1849 | I Série - Número 46 | 08 de Fevereiro de 2001

cracia portuguesa: o primeiro congresso do Partido Socialista na legalidade. Mário Soares escolheu para defender a sua moção Francisco Marcelo Curto, António Lopes Cardoso e eu.
Esse foi um momento que, independentemente de divergências pontuais, para sempre nos uniu, porque a vitória dessa moção garantiu a autonomia do Partido Socialista e criou condições para a construção da democracia portuguesa.
Francisco Marcelo Curto está indelevelmente ligado à história do movimento sindical português, às comissões de trabalhadores, à consagração constitucional dos direitos dos trabalhadores. Está indissoluvelmente ligado à história do Partido Socialista, à história da democracia portuguesa e também à história da Assembleia Constituinte e da Assembleia da República.
Vamos, então, votar o voto n.º 122/VIII - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Francisco Marcelo Curto (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, este voto será enviado à família de Francisco Marcelo Curto.
É com muita emoção e muita saudade que proponho um minuto de silêncio em sua memória.

Entretanto, a Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, passamos à apreciação de outro voto, que, não por menos consideração, vou pedir ao Sr. Secretário José Reis o favor de ler.

O Sr. Secretário (José Reis): - É o seguinte:

Voto n.º 123/VIII
De pesar pela morte do estudante Ricardo Duarte (CDS-PP).

Considerando que o assassinato do estudante Ricardo Duarte comoveu toda a sociedade portuguesa e provocou a indignação da comunidade académica;
Considerando que o Instituto Superior Técnico decretou luto académico, medida excepcional que visa sensibilizar todos os órgãos de soberania para a necessidade de garantir o direito à segurança, constitucionalmente garantido;
A Assembleia da República, nos termos regimentais, declara o seu pesar pela morte do estudante Ricardo Duarte, solidariza-se com a sua família e colegas e acompanha a luta da comunidade académica por mais segurança, condição essencial para o exercício da liberdade.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apresentar este voto de pesar, o CDS quer, em primeiro lugar, associar a Assembleia da República à tristeza e à revolta que a morte do estudante Ricardo Duarte causou na sociedade portuguesa.
As circunstâncias de qualquer morte e da perda de qualquer vida merecem a solidariedade de todos os humanistas. As circunstâncias desta morte em especial não podem deixar de, além de merecer a nossa solidariedade, causar a nossa preocupação. Trata-se de um estudante que ia, em pleno dia, estudar com um colega para os exames e que foi, primeiro, assaltado e depois, por não ter dinheiro para dar ao assaltante, assassinado - degolado, para ser exacto.
Este não é um tipo de criminalidade a que a sociedade portuguesa esteja habituada, mas é, infelizmente, um tipo de criminalidade que está a chegar à nossa sociedade.
Este facto causou a maior indignação na comunidade académica, em especial no Instituto Superior Técnico. Eu fui dirigente associativo depois do 25 de Abril, beneficiando da liberdade já conquistada. Aos que aqui estão e foram dirigentes associativos antes do 25 de Abril peço que recordem o significado de decretar um luto académico, quando toda uma instituição o faz. É que, de facto, às vezes, há vozes que não têm voz, há problemas que não chegam à sede que os pode resolver, que precisam de um grito de revolta, surdo mas verdadeiro, para que possam passar a ter uma solução eficaz e para que a segurança das pessoas, que é um direito constitucionalmente garantido, volte à sociedade portuguesa, pois é uma condição essencial para o exercício da nossa liberdade.
É por entendermos que a Assembleia da República não deve ser surda a esse grito que deve ser solidária com qualquer perda de vida e que deve perceber o que está a acontecer na sociedade portuguesa e manifestar-se ao lado, institucionalmente, como é próprio, desse grito de revolta por mais segurança e pela garantia de um direito constitucional, que apresentamos este voto, preocupados como estamos com a evolução da criminalidade no País e, em particular, numa cidade onde, só no ano passado, o número de crimes violentos aumentou 34%. É isso que nos deve preocupar a todos.
Gostaríamos de transmitir o nosso pesar, quer à família do estudante que morreu, quer aos seus colegas, que iniciaram uma luta que devemos saudar civicamente.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero manifestar, da parte do PSD, a profunda solidariedade, não só relativamente à família, mas também aos colegas e a toda a comunidade académica do Instituto Superior Técnico e da cidade de Lisboa, secundando e apoiando este voto de pesar apresentado pelo Partido Popular.
Mas gostaria também de enunciar a nossa preocupação de que, no futuro, sejam cada vez menos as probabilidades de se repetirem, em circunstâncias idênticas, idênticos e potenciais votos de pesar.
Neste caso, foi o estudante Ricardo Duarte, nas imediações do Instituto Superior Técnico, em pleno coração de Lisboa, tal como poderia ser qualquer outro estudante, funcionário ou professor, nas imediações da Faculdade de Arquitectura, na Ajuda, ou de qualquer faculdade da Uni