1475 | I Série - Número 36 | 06 de Janeiro de 2001

celho de Odivelas necessita que se concretizem esses direitos para que os seus cidadãos o sejam em plenitude.
É fundamental ainda, nestas matérias, ter o sentido da relatividade das coisas e do possível para não exigir dos governos o absoluto, que nunca nos poderão dar. Os equipamentos em questão são passíveis de concretização num futuro próximo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD apoia inteiramente as pretensões da petição n.º 5/VIII (1.ª), subscrita por 4606 cidadãos da freguesia de Olival de Basto, situada às portas de Lisboa e no novo município de Odivelas.
O que a Comissão de Utentes por uma extensão do Centro de Saúde da Freguesia de Olival de Basto e aqueles milhares de peticionantes pretendem é, simplesmente, que lhes seja proporcionado um equipamento de saúde próximo de suas casas, onde os idosos, as crianças e as famílias tenham acesso à assistência médica quando dela precisarem. Para usufruírem desse direito fundamental, pedem que seja instalada uma extensão de centro de saúde, para a qual há terreno disponível, oferecido, em primeiro lugar, pela Câmara Municipal de Loures e, agora, pela Comissão Instaladora do Município de Odivelas.
Ora, até hoje, os doentes de Olival de Basto têm de recorrer aos serviços de saúde de Odivelas ou da Póvoa de Santo Adrião, mas o espaço limitado desses mesmos serviços e o número crescente de novos utentes congestionam o seu funcionamento e tornam impossível a marcação de mais consultas. E aqueles que residem mais longe são, normalmente, os mais sacrificados por essa situação.
Acresce que Olival de Basto tem uma população cada vez mais envelhecida e, naturalmente, mais carenciada de apoio médico e de cuidados de saúde.
Olival de Basto insere-se também numa zona - Loures e Odivelas - onde as estruturas de saúde são uma necessidade premente e um dos principais problemas para as populações de ambos os concelhos.
Por todas estas razões, a aspiração das populações de Olival de Basto é justa e deve ser respeitada e concretizada no mais curto espaço de tempo. Registamos com agrado que, no PIDDAC para este ano, já foram inscritas as primeiras verbas destinadas à construção do equipamento de saúde desejado.
O PSD espera que esses trabalhos arranquem e com celeridade, para que os habitantes e as famílias de Olival de Basto tenham, finalmente, a sua vida mais facilitada quando precisarem de recorrer à assistência médica.
O PSD, em coerência com o empenhamento que sempre revelou na defesa e construção desta unidade de saúde, reafirma às populações desta freguesia o seu apoio e inteira solidariedade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição que estamos hoje a discutir afigura-se-me como um certo paradoxo, porque por todos é reconhecida a necessidade deste tipo de equipamentos na freguesia de Olival de Basto. Todos os grupos parlamentares já receberam estes peticionantes por mais do que uma vez; aliás, continuámos a recebê-los depois de terem entregue esta petição. Logo, todos nós temos informações muito actualizadas sobre esta situação. De facto, todos nós reconhecemos a necessidade de existir um centro de saúde na freguesia de Olival de Basto, todos nós sabemos a longa espera e o longo caminho que estes peticionantes têm de fazer, quer para irem à Póvoa de Santo Adrião, quer para irem a Odivelas, quando, se calhar, muitas vezes, o mais fácil seria virem a Lisboa, uma vez que estão às portas desta cidade, mas sabemos que isso não é possível.
Esta petição é ainda um paradoxo porque há um terreno disponibilizado para se construir estes centros de saúde, há verbas inscritas em PIDDAC já no Orçamento do Estado do ano passado, há toda esta vontade, mas parece que a única coisa que não há, paradoxalmente, é o centro de saúde.
O que estes peticionantes muitas vezes sentem sobre esta necessidade, que é básica e fundamental para eles, é que há um certo jogo do empurra de responsabilidades: vão ao Ministério da Saúde, dizem-lhes que reconhecem a justiça desta petição, mas que estão a estudar o caso; vêem verbas inscritas em PIDDAC, mas nada acontece no terreno; vão falar com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e são empurrados para outro lado! Há, de facto, uma confusão tão grande à volta deste assunto que não se justifica e não se percebe.
Como eu dizia, parece incrível que, às portas de Lisboa, aqui tão perto, conhecendo-se as dificuldades que existem para estas populações, as dificuldades que passam, muitas vezes, até para terem acesso a uma farmácia a certas horas, nada aconteça e que esta petição chegue ao Parlamento faltando tanto para fazer, quando se reconhece a justiça que este assunto encerra.
Por isso mesmo, por parte da minha bancada, que tem feito um grande esforço para dar atenção a estas pessoas, visitando o local para perceber estas dificuldades, esta petição merece o nosso inteiro apoio e toda a justiça que podermos dar, porque, de facto, parece-nos fundamental que, de uma forma o mais célere possível e de proximidade junto das pessoas, se possa resolver, de uma vez por todas, este problema.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que a presente petição tem toda a justificação, justifica-se plenamente a existência de uma unidade de saúde na freguesia de Olival de Basto, cuja população tem significado e cujas característi