2334 | I Série - Número 59 | 15 De Março De 2001

Ministro João Cravinho à Figueira da Foz, porque tínhamos conversa para muito tempo.
Mas, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe o seguinte: estou de acordo com todo esse apuramento do estado em que estão as coisas, das responsabilidades de quem as tem, mas, neste momento, de facto, o principal é que o País entenda… Aliás, deixe-me lembrar o seguinte facto: quando o PIDDAC é aprovado, os presidentes das CCR, como os Srs. Deputados sabem, nem conhecem, muitas vezes, a proposta de PIDDAC antes de ela entrar na Assembleia. Como é que é possível?! São os únicos órgãos minimamente desconcentrados, cujos presidentes não conhecem o que o Governo, em Lisboa, decide propor para cada distrito ou para cada região do País, antes de entrar na Assembleia. Nada disto faz sentido! O País, na minha opinião, passa a vida a discutir temas ao lado, em vez de ir aos temas de fundo! E os de fundo, na minha opinião, têm a ver com a afectação de recursos.
Quanto às estradas desclassificadas, deixe-me dar um exemplo: o Governo afectou agora uma verba significativa para as estradas danificadas pelas intempéries. Estradas nacionais! Para as estradas municipais… Só na Figueira da Foz, de recuperação de obras estragadas, tenho cerca de meio milhão de contos, num orçamento de 10 milhões de contos. Verbas, financiamentos para as estradas municipais estragadas pelas intempéries não existem! Somos nós que vamos ter de «fazer mais omeletas com os mesmos ovos», isto é com os ovos que temos.
As estradas desclassificadas, como sabe, Sr. Deputado, são uma fonte de problemas. A Associação Nacional de Municípios Portugueses tem tentado, várias vezes, que se concretize uma medida de elementar justiça, que é a compensação por essa desclassificação e pelas necessidades de conservação que as câmaras têm, só que não encontra eco, porque, Sr. Deputado, estou convencido de que o País, quando disse «não» à regionalização, deu uma oportunidade a alguns, que eram a favor da regionalização, de dizerem: «Não quiseram a regionalização. Agora, santa paciência, nós estamos no Governo e quem governa é o poder central, quem decide somos nós. E decidimos que o País vai continuar na mesma mais uns anos».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, se há coisa que prezo, é a sua inteligência e, portanto, vou fazer-lhe um convite que tenho a certeza de que será aceite pelo Sr. Deputado.
Cada um de nós, aqui, representa a Nação, nos termos constitucionais. Uns são autarcas, vêm cá por 45 dias, em fracções múltiplas, outros são de tempo permanente, mas, de uma forma ou de outra, estejamos como autarcas ou a título permanente, representamos a Nação. E, recordando o que fiz e o que disse e, sobretudo, o que o Sr. Deputado disse, quando visitei a Figueira da Foz para estudar os problemas de mobilidade - há-de recordar-se -, o seu discurso foi o seguinte: «A Figueira da Foz esteve abandonada por muitos anos, pesa-me muito ter de dizer isto mas é a grande verdade, e agora, enfim, existem, de facto, perspectivas».
A obra pública, ao contrário do que se diz por aí, não nasce de «parto prematuro» de um mês, de um ano ou de quatro anos. A obra pública, nos grandes sistemas, nasce, no mínimo, num período de sete anos mas vai frequentemente a 10 anos.
Portanto, o Sr. Deputado sabe que se falar hoje dirá que não se fez o quilómetro zero, se falar daqui a um ano dirá que já se fizeram 20 km, se falar daqui a quatro anos dirá que, afinal, já se fizeram 100 km. Por isso, é, de facto, uma desonestidade jogar com este aspecto, em face da natureza do «parto» da obra pública.
Dito isto, quero dizer-lhe que, mesmo assim, é falsa uma afirmação que fez. O Sr. Deputado entusiasmou-se e, no arrobo da sua performance mediática, disse que havia zero quilómetros de auto-estrada para a Região Centro. Quero dizer-lhe o seguinte: o IP6 tem, de facto, nesta altura, talvez 18 ou 20 km e tem…

Protestos do PSD.

IP6! Tem até Mouriscas! Façam as contas! E, depois, nos túneis da serra da Gardunha, para baixo e para cima, a norte e a sul, tem…

Protestos do PSD.

Posso falar, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tenho maneira de silenciar os Srs. Deputados que se manifestam, a não ser pedindo-lhes que façam silêncio. E, de facto, peço-o!
Srs. Deputados, não estejam nervosos, deixem ouvir o Sr. Deputado João Cravinho, que, depois, o Sr. Deputado Santana Lopes saberá responder, com certeza, melhor do que qualquer de nós.
Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado João Cravinho.

O Orador: - Srs. Deputados, o IP6 tem 6 km até Mouriscas, tem 14 km na Gardunha e tem contratados 120 km, os quais deverão estar prontos, digamos assim, em 2004, por força da própria contratualização estabelecida.
Em relação ao IC1, o Sr. Deputado sabe como está, ou seja, vai ser negociado, pelo que tem razão, isto é, o IC1, de Marinha Grande até Mira, tem zero quilómetros, mas, daqui a quatro anos, o Sr. Deputado dirá que tem 70 km.
Relativamente ao IP5, passa-se a mesma história, o porto da Figueira, de que falou, não sei o que mais, e a Ota, não sei o que mais, e o TGV ou não TGV, a linha do Norte, etc.
Portanto, o convite que lhe quero fazer, Sr. Deputado, é o seguinte: acabemos com…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que resuma o seu pedido de esclarecimentos, porque já estou a descontar o tempo durante o qual o interrompi.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou resumir.
Sr. Deputado, acabemos com esta demagogia. Estejamos à altura deste momento de gravidade nacional e acabemos com os nossos pequenos brilharetes mediáticos. Nesse sentido, queria convidá-lo a fazer, na Comissão de Equipamento Social, um exame conjunto do plano de mobilidade do País.

Aplausos do PS.