1659 | I Série - Número 41 | 26 de Janeiro de 2001

ve uma informação clara do Sr. Primeiro-Ministro, que não se furtou à verdade perante a opinião pública e que assumiu, à saída de Belém, que o barco cruzaria. Não cruzou! Pois, se não cruzou, felizmente que assim foi! Não faltemos aos dados!
Em quarto lugar, foi um Sr. Deputado desta Câmara quem insinuou que alguém estava a faltar à verdade - neste caso, eu. Foi um Sr. Deputado do Partido Socialista quem solicitou à Mesa que mandasse distribuir documentos. Como nem uma coisa nem outra foram feitas, julgo que esse Sr. Deputado deve, não a mim mas à Câmara, um pedido de desculpas ou de explicações mais cabal do que aquele que acabou de ser dado.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, faça favor de prestar os esclarecimentos que entender.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é só para anunciar que tive a ocasião de depositar, em resposta à necessidade de informação e também em resposta a um requerimento da Sr.ª Deputada Isabel Castro, um vasto conjunto de informação que espero seja útil para esclarecer este ponto que a todos preocupa em termos que, julgo, são sérios e cabais.

O Sr. Presidente: - Agora, sim, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina de Moura para uma intervenção.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa verdade não faz sentido algum que este voto esteja presente para votação neste momento. É pedir que, retroactivamente, se vote por uma situação que não ocorreu. É, no mínimo, esotérico que isto possa estar a acontecer.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Dissemos que tínhamos informações, mas não dissemos qual era a nossa fonte de informação. Fizemos a afirmação de que era convicção nossa de que o barco não passaria, como não passou, e a Sr.ª Deputada Isabel Castro, teimosamente, mais uma vez, cria um fantasma, agora, sim, o fantasma de um navio, não sei se da ópera O Navio Fantasma, que não passou na nossa zona económica exclusiva! E, Sr. Deputado, mesmo que tivesse passado ao largo…

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Vamos raciocinar em voz alta.
É tão simples e claro quanto isso: se o navio tivesse passado a 210 milhas, bastava um grama de derramamento e o problema teria sido o mesmo. Alguém consegue conter a água?! Então, a água não transmitiria, para estas e outras bandas, toda a perigosidade?!
O que é necessário é que este Governo se tenha preocupado em acautelar a passagem do navio e as corvetas acompanharam o navio, mesmo não tendo ele passado na nossa zona económica exclusiva.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Não façam mais fantasia sobre isto, porque isto não é, de facto, a ópera O Navio Fantasma!
Não pode ser Sr.ª Deputada! É demais! Acabou! Deixe-se destas brincadeiras, que nós não temos tempo para tanto!

Protestos da Deputada de Os Verdes Isabel Castro.

Era bom que retirasse o voto! Ficava-lhe bem! Era honestidade intelectual e política!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em problemas ambientais, a prevenção é a primeira regra e a regra fundamental e, se o nosso país teve uma opção pelo «não» nuclear, isso tem também custos económicos. Não é só por motivos de segurança, é também pelos riscos que questões desta natureza comportam.
Ora, atravessando nas nossas águas territoriais - e não é a primeira vez, como a Sr.ª Deputada Isabel Castro disse, é frequente, ou seja, todas as vezes que são necessárias - navios com carregamentos deste género, o que se esperaria, o que se exigiria do Governo português era uma movimentação internacional, uma pressão para que esses navios não cruzassem as nossas águas territoriais a fim de afastar não o perigo mas os riscos que isso comporta para o povo português e uma clara informação da opinião pública, e não um «assobiar para o lado», um «afinal, passa», «afinal, não passou.» Não há, de facto, uma vontade política para que as nossas águas territoriais não sejam atravessadas por barcos deste tipo.
Ora, esta questão foi pertinente ontem, é pertinente agora e, seguramente, será pertinente no futuro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais intervenções sobre o voto n.º 109/VIII - De protesto pela passagem de navio transportando plutónio na ZEE portuguesa, apresentado por Os Verdes, pelo que vamos proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era o seguinte:

Considerando que a nossa ZEE está, mais uma vez, na rota do transporte de produtos radioactivos de alta actividade, com a passagem do navio Pacific Pintail, o qual sairá de Cherbourg, França, com uma carga de urânio enriquecido e de mais de 250 kg de plutónio, com destino ao Japão, ao abrigo do programa nuclear deste país;
Considerando a extrema gravidade deste facto, designadamente pela real ameaça que constitui esta pas