1476 | I Série - Número 36 | 06 de Janeiro de 2001

cas dificultam o acesso a outras unidades de saúde, designadamente em Odivelas e em Póvoa de Santo Adrião, como aqui já foi dito.
Esta população sofre também, como, aliás, a de todo o concelho de Odivelas, com a falta de uma unidade concreta de saúde naquela freguesia e com uma centralização de todas as unidades de saúde no Centro de Saúde de Odivelas, que é manifestamente desadequada para as características daquele território, daquela população e, quanto mais não seja, para uma nova realidade, que é a existência de um novo município naquele território.
É evidente que esta questão tem tido diversos desenvolvimentos, embora não tão favoráveis como a população desejaria. Houve muitas promessas sobre esta matéria; depois, houve uma fase em que surgiram dúvidas técnicas sobre o terreno disponibilizado inicialmente pela Câmara Municipal de Loures, as quais, felizmente, já foram resolvidas; depois houve propostas, inclusive do PS, que deslocou um grupo de Deputados para visitar aquele terreno e aquela situação, tendo estes garantido que iriam defender esta proposta no Orçamento do Estado. Aliás, tivemos até uma proposta curiosa de inscrição, no Orçamento do Estado para 2000, de 2500 contos para a unidade de saúde em Olival de Basto, defendida pela bancada do PS, relativamente à qual a Sr.ª Ministra da Saúde dizia: «Não, não tirem esses 2500 contos do Centro de Saúde de Odivelas porque preciso deles!». Então, tiraram essa quantia de outro sítio qualquer! Mas a verdade é que não serviu para nada, porque essa verba não foi gasta.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Essa mesma dúvida tem de colocar-se em relação à verba inscrita para este ano. Noto que o Sr. Deputado Vítor Peixoto não se referiu à verba inscrita no Orçamento do Estado mas, sim, à verba inscrita no orçamento da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que não conhecemos, mas que, provavelmente, o Sr. Deputado conhece.
No meio de tudo isto, houve diversas e sucessivas propostas do PCP no sentido de inscrever verbas de facto significativas no Orçamento do Estado e no PIDDAC para a construção desta unidade de saúde, as quais foram sucessivamente rejeitadas pelo PS, o que é preciso assinalar.
Portanto, temos de deixar aqui o voto para que, finalmente, este projecto avance rapidamente, para que não seja protelado nas suas diversas fases, de concurso, de adjudicação e de construção por muitos anos, como tem acontecido com as promessas até aqui prolongadas.
Neste momento, temos também a garantia de que, no ano em que vivemos, no ano de 2001, iremos ter muitas iniciativas, designadamente, de Deputados do PS, talvez até do Sr. Deputado Vítor Peixoto, e de autarcas do PS, porventura, até de algum membro do Governo, a deslocarem-se a Olival de Basto e a prometerem, mais uma vez, esta unidade de saúde. Do que precisamos não é da repetição das promessas mas, sim, da concretização das mesmas e da defesa da construção desta unidade de saúde rapidamente, porque é muito necessária para a população de Olival de Basto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A presente petição, assinada por mais de 4000 cidadãs e cidadãos, está a ser apreciada exactamente um ano após ter sido apresentada na Assembleia da República.
Em Outubro do ano passado, o Bloco de Esquerda dirigiu um requerimento ao Governo pedindo informação sobre a concretização da primeira fase do projecto relativo à construção do edifício para instalação do centro de saúde da Freguesia de Olival de Basto, inscrito em PIDDAC em Abril do ano 2000.
O Bloco de Esquerda inquiria o Ministério da Saúde sobre quais as medidas tomadas para o prosseguimento do projecto no quadro do Orçamento do Estado. Ora, se se esperava que a morosidade do processo desmobilizasse as populações, isso não aconteceu.
Chamo a atenção para que, na frase «as medidas serão tomadas num futuro próximo», a expressão «num futuro próximo» é demasiadamente lata no que toca aos problemas concretos e aos direitos da população da freguesia de Olival de Basto. Urge, pois, solucionar rapidamente o problema.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dizer, de forma muito breve, que, como já foi referido, esta questão não é nova, sobre a qual os diferentes grupos parlamentares já tiveram oportunidade de ouvir os cidadãos peticionantes - neste caso, mais de 4600 pessoas -, que, em nome dos 12 000 habitantes da freguesia de Olival de Basto, fazem eco de uma preocupação, que é a de ter acesso a um equipamento de saúde de que há muito estão carenciados.
Se é verdade que essa carência que hoje os empurra a deslocar-se, de uma forma penosa, a outras zonas para terem acesso a cuidados de saúde e o reconhecimento dessa necessidade é assumido pelo Governo, também é verdade que o Governo se tem refugiado em questões de forma para adiar a construção de um centro de saúde, para o qual, recordo, não só, inicialmente, o município de Loures disponibilizou terrenos como, posteriormente, o fez o recém-criado município de Odivelas. E o problema reside na construção desse equipamento, porque há um o jogo do «empurra» com o Ministério da Saúde, já que há entendimentos diferentes quanto ao processo de formalização da cedência do terreno. Este jogo do «empurra» em termos de forma tem de acabar, porque o acesso à saúde é um direito dos cidadãos.
Aproveito para dizer, uma vez que o Governo está aqui e pode ser o eco desta preocupação, que é lamentável - e é bom sublinhá-lo - que, tendo eu, em Outubro do ano passado, por requerimento, perguntado ao Governo qual era a calendarização prevista para a construção deste equipamento, que diligências tinham sido feitas pelo Ministério da Saúde com vista à formalização dos terrenos e em