Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2001 I Série - Número 46

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE FEVEREIRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de resolução n.º 53/VIII, do projecto de ei n.º 368/VIII, do projecto de resolução 105/VIII, das apreciações parlamentares n.os 33 e 34/VIII, de requerimentos e da resposta a alguns requerimentos.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma de mandato de um Deputados do BE e à substituição de outro.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) deu conta de várias propostas saídas do Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre, como contraponto ao Fórum Económico Mundial, de Davos, tendo insistido na realização de um debate sobre a denominada taxa Tobin. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS) abordou questões relativas ao trabalho infantil, tendo referido relatórios internacionais e estudos realizados em Portugal, congratulando-se pela política que tem sido levada a cabo pelo Governo para combate a este problema. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vicente Merendas (PCP) e Luís Fazenda (BE).
O Sr. Deputado Virgílio Costa (PSD) falou acerca de diversos problemas do distrito de Braga, nomeadamente daqueles com que se debatem os pescadores do concelho de Esposende, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ricardo Gonçalves (PS) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
O Sr. Deputado Miguel Ginestal (PS) referiu-se à criação do Instituto Universitário de Viseu, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Cesário (PSD), Basílio Horta (CDS-PP) e Joaquim Sarmento (PS).
A Câmara aprovou o voto n.º 122/VIII - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Francisco Marcelo Curto (PS), ao qual se associaram, além do Sr. Presidente em exercício e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados António Reis (PS), António Capucho (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Narana Coissoró (CDS-PP) e Helena Neves (BE), tendo, no final, sido guardado um minuto de silêncio.
Mereceu igualmente aprovação o voto n.º 123/VIII - De pesar pela morte do estudante Ricardo Duarte (CDS-PP), tendo usado da palavra, além do Sr. Presidente em exercício e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados Paulo Portas (CDS-PP), David Justino (PSD), Helena Neves (BE), Jamila Madeira (PS) e Bernardino Soares (PCP). No final, foi guardado um minuto de silêncio.

Ordem do dia.- Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 32/VIII - Altera a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias, bem como a Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto, que regula o regime jurídico da tutela administrativa, e a Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, que define o Estatuto dos Eleitos Locais e 34/VIII - Cria a lei orgânica que regula a eleição dos membros assim como a