1477 | I Série - Número 36 | 06 de Janeiro de 2001

que fase se encontrava a construção deste equipamento, esse requerimento continue por responder. A informação é um direito constitucional dos Deputados e era bom que o Governo o cumprisse.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pretende usar da palavra?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Não estava inscrito, mas dou-lhe a palavra com muito gosto.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, de facto eu não estava inscrito, porque a explicação sobre o estado deste projecto foi dada e consta da acta - e foi dada em condições objectivas e capazes e eu não teria nada a acrescentar à informação que foi prestada pela bancada do Partido Socialista, neste caso, mas não desmentida, em bom rigor, por ninguém -, mas houve uma menção na intervenção da Sr.ª Deputada Isabel Castro que me merece um reparo.
Há da parte do Governo um especial empenhamento em gerar uma metamorfose na tramitação do sistema de requerimentos. Isto não originará, como os Srs. Deputados se apercebem, um milagre instantâneo, mas espero que gere uma genuína e séria mudança. Aliás, penso que os Srs. Deputados terão reparado, e certamente registado, algumas alterações positivas, certamente não negativas, na tramitação, tanto na destrinça entre os requerimentos em função da sua natureza, sendo alguns de manifesta urgência foi criada uma espécie de «via verde» para a sua tramitação, gerando respostas praticamente instantâneas ou no dia seguinte, o que, suponho, não é qualquer coisa que desagrade a quem quer que seja na Câmara, tanto no Governo como nas bancadas dos diversos partidos, como também na destrinça dos requerimentos em função da sua própria natureza, segundo outros critérios. Por exemplo, os requerimentos que solicitam publicações têm hoje uma tramitação completamente aligeirada e nunca abandonam, aliás, as instalações da Assembleia da República, as démarches são feitas de maneira informal e a publicação obtida é entregue aos Srs. Deputados.
Em relação aos diversos departamentos, registam-se graus de resposta diferentes e eu colocarei em breve, julgo mesmo que hoje, no site da Internet da Secretaria de Estado, um relatório sobre a evolução do último trimestre do ano 2000. Analisando esse relatório os Srs. Deputados verificarão uma elevada taxa de resposta e repararão também que há pendentes em áreas bem delimitadas. Eu vou identificar com rigor cada uma das áreas e vou identificar nominativamente cada um dos requerimentos, o que o Regimento não obriga mas que julgamos desejável.
Em relação ao requerimento que a Sr.ª Deputada referiu, tomarei esta tarde, pessoalmente, as medidas necessárias para garantir que a resposta lhe seja entregue num prazo ultra curto, não porque a Sr.ª Deputada tenha um qualquer estatuto privilegiado mas porque, evidentemente, tem direito a ver respondida a pergunta que fez ao abrigo das disposições regimentais.
Era esta a explicação, Sr. Presidente, que queria dar, pois ficaria muito mal comigo próprio caso não a desse neste momento à Câmara e que, julgo, retrata objectivamente um esforço que não precisa de elogios, basta que seja eficaz nos seus objectivos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que registo que o requerimento apresentado por Os Verdes vai ter «via verde», independentemente do atraso de alguns meses, mas gostaria de chamar a atenção do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares - e, porventura, de outros colegas de outras bancadas terão sentido o mesmo - para o facto de a celeridade não dever ser sinónimo de falta de informação. Algumas das respostas a requerimentos são de tal forma genéricas e vagas que, sabendo-se que os requerimentos não são feitos como um exercício de forma mas, sim, para obter informação, é, manifestamente, escassa a forma como o Governo está a responder.
Portanto, registo e acho positivo a celeridade, mas gostaria que ela não fosse atingida em detrimento do conteúdo dos requerimentos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, deseja usar da palavra como um direito de resposta?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, não é bem para um direito de resposta mas, sim, a continuação de um diálogo sobre uma questão que interessa a todos, e aproveitando o facto de o podermos fazer confortavelmente.
A Sr.ª Deputada coloca uma questão muito importante, que me preocupa e preocupa todos nós. Penso que nunca atingiremos um grau de densidade, de minúcia e de pertinência 100% satisfatório. Sei bem como é importante perguntar e sei bem como a exigência «perguntatória» é eminentemente subjectiva. Portanto, pode haver divergência no grau de minúcia, de densidade e até de pertinência, dado que por vezes se pergunta dirigido a norte e a resposta vem a sul, por isso ser politicamente relevante para a entidade que responde.
Agora, posso garantir-vos uma coisa, que, para mim, é uma questão de princípio: os requerimentos que têm um objecto absolutamente inquestionável e óbvio - exemplo máximo, os que requerem publicações - têm de ter uma tramitação ultra simplificada e, de resto, nem assente essencialmente no papel. E quanto a estes, Srs. Deputados, julgo que posso dar a garantia de que será sempre feito o