1564 | I Série - Número 38 | 19 de Janeiro de 2001

o projecto de lei da criação da CIRDD, nos exactos termos em que foi feito.
Hoje, o PS já reconhece que é preciso mudar algo. É um avanço, que saudamos.
Quanto à questão central - o problema financeiro -, recordo que, no memorando sobre a situação da Casa do Douro do então Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, se referia, a certa altura, que o Governo se comprometia a elaborar uma estratégia de viabilização económica e financeira da Casa do Douro onde fossem ponderadas as receitas e outras fontes de rendimento da mesma, no quadro de um estudo que, na altura, foi elaborado por uma entidade independente e entregue ao Governo e no qual se concluía que haveria um valor de dívida do Estado à Casa do Douro de cerca de 11,5 milhões de contos, pelas razões várias que há pouco aqui citei.
A minha questão é esta: esse documento já não vale nada, Sr. Deputado? Essa ponderação que, na altura, o Governo entendia que deveria ser tida em conta já não vale nada? Então, porque é que o Governo a reconhecia? Porque é que o Sr. Ministro afirma que vai reunir com representantes da Casa do Douro no próximo dia 23 para discutir estes aspectos financeiros? Pelo menos, isso já é um avanço deste debate!
Quando os durienses vieram a Lisboa, o Sr. Ministro decidiu recebê-los, ir ao Douro, fazer promessas… Hoje, o facto de estarmos a travar este debate fez com que o Sr. Ministro da Agricultura decidisse marcar uma reunião com representantes da Casa do Douro, a fim de discutir estes problemas. Muito bem! Afirma-se aquela tese de que é preciso o País «mexer-se» para que o Governo faça algo e dê resposta às necessidades.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Governo não age mas reage!

O Orador: - Mas se é assim, Sr. Deputado, se tudo está encaminhado, qual é a dificuldade de aprovarem hoje o nosso projecto de resolução e assumirem aqui o compromisso que o Sr. Deputado afirma que vai ser aberto nas negociações que o Governo tem previstas para o próximo dia 23?
Este é o desafio que lhe lançamos, Sr. Deputado, porque a nossa preocupação é só uma: a de criarmos as condições para salvaguardar o futuro da Casa do Douro enquanto instituição representante da lavoura e defensora dos produtores durienses.

Vozes do PCP e de alguns Deputados do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Como o Sr. Deputado António Martinho dispõe de pouco menos de 1 minuto para responder, presumo que o melhor será responder conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento.

O Sr. António Martinho (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Presidente (Narana Coissoró): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Melchior Moreira.

O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, vou ser muito breve, mas não posso deixar de colocar-lhe algumas questões, algumas delas já abordadas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
É lamentável e notório que, ultimamente, quer nesta matéria quer noutras, o Partido Socialista tem manifestado claramente uma crise de autismo, pois creio que as mobilizações dos agricultores do Douro aqui, na Assembleia da República, não fizeram qualquer eco na bancada do Partido Socialista. Aliás, era importante que o próprio Governo hoje estivesse presente - lamento a sua ausência, que me parece uma falta de respeito - num debate desta importância.
Ora, se é essa a vontade do Sr. Ministro da Agricultura - a de resolver o problema financeiro da Casa do Douro -, através da reunião anunciada pelo Sr. Deputado António Martinho, então por que é que não está aqui hoje, «a dar a cara», para resolver efectivamente esse problema financeiro que nos aflige a todos?

Aplausos do PSD.

Lamento profundamente essa postura do Sr. Ministro da Agricultura!

Vozes do PS: - Isso é demagogia!

O Orador: - Sr. Deputado, quero dizer-lhe que um projecto de resolução é uma iniciativa que deve apresentar pistas e soluções mas, lamentavelmente, o do PS é um projecto de indefinição; o projecto de resolução do PS não traz absolutamente nada, nem à viticultura duriense, nem aos agricultores, nem à associação representativa dos agricultores do Douro, que é a Casa do Douro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O seu projecto de resolução vale zero! De uma vez por todas, porque chega de andarmos a enganar as pessoas, era importante que o projecto de resolução do PS mostrasse um sinal claro em relação à situação financeira da Casa do Douro, mas o meu amigo limita-se apenas a anunciar uma determinada reunião… Sr. Deputado, não basta o Partido Socialista estar sensibilizado, é preciso apontar metas, é preciso agir, é preciso apontar soluções! E eu não as vejo.
Para terminar, Sr. Deputado, coloco-lhe as seguintes perguntas muito concretas: entende ou não que a Casa do Douro deve ter uma indemnização financeira pela perda de competências e naturais receitas? Entende, também, que o estudo económico que está na posse do Governo do Partido Socialista serve, ou será que não serve? E esse é um estudo com credibilidade para viabilizar a Casa do Douro? Se o estudo não serve, por que é que não avançamos com a realização de um novo estudo para resolver esses problemas da Casa do Douro?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Marinho, que dispõe de mais 2 minutos cedidos pela Mesa para o efeito.