1866 | I Série - Número 46 | 08 de Fevereiro de 2001

destituir o executivo municipal com a aprovação de uma moção de censura por maioria de dois terços, aí estamos já no domínio da desonestidade política.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É o que Governo sabe muito bem que, por pura lógica aritmética, só muito excepcionalmente é que a força política mais votada numa eleição autárquica não obtém mais de um terço dos eleitos na assembleia municipal.
Presentemente, só existe um município, Alter do Chão, onde seria matematicamente possível ao conjunto das oposições aprovar uma moção de censura ao executivo por maioria de dois terços.
Esta proposta é tão despudorada que ainda ontem um despacho da agência LUSA noticiava declarações do Sr. Deputado Osvaldo Castro, do Partido Socialista, onde admitia repensar esta proposta, mas afirmando que se a moção de censura pudesse ser aprovada por maioria absoluta tornar-se-ia um factor de permanente instabilidade da gestão municipal.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Eu disse isso?!

O Orador: - Portanto, fica assim confessada a fraude. O mecanismo engendrado pelo Governo do PS para garantir a estabilidade e a transparência da gestão municipal só serve porque não funciona. Por outras palavras, se a proposta com que o Governo pretende, supostamente, garantir estabilidade aos municípios pudesse funcionar, iria criar afinal uma situação de instabilidade que actualmente não existe.

O Sr. Honório Novo (PCP): - «Gato escondido com o rabo de fora!»

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com a autoridade que nos confere um reconhecido percurso de trabalho e de participação nas autarquias, em maioria e em minoria, e com a tranquilidade de quem, convivendo bem com a diversidade de opiniões, não teme a presença fiscalizadora e exigente dos outros, expressamos a nossa profunda preocupação com o poder absoluto que o PS e o PSD pretendem atribuir aos presidentes de câmaras municipais.
Se já hoje mesmo com executivos plurais existem situações em que as maiorias absolutas permitem abusos de poder e práticas prepotentes por parte de presidentes de câmaras, é com enorme inquietação que vemos o PS e o PSD convergirem em soluções que podem conduzir a derivas autoritárias incontroláveis na gestão municipal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O exercício do poder local tem sido uma valiosa experiência da democracia portuguesa. Não por acaso mas porque o modelo adoptado, resultante da eleição directa das câmaras e da pluralidade dos executivos municipais, tem criado hábitos de funcionamento democrático, de procura participada de soluções, de proximidade dos cidadãos em relação à gestão autárquica e de controlo democrático permanente da actividade dos eleitos, que importa valorizar e aprofundar.
A substituição deste modelo por um outro, baseado no afastamento das forças políticas minoritárias da gestão municipal e na atribuição de poderes absolutos aos presidentes de câmara, seria um gravíssimo factor de degradação e de empobrecimento da democracia portuguesa, que só pode contar com uma firme e convicta oposição da parte do PCP.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Filipe certamente não vai tomar como uma ofensa mas como um elogio a referência que vou fazer àquilo que julgo ser o resultado da sua intervenção como um tributo ao «espírito Gramsciano».

O Sr. António Filipe (PCP): - Isso depende!

O Orador: - O Sr. Deputado António Filipe recorda-se que Gramsci aconselhava os partidos comunistas a ocuparem o maior espaço possível nos aparelhos ideológicos do Estado para, a partir daí, independentemente do apoio relativo que tivessem, poderem utilizar os instrumentos de influência para influenciar o povo.
É um pouco isto que o Sr. Deputado António Filipe veio defender como bom e positivo no actual sistema de governo das autarquias locais.
Só que este sistema, Sr. Deputado, da democracia tida por consensual tem gerado em grande medida uma democracia anémica e não uma democracia suficientemente autêntica, como nós precisamos.
O que é que acontece, Sr. Deputado, a todos os cabeças de lista que, numa eleição, se apresentam como candidatos a presidentes de câmara não tendo ganho eleições? Segundo o sistema da representação proporcional, vão para o executivo municipal. E o que é que vão fazer para lá? Uma de duas: ou vão realizar o seu próprio programa que perdeu, e portanto vão para o executivo, que deve trabalhar em coesão, fazer contravapor à eficácia que o executivo deve ter para a boa realização do interesse público, o que está errado; ou, então, no executivo municipal - e sabemos que muitas vezes isto acontece por formas de aliciamento - acabam por integrar na realização do programa da lista maioritária, caso em que, Sr. Deputado, desapareceram na lógica da alternância democrática. E sabe o que é que acontece por causa disso, Sr. Deputado? Faça a verificação do que vou dizer-lhe! Na maior parte das eleições seguintes, os partidos que não ganharam a presidência da câmara na vez anterior, quase sempre têm de ir à procura de um novo candidato, por o candidato anterior ter sido esgotado pelo sistema, porque em vez de poder continuar no sistema na sua função representativa de oposição a liderar projectos alternativos, a bater-se por eles e a ganhar a opinião pública para da vez seguinte poder ganhar, o sistema «triturou-o».