1855 | I Série - Número 46 | 08 de Fevereiro de 2001

E, mais do que isso, certamente haverá muitos mais casos em que os presidentes das câmaras foram demitidos…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Por corrupção!

O Orador: - … não por terem a maioria ou a minoria mas, fundamentalmente, por acção dos tribunais, por acção de ilegalidades e de corrupção.

Aplausos do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.

E, face a esta realidade, Sr. Ministro, o que é que o Governo nos apresenta? Não atalha! Potencia essa situação!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Olhe que não!

O Orador: - O Governo quer transformar a democracia, a representatividade pluralista, no seio dos executivos municipais, pelo centralismo, pelo presidencialismo e pelo caciquismo! E sem qualquer possibilidade de controlo directo e permanente por parte dos vereadores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Manifestamente, o Governo e o Partido Socialista temem a representação pluralista.

Protestos do Deputado do PS Osvaldo Castro.

Acima de tudo, o Governo e o Partido Socialista persistem na tentativa de promover a bipartidarização da vida política, no nosso País.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Querem retirar aos eleitores o direito de elegerem os seus representantes para o executivo camarário!

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Querem sanear os vereadores das oposições, porque não querem ser controlados, não querem ser fiscalizados na actividade do dia a dia!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Para além de tudo isto, o Governo apresenta-nos esta proposta de lei, todo este «retrocesso» democrático, em cima das próprias eleições autárquicas! Dá a ideia dos jogos de futebol em que, no último minuto, o árbitro aponta um penálti completamente inexistente.

Protestos do PS.

Pela nossa parte, queremos dizer que, se, por acaso, o Partido Socialista ou o Governo, com a conivência prestimosa do PSD, vierem a aprovar esta lei, exigiremos ao «árbitro» Presidente da República que não se deixe pressionar pelos grandes, que não se deixe pressionar pelo sistema e que não permita a marcação deste inqualificável «penálti».

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Queira concluir, Sr. Deputado!

O Orador: - Muito rapidamente, Sr. Presidente, termino com a última pergunta: o Sr. Ministro não se sente incomodado por vir apresentar esta «peça»?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, informo que o Sr. Ministro optou por responder a conjuntos de três pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, no início da minha pergunta queria, Sr. Ministro, fazer duas pequenas homenagens: a primeira ao 25 de Abril e a segunda ao poder local democrático.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se esta proposta é mesmo sua, se o senhor assume a sua paternidade.
Há pouco, o Sr. Deputado António Reis falava aqui nas «eleições-farsa» de antes do 25 de Abril.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): -Muito bem!

O Orador: - Esta lei é uma proposta de uma farsa e de uma farsa protagonizada pelo Governo e pelo Partido Socialista!

Aplausos do CDS-PP.

O mérito do sistema democrático do 25 de Abril para as autarquias foi o de ter criado um sistema que é municipal, que é proporcional e que é plural. Esse é o mérito do sistema que temos hoje. E esse sistema é profundamente democrático.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): -Muito bem!

O Orador: - O que os senhores estão a fazer é um assassinato político.

Protestos do PS.

É um assassinato político, não dos partidos mais pequenos, mas um assassinato político de regime de um sistema democrático para as autarquias locais!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, como é que é possível? O presidente é eleito, e manda, manda sozinho, escolhe quem quer. E, no