1843 | I Série - Número 46 | 08 de Fevereiro de 2001

blemas que afectam o concelho de Esposende e que é de toda a conveniência referir agora.
Em primeiro lugar e tanto quanto sei, foi já autorizada a instalação, no concelho de Esposende, de uma fábrica de tubos de cobre, denominada Volvarém Tubos, Lda.; tratando-se de uma actividade altamente poluente que, obviamente, irá prejudicar em muito o concelho em termos ambientais.
Refiro, por outro lado, a exploração de caulino que tem sido levada a cabo com grande intensidade, por força de uma autorização governamental, exploração esta que tem esventrado completamente - e contra a vontade das populações - o concelho de Esposende.
Há ainda a questão da má execução do IC1 e, desde logo, das águas que, por via das deficiências verificadas na construção dessa rede viária essencial, tudo destroem à sua passagem, porquanto não são passíveis de um escoamento capaz, o que implica, necessariamente, a ausência de uma fiscalização eficiente por parte de quem, em representação do Governo, deveria tê-la exercido.
Mas, infelizmente, o distrito de Braga não é constituído apenas pelo concelho de Esposende - e não deixo de notar o facto de o Sr. Deputado do Partido Socialista, Ricardo Gonçalves, ter resistido à tentação de nos falar de Terras de Bouro -,…

Risos do Deputado do PSD Virgílio Costa.

… mas também não vou constrangê-lo quanto a isso e passo já a referir-me a Celorico de Basto.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, o concelho de Celorico de Basto é, neste momento, o que apresenta menor poder de compra per capita em todo o continente e, curiosamente, verifica-se que, no PIDDAC, este é o concelho para o qual está inscrita a menor verba, apenas 37 000 contos.
Como é óbvio, muito mais haveria a dizer sobre o distrito de Braga, mas, infelizmente, só disponho de 3 minutos para o fazer, pelo que V. Ex.ª certamente complementará, referindo muitas outras deficiências.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Costa.

O Sr. Virgílio Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, hoje é, para mim, um dia de felicidade, pois também tenho de creditar à minha intervenção as considerações que fez o favor de fazer.
De facto, estas e outras questões estão em apreço sempre que falamos de concelhos como o de Esposende, e outros que referi, cuja situação será objecto de preocupação e de denúncia sempre que necessário.
Hoje, porém, como enunciei, o meu objectivo foi o de trazer a esta Câmara a questão relacionada com os pescadores de Esposende e os problemas que vivem neste momento, que, de facto, são graves mas fáceis de resolver.
Creio que o Sr. Deputado não formulou uma pergunta concreta, tendo-se limitado a tecer considerações, que subscrevo e acolho, pelo que lhe agradeço a gentileza.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo aprovou, na reunião do Conselho de Ministros da última quinta feira, o decreto-lei que cria o Instituto Universitário de Viseu, no espírito da nova Lei de Organização e Ordenamento do Ensino Superior. Esse instituto é uma escola universitária não integrada, tem autonomia financeira, administrativa, científica e pedagógica. Não se trata de mais uma obra de betão, trata-se, do nosso ponto de vista, da mais importante conquista de Viseu e da região, pois é a aposta nas pessoas, na investigação, na formação, nos saberes e nas competências.
O Governo soube lançar o desafio à Universidade de Aveiro, a quem queremos cumprimentar calorosamente por ter abraçado convictamente o repto lançado e por ter disponibilizado a excelência e a capacidade inovadora do conhecimento adquirido pelo seu corpo docente, permitindo, através de uma unidade orgânica, o arranque do Instituto Universitário de Viseu.
Está, assim, cumprida a promessa do Sr. Primeiro-Ministro, Eng.º António Guterres, e o compromisso do PS: criar o ensino universitário público, de raiz, em Viseu.
O instituto tem agora de fazer o seu caminho no calendário estabelecido, com os saberes assegurados, e é nossa convicção que saberá fortalecer-se e afirmar-se para, no termo do período de instalação, poder seguir o seu próprio caminho. É esse o desafio que está colocado a todos. O nosso empenho será, como sempre, determinado e positivo. Aliás, os viseenses sabem-no bem, pois a nossa posição tem sido clara nesta matéria, não andamos com tácticas nem hesitações, sempre dissemos o que queríamos e sempre soubemos como e com quem o conseguir.
Quando o Governo lançou o desafio à Universidade de Aveiro, não hesitámos um segundo. Muitos outros apoucaram essa proposta, mandaram-na até para Penedono, não se dando conta que estavam a insultar as boas gentes deste pequeno concelho do nosso distrito; disseram que era uma subalternização de Viseu, que era um pólo, uma extensão, uma delegação; enfim, não sabiam do que estavam a falar, limitaram-se a dizer mal.
Fizemos caminho e sensibilizámos muitos viseenses, líderes de opinião, dirigentes das associações de estudantes do ensino secundário, presidentes dos conselhos directivos das escolas, dirigentes de associações representativas de profissões e de sectores de actividade, enfim, mobilizámos vontades para afirmar, junto do Governo e da Universidade de Aveiro, que esse era o caminho a seguir.
O tempo do «orgulhosamente sós» já lá vai há muito. Hoje, tudo se constrói com muita gente, com muitas vontades e parcerias, aproveitando conhecimentos, sinergias e mais-valias que outros estão disponíveis para partilhar. No fundo, o Instituto Universitário é de Viseu mas serve a região e o País.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A criação do Instituto Universitário de Viseu constitui a maior derrota do PSD.