1384 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

com muito esforço - este pedido a todas as autoridades, incluindo a Assembleia da República, podem estar descansadas. Aliás, sugiro que se mande dizer que estejam descansadas porque este problema está resolvido! Mas, Sr. Presidente e caros Colegas, não está! Basta ir lá - o pretexto até pode ser o tal pão-de-ló de Alfeizerão - para ver!
Para terminar, quero dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, a bancada do CDS-PP considera (no que julgo sermos acompanhados por todos os restantes Deputados eleitos por Leiria, que são 10) que, por respeito para com estas populações, temos o dever de saber exactamente o que se passa, de acompanhar este problema e de pressionar os órgãos governamentais para que tomem uma decisão. Por amor de Deus, já lá vão cinco anos!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os subscritores desta petição estão preocupados com o desenvolvimento da região da baía de São Martinho do Porto, nomeadamente no que toca às grandes potencialidades turísticas que esta região apresenta.
São vários os factores que põem em causa este desenvolvimento: desde logo, a poluição da baía de São Martinho do Porto, decorrente, nomeadamente, das descargas de suiniculturas para este património natural; o assoreamento; e também, em termos de enquadramento geral, as grandes edificações construídas na área envolvente desta baía.
Estas preocupações decorrentes da progressiva degradação ambiental da baía de São Martinho do Porto manifestam-se há muitos anos, como já aqui foi referido, e várias foram as iniciativas parlamentares tomadas na Assembleia da República no sentido da pressão sobre o Governo para a resolução deste problema e do conhecimento real desta situação.
Por isso, vários Srs. Deputados dirigiram já vários requerimentos ao Governo, em sucessivas sessões legislativas e até legislaturas. A Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente fez, em 1998, uma deslocação à baía de São Martinho do Porto e tomou também a iniciativa de ouvir as entidades que, na passada legislatura, dirigiram esta petição à Assembleia da República.
Dirigindo-me agora ao Sr. Deputado do Partido Socialista, devo dizer que, por parte do Governo, não têm faltado promessas de realização a curto prazo. O Sr. Deputado vai permitir-me desconfiar profundamente das grandes soluções que hoje aqui anunciou, pois o certo é que, desde grupos de trabalho a propostas eficazes de intervenção, nada tem faltado, em termos de promessas, mas, em termos de realização prática e concretização dessas promessas, nada há, até à data, infelizmente! Por isso, a situação agrava-se. As soluções técnicas continuam por encontrar e os adiamentos são sucessivos.
O que é que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» se propõe fazer face a esta situação? Para já, a elaboração de um novo requerimento no sentido de nos dirigirmos directamente ao Governo para que possamos ter informação sobre o estado concreto da situação e no sentido de fazer uma nova pressão sobre o Governo para a resolução desta situação. Ao nível da Assembleia da República, cremos que a Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente não deveria alhear-se desta questão e deveria, enquanto comissão parlamentar, fazer pressão para a solução do problema da baía de São Martinho do Porto e para o desenvolvimento daquela região.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uso da palavra tão-só para dar conta à Câmara de que, na previsão deste debate e na impossibilidade da inicialmente prevista presença dos responsáveis pela área do ambiente, não deixei de pedir ao departamento que me fornecesse informação sobre esta matéria, que vou transmitir à Câmara e a qual peço que conste em anexo à acta desta reunião plenária.
Desta informação, consta, entre outras coisas - de resto, pude aperceber-me de uma troca cruzada de opiniões -, uma que não deve ser subestimada e que contraria a ideia que me parece fatalista ou exagerada de uma espécie de omissão ou de desprezo pela relevância das questões. Não há omissão nem desprezo. O elenco de iniciativas já vazadas pela boca do Sr. Deputado João Pedro Correia é incontestável, podendo ser medido, verificado.
Mas a nota a que aludo chama a atenção para um outro instrumento de trabalho. Não é uma vara mágica nem um instrumento miraculoso, mas o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (2000/2006) é um instrumento que gerou já a criação do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Oeste - trata-se do Decreto-Lei n.º 305-A/2000, de 24 de Novembro, que os Srs. Deputados conhecem - que abrange precisamente a área onde se situa esta tão importante baía de São Martinho do Porto.
Este Plano não se preocupa só com as chamadas «águas residuais urbanas» mas também com o saneamento das águas residuais das suiniculturas que, como aqui foi referido, são um factor que perturba a sanidade e o nível de poluição aceitável das bacias hidrográficas que drenam para a baía.
O que o Governo transmite, formalmente, à Câmara é que o sistema mutimunicipal e a entidade gestora criada vão, de imediato, dar continuidade aos estudos e obras em curso e iniciar novos estudos para o seu lançamento a toda a área abrangida. Não se despreze este passo, pois trata-se de um passo sem o qual nada é possível fazer seriamente.
No que se refere concretamente ao rio Tornada, que, como sabem, desagua na baía, os estudos para a despoluição estão, neste momento, já em desenvolvimento.
Eu convidaria a Câmara e, designadamente, a comissão competente, a submeter a exame, com os membros do Governo competentes, este Plano Estratégico de Abaste