2329 | I Série - Número 59 | 15 De Março De 2001

dada a escassez de tempo, faça logo, na selecção destes problemas, uma ligação a temas que hoje em dia estão na agenda política dos portugueses.
Permitam-me ainda que comece por referir os factos que, até agora, nesta minha experiência de cerca de quatro anos como Presidente da Câmara da Figueira da Foz e como Presidente do Concelho da Região Centro, tive oportunidade de testemunhar, dos quais não tinha a mínima ideia nem a mínima suspeição.
Sabem os Srs. Deputados, sabe o Parlamento, que órgãos do poder do Estado são coniventes com a extracção de areias na foz do Mondego, em plena praia principal da Figueira da Foz, extracção de areias a que tive de pôr cobro, como a Sr.ª Deputada Maria Teresa Coimbra sabe, de forma indirecta, proibindo a circulação de veículos pesados nas vias que circundam a praia? De todas as ameaças e oposições que recebi, quer de órgãos do Estado, quer de particulares, não conseguia fazer parar aquele espectáculo, que durava há anos e anos, e a que assistia da minha janela em frente à praia da Claridade, na Figueira da Foz, de onde via uma série de máquinas a extraírem toneladas de areia, as quais eram vendidas e cuja receita era, depois, entregue à Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz, com a qual pagava aos seus funcionários, funcionários esses que estão ao serviço de órgãos do Estado.
Esta é uma realidade que existe não na Austrália, não na Mongólia, não em alguma paragem distante do mundo, mas em Portugal.
Como pude observar, como pude testemunhar, um órgão da Administração Central deu-me conta, logo nos primeiros meses a seguir à minha eleição, através de uma carta, de que iria haver obras (e não estou a brincar) na ponte principal da Figueira da Foz - aquela que apareceu ontem nos noticiários de um canal de televisão -, devido ao seu estado de conservação, durante 120 dias, entre Abril e o fim de Agosto. Ora, como calculam, o presidente de uma autarquia de uma cidade como a da Figueira da Foz, que tem no Verão uma das suas principais fontes de receita e que tem de enfrentar enormes problemas de trânsito durante a época alta, recebe uma carta - uma comunicação, porque muitas vezes os senhores do poder central não tratam, não visitam, não fazem um telefonema, apenas comunicam - a informar de que as obras seriam em pleno tabuleiro da ponte e ocorreriam até final de Agosto… Pensei que a comunicação fosse da delegação regional da JAE em Coimbra, mas tanto da Comissão de Coordenação Regional como da delegação regional da JAE disseram-me que não, pelo que, se eu quisesse alguma informação, teria de escrever para a Praça da Portagem da Ponte 25 de Abril, em Almada, ou de ir lá, porque o planeamento das obras era feito por eles; ou seja, o planeamento é feito por aqueles burocratas, detentores do poder central, que visitam, ou não, mas decidem sempre, sem conversar, sem auscultar, sem fazer participar quem de direito.
Deixem-me dar mais um exemplo sobre a realidade do tal País esquecido.
No IC8, estão por concluir vários quilómetros de um troço entre Pombal e o litoral, além do troço entre a Sertã e Castelo Branco, que, segundo o Governo, serão concluídos quando este adjudicar a auto-estrada do litoral. Porém, tenho aqui uma nota, de há cerca de dois meses, do Gabinete do então Secretário de Estado Luís Parreirão, que, hoje, regressou ao Parlamento como Deputado - a quem saúdo -, a dar conta do início do processo de negociações com os dois concorrentes (Brisa e Somague) escolhidos para a construção do troço Leiria/Figueira da Foz/Mira. Ora, pude confirmar, dos dois lados e por várias fontes, que as negociações ainda não começaram; no entanto, saiu uma nota do Gabinete do então Secretário de Estado a dar conta do início desse processo negocial antes da adjudicação, isto para cumprir o que o Sr. Ministro João Cravinho tinha dito na Figueira da Foz em Março de 1999, que a auto-estrada do litoral estaria pronta até 2002, ou seja, até ao ano que vem. Ainda nem sequer adjudicada foi!
Estas são as realidades de um país que não fica na Austrália, nem na Mongólia; são as realidades de uma cidade de Portugal, situada a 180 km de Lisboa.
Já agora, gostava de dar nota de um outro exemplo que não sei se as pessoas terão presente e que vem a propósito. Fizemos o referendo sobre a regionalização em Novembro de 1998, há dois anos e tal, à qual o país disse «não». O que é que disse a classe política, no seu conjunto? Disse, «mesmo que triunfe o 'não', iremos tomar medias profundas de descentralização». E ouvi o Sr. Primeiro-Ministro, por várias vezes, Sr. Secretário de Estado - e aproveito para o saudar também, pedindo desculpa por não o ter feito logo no início da minha intervenção -, dizer: «eu garanto aos portugueses que, se triunfar o 'não', o Governo proporá à Assembleia da República medidas profundas de descentralização para aproximar os centros de decisão dos cidadãos». Ora, recordo-me - e tive oportunidade de participar no colóquio - que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou um tímido projecto de lei, que visava aproximar um pouco essas estruturas de decisão sobre as CCR, e que foi «chumbado»!
Pergunto: que medidas de aproximação do poder central aos cidadãos foram tomadas até hoje, desde Novembro de 1998? Nenhuma!

Aplausos do PSD.

O mesmo acontece em relação ao referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. Nenhuma!
Quase parece que o País está a ser castigado por ter dito «não» à regionalização. É como se se dissesse: «Ai não quiseram a regionalização que nós propusemos?! Então, vamos centralizar mais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Então, vamos concentrar mais poderes nos tais burocratas do poder central!»
A este propósito, deixem-me dar um exemplo mais do que ilustrativo sobre a Região Centro e seus oito distritos. Eu gostava de saber qual dos Srs. Deputados, para além do Sr. ex-Ministro João Cravinho e do Sr. ex-Ministro Jorge Coelho, cujo regresso às lides parlamentares também saúdo e que conseguiu abrir uma excepção que está para ser inaugurada nestas semanas, poderia dizer quantos quilómetros de auto-estrada foram construídos em toda a Região Centro entre 1994 e 1999? Quantos quilómetros foram construídos?

Vozes do PSD: - Zero!

O Orador: - Zero!

Vozes do PS: - Isso não é verdade!