1649 | I Série - Número 41 | 26 de Janeiro de 2001

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, havendo mais para pedir esclarecimentos, deseja responder já ou acumula?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Respondo no fim, Sr. Presidente, dado o pouco tempo de que disponho.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, com certeza que ninguém pode estar satisfeito com a previsível evolução dos últimos acontecimentos, a acreditar em alguma informação que tem saído na comunicação social. Mas isso não significa, em primeiro lugar, que as opções tomadas pelo Governo e pelo Conselho de Administração da TAP, no sentido da entrada para a aliança Qualiflyer e da assunção da parceria estratégica com o Grupo SAirGroup, não tenham sido as mais correctas e as que defendiam o interesse nacional no momento em que foram tomadas.
Não é verdade - e o Sr. Deputado sabe isso, tanto mais que foi provado em Comissão - que o Governo e o Conselho de Administração da TAP não tivessem avaliado todas as propostas alternativas que surgiram em devido tempo, nomeadamente a da Air France, que é tão cara ao Sr. Deputado. E tanto não é verdade que foram desenvolvidas conversas, negociações, foram pedidos estudos internos e a empresas prestigiadas de consultadoria que aconselharam, todos eles, a que o se mantivesse o acordo estabelecido com a Swissair. Aliás, isto foi corroborado pela esmagadora maioria das pessoas que foram ouvidas na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico (PESEF), bem como à organização do seu processo de privatização, pessoas que foram até solicitadas por outros partidos que não o Partido Socialista, pois também elas disseram que o acordo com a Swissair era o que melhor servia os interesses nacionais.
Neste sentido não posso aceitar, porque entendo deselegante, a referência feita pelo Sr. Deputado ao Sr. Presidente da Comissão, porque o Sr. Dr. Álvaro Barreto é, com certeza, uma pessoa sábia, é, com certeza, uma personalidade respeitável do nosso sistema político,…

O Sr. António Capucho (PSD): - Isso é verdade!

O Orador: - … que disse, com toda a clareza, que votava em consciência e, fazendo-o, não podia pôr em causa a opção que foi tomada de aprovação da parceria, do acordo feito com a Swissair. Portanto, quero deixar esta observação, porque o que disse não é verdade.
Sabe também o Sr. Deputado que no mundo da aviação as alianças são por vezes muito voláteis e, portanto, aquilo que está a acontecer agora, a confirmar-se, é, com certeza, algo negativo para a empresa e que dá a todos nós muito maior responsabilidade, no sentido em que também todos entendemos que a TAP precisa de paz, de tranquilidade e de trabalho e não de guerras na praça pública.

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - Mas devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que é incorrecto afirmar-se aqui, porque isso não foi confirmado na Comissão de Inquérito, que, relativamente ao sistema de reservas, a TAP tenha prescindido de um bom sistema, de uma coisa que funcionava bem, em detrimento de uma espécie de agente que foi para dentro da empresa a fim de lhe tirar o apoio.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou o seu tempo, queira terminar.

O Orador: - Isto não foi confirmado em nenhuma audição realizada, nomeadamente pelos técnicos, os quais nos disseram que o sistema anterior era um mau e que o actual sistema é um bom sistema, que está a funcionar bem, tal como não corresponde à realidade que os aviões andem vazios e outras coisas do género - e o Sr. Deputado sabe isso muito bem.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, V. Ex.ª começou a sua intervenção dizendo «nós bem avisámos!». Penso que o «nós» referia-se ao PCP, mas bem podia ter dito: nós, a oposição, bem avisámos! Porque, de facto, todos os partidos da oposição - todos, sem excepção - manifestaram reservas,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … manifestaram a sua discordância frontal quanto à opção do Governo de fazer esta parceria com a Swissair.
A verdade é que o Governo, do alto da sua arrogância, dizia, pela voz do Ministro Jorge Coelho, que esta era a única saída possível, era a única opção possível. E recordo que o Ministro Jorge Coelho nos calou, a todos, ao dizer que era absolutamente necessário fazer a aliança urgente com a Swissair, porque estavam em causa os salários dos trabalhadores da TAP para o mês de Março de 2000.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sábias palavras!

O Orador: - Já lá vão 10 meses, a Swissair não investiu um tostão na TAP e, que se saiba, não há salários em atraso, o que veio provar o que já sabíamos, ou seja, que o Ministro não tinha argumentos válidos para justificar a opção que tomou, contrariando as propostas dos serviços da TAP. E recordo que duas direcções-gerais da TAP propuseram outra aliança que não com a Swissair, o que o Governo contrariou de uma forma absolutamente injustificada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - A única justificação que apresentou foi o pagamento dos salários de Março, o que veio a revelar-se completamente falso. Por isso estivemos, desde o princípio, contra esta opção do Governo.