1565 | I Série - Número 38 | 19 de Janeiro de 2001

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, afinal, no projecto de resolução do Grupo Parlamentar do PS existe algo de concreto. Aliás, quero lembrar-lhe que, em 1994/1995, as nossas bancadas confluíram em vários aspectos, aceitando nós, naturalmente, o princípio do interprofissionalismo para a Região Demarcada do Douro. E a aceitação desse princípio levou-nos, num ou noutro aspecto, a que não votássemos no mesmo sentido os mesmos pontos. Mas a verdade é que muitos deles foram votados em conjunto.
O protocolo assinado entre a Casa do Douro e o Governo está em vigor, Sr. Deputado Lino de Carvalho. Aliás, na intervenção que proferi referi que, tal como consta da exposição de motivos do projecto de resolução do PS, é importante que o protocolo possa continuar o seu caminho, porque ele criou condições para que a Casa do Douro se visse liberta de dívidas ao fisco; se visse liberta de dívidas à Caixa Geral de Aposentações; se visse liberta de uma dívida a uma empresa privada por causa da aquisição dos 40% das acções da Real Companhia Velha.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - No fundo, serviu para enquadrar um conjunto de medidas que fizeram com que a Casa do Douro deixasse de estar sob a ameaça constante de execuções judiciais e de hastas públicas. Ou seja, serviu para alguma coisa!
Nesse sentido, presto a minha homenagem aos dirigentes da Casa do Douro, na medida em que eles têm feito um grande esforço para cumprir a parte financeira que lhes diz respeito. É, pois, como Deputado eleito pelo distrito de Vila Real que lhes presto aqui a minha homenagem!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E peço ao Governo…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ao Governo!

O Orador: - … que seja capaz de encontrar um quadro de solução para continuar a apoiar aquela situação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Naturalmente, foi com a autorização do Sr. Ministro da Agricultura que anunciei há pouco que, no próximo dia 23, irá iniciar-se um conjunto de reuniões para se encontrar um quadro de soluções.

Vozes do PSD: - É o costume: mais diálogo!

O Orador: - Srs. Deputados, penso que sou coerente com o que sempre defendi. E o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao anunciar, mais uma vez, o seu empenhamento na solução dos problemas, está a ser coerente com o que fez em 1996, 1997 e 1998, bem como com as posições que assumiu anteriormente.
Sr. Deputado Melchior Moreira, o estudo que foi feito a pedido da Casa do Douro, sob proposta do Governo, tem o seu valor e ajudou a enquadrar e a fundamentar este protocolo, estudo que já resultou de alguma filosofia que está subjacente ao protocolo. Além de que esse protocolo também cumpriu a sua missão.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Queira terminar, Sr. Deputado, uma vez que já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Agradeço-lhe muito a sua benevolência, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estão hoje em discussão, nesta Assembleia, dois projectos de resolução: o projecto de resolução n.º 86/VIII, do Partido Comunista Português, em defesa da Casa do Douro e da viticultura duriense, e o projecto n.º 96/VIII, do Partido Social Democrata, que defende o reequilibro financeiro da Casa do Douro e defesa da viticultura duriense.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não me enganei, Sr. Presidente e Srs. Deputados, disse «dois projectos de resolução» porque, mais uma vez, o Partido Socialista se alheia da resolução dos actuais problemas que afectam a região do Douro, em grande parte - se não em exclusivo -, da sua inteira e completa responsabilidade,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Isso é um absurdo!

O Orador: - … apresentando a esta Assembleia um documento que designa de «projecto de resolução» mas que de resolução não tem nada!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O projecto do Partido Socialista, politicamente e na realidade, não existe.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma fraude!

O Orador: - Não é nada, não propõe nada, recomenda zero e vale zero.

Aplausos do PSD.

É um zero à esquerda ou, se quisermos, uma esquerda a zero.

Protestos do PS.

O projecto de resolução do Partido Socialista entretém, adia, engana os viticultores durienses com mais empenhamento em diálogo, avaliação de quadro de competências, reforço urgente de mecanismos de audição, etc., etc., etc.