1619 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

Em sexto lugar, a dimensão mais importante, relativa ao quadro de relacionamento interpessoal, respeito recíproco, disciplina e exercício e aceitação da autoridade, quadro este característico da organização escolar e da prática educativa. Nunca esqueçamos que falamos de escolas e não de universos concentracionários. A resposta adequada aos problemas, incluindo os da violência, deve ser, sempre que possível, uma resposta educativa, para educar as crianças e os jovens, criando condições para o seu desenvolvimento e maturação, preferindo a integração à exclusão, a educação à punição sem remédio ou sem critério, recusando a estigmatização e o ghetto.
Nesta tarefa, os professores são os agentes fundamentais, sendo apoiados por outros profissionais, os auxiliares de acção educativa e os futuros assistentes de acção educativa, os psicólogos, que, desde 1997, têm uma carreira própria no sistema educativo e hoje representam meio milhar de profissionais, número que crescerá. Depois, muitas escolas dispõem da colaboração de mediadores e animadores, num programa em curso desde 1996 e que, hoje, mobiliza cerca de nove centenas de jovens.
Em Setembro de 1998, foi publicado o primeiro estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, consagrando um código de comportamento e um quadro de medidas educativas disciplinares. Este estatuto alargou o conjunto de medidas ao dispor das escolas e sublinhou a natureza e o enquadramento educativos das regras e sanções disciplinares.
Dois anos de aplicação de tal decreto permitem fazer hoje um balanço e basear nele as alterações que se revelarem convenientes para, sem pôr em causa os direitos das pessoas, tornar mais tempestivos e eficazes certos procedimentos disciplinares.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo está profundamente empenhado nesta causa comum, que é a promoção de condições materiais e humanos e de meios educativos para a segurança e a convivência harmoniosa nas nossas escolas.
O programa «Escola Segura» foi recentemente avaliado pelas Inspecções-Gerais das Finanças, da Administração Interna e da Educação. Da análise dos resultados dessa avaliação, assim como de outras fontes de experiência e informação, o grupo de trabalho conjunto entre os Ministérios da Administração Interna e da Educação retirou um conjunto de propostas que configuram um novo impulso para o programa.
De entre estas propostas destacarei: a plena institucionalização daquele; a elaboração regular de cartas de situação de segurança das escolas, de modo a ter uma observação actualizada da sua situação e uma identificação pronta dos casos e pontos críticos para intervenção adequada; o reforço dos meios postos à disposição e, sobretudo, a construção progressiva de uma relação permanente, amiga e mutuamente enriquecedora entre cada escola e a sua direcção e as forças de segurança encarregadas da respectiva zona.
Como disse, o balanço de dois anos de aplicação do estatuto dos alunos permite identificar pontos em que é possível introduzir melhorias na legislação. Ouvimos e ouviremos escolas, profissionais e representantes de alunos e de famílias de modo a colher o maior número possível de sugestões e a estabelecer um consenso útil, com um propósito claro: sem perder de vista os direitos dos indivíduos e a natureza educativa das medidas, reforçar as condições de «enfrentamento» e resolução pronta e positiva de situações de indisciplina ou desrespeito.
A qualificação das equipas profissionais das nossas escolas é outra área prioritária para nós. O número de psicólogos nos quadros do Ministério da Educação continuará a aumentar, assim como o de outro pessoal não docente, capaz de apoiar os professores. Na formação inicial e contínua de docentes e na formação contínua de funcionários, já estimulamos hoje, e estimularemos mais no futuro, a presença de módulos apropriados para enfrentar questões de insegurança, indisciplina ou pré-delinquência.
Não se esqueça, por fim, a dimensão essencial da integração educativa e do combate à exclusão e ao abandono desqualificado, que é a intervenção propriamente pedagógica e curricular.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os territórios educativos de intervenção prioritária, os currículos alternativos, os cursos de educação/formação constituem instrumentos decisivos para esse fim da integração educativa e do combate à exclusão e ao abandono. A reorganização curricular em curso no ensino básico, designadamente com a implantação das áreas obrigatórias de formação cívica e estudo acompanhado e com a plena integração de actividades de enriquecimento curricular, orienta-se também por esta preocupação central: fazer da escola, de cada escola, de cada sala de aula, um espaço de acolhimento, um lugar de desenvolvimento e inclusão de todos, o que é, sem dúvida alguma - mas sem dúvida alguma! -, o melhor antídoto contra a violência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Promover a qualificação dos nossos ambientes educativos, apostar na educação para a cidadania, promover condições de segurança e difundir uma cultura de segurança são passos indispensáveis para prevenir manifestações de intolerância, desrespeito ou violência nas escolas portuguesas. A situação actual não é de molde a gerar alarmismos generalizados, mas requer a máxima atenção e uma intervenção determinada. Estou certo de que o Parlamento e o Governo estão de mãos dadas com as escolas e as comunidades educativas nesta tarefa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Telmo Correia, Luísa Mesquita, Isabel Castro, Carlos Lavrador e Durão Barroso.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr, Ministro da Educação, ouvi-o com toda a atenção, mas é difícil tirar uma conclusão daquilo que disse. O senhor fez, durante 15 minutos, um discurso de - reconheçamos - frases articuladas e coerentes, mas o resultado, em termos de soluções, daquilo que o Sr. Ministro disse é