1856 | I Série - Número 46 | 08 de Fevereiro de 2001

momento em que os senhores avançam para o presidencialismo, o que é que fazem? Dão mais poder ao parlamento, à assembleia municipal, para fiscalizar?

Vozes do CDS-PP: - Não! Retiram-lhe poder!

Protestos do PS.

O Orador: - Não! Retiram-lhe poder e atribuem-lhe dois terços para para poder aprovar uma moção de censura.
Quem é que se sentiria bem aqui se tivéssemos uma Assembleia de metade de Deputados eleitos e outra metade de presidentes de câmara? Para se derrubar o governo tinha de haver uma maioria de dois terços porque, senão, o governo continuava sempre!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quem se sentiria bem? Quem diria que esta Assembleia era democrática? Creio que ninguém, em qualquer dos partidos, em qualquer das bancadas!
Por outro lado, mesmo que dois terços votem contra, depois de só 30% poderem propor essa moção (mesmo que um partido com vinte e tal por cento de votos possa propor a moção), mesmo que a assembleia vote a moção, responsabilize a câmara e responsabilize o presidente, quem é que cai? O presidente da câmara? Não! Os vereadores!

Risos do Sr. Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

O presidente da câmara, esse, mesmo assim, continua sempre.
Lembro-me (e por isso comecei pelo 25 de Abril e por ele vou terminar), como tantos portugueses se lembrarão, de um célebre discurso, logo em 1974, do Sr. Dr. Mário Soares, em que ele dizia, falando de outros tempos, «que raio de governo era aquele?!». Lembram-se desse discurso?
O que nós perguntamos é o seguinte: Sr. Ministro, com este sistema, que «raio» de pluralismo é este?!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Que «raio» de democracia é esta?!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Que «raio» de entendimento do poder local é este?!
E se, há pouco, o Sr. Ministro falava em «parlamentarismo moderado», pergunto-lhe mesmo: será que não se enganou e estava a falar em democracia orgânica?

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Francisco de Assis.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Albuquerque.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: Quero, antes de mais, saudar vivamente a oportunidade deste debate e congratular-me, desde já, com todos os passos que possam ser dados no sentido de valorizar e dignificar o poder local democrático.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Aí está o «bloco central»!

O Orador: - Poder local que tem desempenhado, ao longo das duas últimas décadas, um papel válido e preponderante, não apenas sob o ponto de vista da implantação e consolidação da democracia, mas também nos campos cruciais do desenvolvimento, do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos.
Poder local que, apesar de tudo, evidencia alguns notórios estrangulamentos e fragilidades, particularmente no que concerne ao seu normal modo de funcionamento, que, não raramente, condicionam e toldam o bom e efectivo funcionamento dos seus órgãos.
Apontam-nos os percursos já trilhados, as experiências vividas e adquiridas e os níveis de maturidade alcançados, a necessidade de uma adequada e equilibrada reforma do respectivo sistema eleitoral, que permita, por um lado, potenciar a eficiência e a eficácia dos eleitos e, por outro, uma maior responsabilização dos mesmos, aliada à indispensável transparência de todos os seus actos.
Ainda que nem sempre acompanhado por outros, o PSD há muito que vem preconizando tais alterações, pelo que sustenta o princípio dos executivos maioritários, não necessariamente homogéneos, mas, seguramente, de forma a garantir uma saudável e equilibrada representatividade proporcional.
Pelo conhecimento que temos do «terreno», não podemos acompanhar, neste particular, o Governo…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … pois julgamos que se trata de matéria demasiado sensível e melindrosa para que se possa legislar de uma forma tão brusca quão radical, do nosso ponto de vista.
Defendemos, deste modo, mudanças, sim, mas de forma suave e gradualista, de molde a garantirem-se requisitos essenciais, como sejam a indiscutível governabilidade dos executivos e a própria estabilidade política dos autarcas.
Desconheço se o Sr. Ministro terá, ou não, experiência autárquica, pois, a tê-la, não deixará, certamente, de reconhecer as manifestas limitações inerentes ao normal funcionamento das assembleias municipais que, reconhecidamente, não dispõem de mecanismos bastantes para desempenharem cabalmente as suas mais relevantes atribuições - as de acompanhar e fiscalizar as actividades das câmaras municipais.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.

O Orador: - Sendo assim, Sr. Ministro, parece-nos não se coadunar a proposta de executivos homogéneos com este quadro tão restrito e limitativo, ainda que, também agora,…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tenho de ser muito rigoroso. Tenho muita pena, mas devo cumprir uma deliberação da Conferência dos Representan