1385 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

cimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais e cada um dos sistemas multimunicipais que visam resolver um problema que vem muito de trás mas que, sem dúvida alguma, é preciso resolver e que, aliás, está em resolução e merece toda a atenção da Câmara.
Neste sentido, esta petição tem, entre outros, o mérito de chamar redobradamente a atenção para necessidades existentes. Mas permitam-me que, em defesa da minha «dama», sublinhe as acções que estão em curso e que conclua com uma ideia de determinação, de confiança e de apelo ao envolvimento parlamentar na apreciação das medidas em curso.

O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Peço-lhe que identifique a ofensa, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, a intervenção do Sr. Deputado João Pedro Correia é ofensiva para a consciência de todos os Deputados que se prezam de representar a população daquela região e é também ofensiva para as autarquias. E porque foi aqui dado um quadro perfeitamente inusitado…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, com toda a franqueza, não me pareceu que houvesse qualquer ofensa, mas, tratando-se de uma questão de honra, não quero de forma alguma recusar-lhe a palavra.
Tem, então, a palavra, Sr. Deputado Fernando Costa, mas peço-lhe que seja muito breve.

O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, muito rapidamente, quero solidarizar-me, como Deputado e como autarca de parte da baía de São Martinho do Porto, com as questões aqui trazidas. Depois, quero chamar a atenção da Câmara para o facto de este ser um problema antigo, onde tem havido muito desleixo, muita incompetência, do governo anterior e, por certo e ainda mais, deste Governo.
Não posso deixar de aqui denunciar este clima criado pelo Sr. Deputado João Pedro Correia no sentido de dar toda esta situação como resolvida. A população de São Martinho do Porto e de toda esta região luta por projectos há mais de 10 anos e o Sr. Deputado João Pedro Correia vem aqui dizer que está tudo resolvido!
Mas mais grave é o facto de dar a impressão de que as autarquias é que são responsáveis por tudo! De facto, o Governo, muito mal, a meu modo de ver, lavou as mãos deste processo, criou uma empresa chamada «Águas do Oeste, S. A.», onde os municípios é que têm de entrar com o capital, onde os municípios, apesar de alguma ajuda de fundos comunitários, são o grande contribuinte financeiro para a obra.
Mais grave ainda é o facto de que este empreendimento vai obrigar a população a pagar mais de 75$ pelo tratamento de cada metro cúbico de água quando, noutras circunstâncias, e se o Governo estivesse solidário, o assunto já teria sido resolvido.
Finalmente, o problema do assoreamento não passa pela empresa Águas do Oeste nem por estes projectos…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, desculpe que lhe diga que isso nada tem a ver com defesa da honra!
Em todo o caso, dado que invocou esta figura, tenho de dar a palavra ao Sr. Deputado João Pedro Correia, para dar explicações, para o que disporá de 1 minuto e 30 segundos.

O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, termino, dizendo que, mais do que a minha honra, estou aqui para defender o saneamento da baía de São Martinho do Porto, e era isso que não podia deixar de fazer hoje, aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, fê-lo por um processo impróprio e, nessas condições, tenho de chamar a sua atenção e censurá-lo!
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro Correia.

O Sr. João Pedro Correia (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, quero dizer que esta minha intervenção seria escusada, pois creio que não se trata de uma questão de honra. E vou tentar não ofender a honra do Sr. Deputado, porque, se hoje há câmara que não tem PDM devidamente ratificado, é a Câmara Municipal das Caldas da Rainha!

O Sr. Fernando Costa (PSD): - Por causa do PS!

O Orador: - Quem admite construções em zonas de arribas e quem admite situações sem regras de construção é a Câmara Municipal das Caldas da Rainha!
Como tal, sobre essa matéria estamos falados! Não vejamos a floresta de municípios pelo todo, mas há partes, alguns municípios, que não podemos deixar de trazer ao debate.
Por outro lado, ainda em relação às águas do Oeste, deixe-me dizer, Sr. Presidente, que o problema existe, pelo menos há 25 anos. As suiniculturas foram crescendo, um conjunto de autarquias foi admitindo a construção de suiniculturas em sítios impróprios, com a impossibilidade de serem construídos outros equipamentos sociais necessários, como é o caso de Caldas da Rainha, e como não houve até hoje outra solução a empresa Águas do Oeste é, efectivamente, uma solução. O saneamento vai ser feito, o que não era solução era não nos preocuparmos com a poluição na sua origem e desviarmos o rio para desaguar no mar, indo a poluição, de uma forma directa, para o mar. Isso é que não é solução!
É óbvio que as parcerias dos municípios têm de ser efectuadas, é óbvio que todos temos de colaborar nestes processos, inclusive os suinicultores.
Há quem tenha estações de tratamento de águas residuais que não funcionam, mas o juízo fica com quem as tem, se elas não funcionam mesmo.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Estamos, então, em condições de passar à petição n.º 138/VIII - Apresentada pela CDU-Madeira, solicitando que a Assembleia da