1567 | I Série - Número 38 | 19 de Janeiro de 2001

a quem se ensina os primeiros passos, a quem se instrui o a-bê-cê e se prepara para a vida.
E o que é que o Governo do Partido Socialista fez durante estes seis anos?

O Sr. António Martinho (PS): - Nomeou o Presidente da Comissão Instaladora!

O Orador: - Manteve sem instruções, durante anos, a direcção da CIRDD. Não acompanhou a transferência de competências da Casa do Douro para a CIRDD das correspondentes medidas económicas de compensação da Casa do Douro. Não recompensou a Casa do Douro pelas funções públicas que esta desempenhou durante décadas em nome do Estado. Empenhou-se no esvaziamento de competências da Casa do Douro, mas manteve inalteradas competências do Instituto do Vinho do Porto que, à luz da lei, também deviam ter passado para a CIRDD.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos que todos os viticultores do Douro tenham condições de igualdade nos processos de legalização da vinha. Queremos que os órgãos representativos dos agricultores sejam respeitados. Queremos uma Casa do Douro com capacidade financeira para promover a evolução dos viticultores, dos técnicos e da região. Queremos que os problemas dos trabalhadores da Casa do Douro sejam resolvidos.
Queremos garantir o futuro da região do Douro e de Portugal. Estamos cansados de promessas, mais promessas e nada mais que promessas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para que feito, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Para defesa da consideração da bancada do Partido Socialista, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Qual foi a expressão que o chocou particularmente?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Já vi que V. Ex.ª esteve desatento à primeira parte do discurso do Sr. Deputado Nazaré Pereira, Sr. Presidente. Toda a primeira parte do discurso é um ataque e um insulto à bancada do Partido Socialista. É essa a invocação que faço.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Não estive desatento, Sr. Deputado. Simplesmente não fiquei chocado.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

Risos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - V. Ex.ª não ficou chocado porque felizmente para si e para nós não faz parte da bancada do Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Nazaré Pereira, V. Ex.ª elaborou aqui um discurso em duas partes. A segunda parte pode ser uma excelente tese de doutoramento, de mestrado ou de pós-graduação - fraca, aliás! -, mas tem pouco a ver com os problemas da Casa do Douro, pelo que nada tenho a comentar.
Relativamente à primeira parte, em que V. Ex.ª reconhecerá que desferiu violentos ataques à credibilidade e honorabilidade dos Deputados do Partido Socialista - aliás, há uma parte em que o Deputado Marques Guedes chama ao projecto de resolução do PS uma fraude,…

Vozes do PS: - Exactamente!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

O Orador: - … como o Sr. Presidente estava distraído não ouviu -, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Nazaré Pereira que penso não haver qualquer razão (conheço-o suficientemente no plano pessoal para poder afirmar isto em relação a V. Ex.ª) que leve uma pessoa séria e honesta na sua vida normal a alterar o seu comportamento quando está na disputa partidária. Quero crer, portanto, que V. Ex.ª teve apenas um momento de infelicidade!
V. Ex.ª sabe perfeitamente que as soluções que aqui trouxeram, aliás pela via do PCP, são soluções de valor zero! O senhor sabe que, seja qual for o teor do projecto de resolução que, na próxima quinta-feira, for aprovado, não tem qualquer carácter vinculativo para o Governo. É isto que o senhor tem de explicar às pessoas que se encontram à assistir à sessão nas galerias!

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

Os problemas resolvem-se em diálogo com o Governo, não se resolvem aqui em projectos de resolução demagógicos, que visam apenas «jogar» com o sentimento das pessoas.

Protestos do PSD.

Isso não é legítimo, isso não é correcto. Repito, e falo sobretudo para as pessoas que se encontram nas galerias, qualquer que seja o projecto de resolução que seja aprovado aqui, ainda que fosse aprovado um projecto de resolução que recomendasse ao Governo resolver o problema financeiro, não tem qualquer vinculação para o Governo.

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado Lino de Carvalho sabe isso muito bem e disse o contrário quando subiu à tribuna.
O que pode ser vinculativo para o Governo, Sr. Deputado Nazaré Pereira - e foi pena que não estivesse atento a isso -, é o teor da intervenção do Sr. Deputado António Martinho.

Protestos do PSD.