processos contranatura e da colocação de tabuletas com aviso de obra sem existir obra alguma!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por reiterar os cumprimentos de um bom ano, já dados pelo meu colega de bancada.
Sr. Presidente, caros Colegas: Palavras para quê? Sugiro-vos que passem por Alfeizerão e provem o seu belíssimo pão-de-ló - que é muito bom e que, graças a Deus, ainda só depende das pessoas que o fabricam! - e, depois, sugiro-vos também que dêem uma voltinha pela baía de São Martinho do Porto. Nas palavras de um homem profundo conhecedor da região, não se encontra em toda a Península um recanto tão pitoresco, tão geograficamente perfeito e tão simetricamente delineado pela natureza. Mas isso era noutros tempos, não agora! Agora, ouvimos aqui, e não vou repetir, aquilo que todos sabemos pelo conjunto de informação que recolhemos a este propósito.
Só queria dizer-vos o seguinte: estas pessoas, as pessoas que ali moram, trabalham e vivem e cuja economia familiar muito depende da região, estão preocupadas com este assunto desde 1996 - que se saiba, Sr. Presidente! - , quando começaram a tomar iniciativas nesta matéria.
Hoje é dia 3 de Janeiro de 2001 e vem o nosso colega Deputado do Partido Socialista dizer-nos que não há problema algum. Diz-nos que está tudo previsto quanto a novos assoreamentos; que não há problema algum no que toca a questões de poluição, pois daqui a três meses estarão lá umas maquinetas que resolverão todo esse problema; que, no que se refere às questões do planeamento urbanístico, da qualidade de vida das pessoas - pois é das pessoas, dos nossos eleitores, que estamos a falar! -, também não há problema algum, pois está tudo resolvido!
Apetece-me dizer que esta petição está desactualizada, que as pessoas que apresentaram - estou certa de que