Sexta-feira, 16 de Março de 2001 I Série - Número 60

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE MARÇO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Mereceram aprovação os n.os 37 a 45 do Diário.
Foram discutidos conjuntamente os projectos de resolução n.os 121/VIII - Tendente ao reforço da segurança rodoviária e combate à sinistralidade (PS), 123/VIII - Prevenção e segurança rodoviárias (PSD), 124/VIII - Promove acções com vista ao combate à sinistralidade rodoviária (CDS-PP) e 125/VIII - Programa nacional de urgência sobre segurança rodoviária (BE), os quais, a requerimento do PS, baixaram à 6.ª Comissão, sem votação. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães) e da Administração Interna (Rui Pereira), os Srs. Deputados José Barros Moura (PS), Lucília Ferra e Castro de Almeida (PSD), José Manuel Epifâneo (PS), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Fernando Rosas (BE), Joaquim Matias (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Basílio Horta (CDS-PP), Maria de Belém Roseira (PS) e Manuel Queiró (CDS-PP).
Mereceram aprovação três pareceres da Comissão de Ética autorizando Deputados do PSD e do PS a deporem em tribunal.
Após ter sido rejeitado um requerimento de avocação, apresentado pelo CDS-PP, da votação, na especialidade, dos artigos 1.º a 7.º do texto de substituição, aprovado pela Comissão de Saúde e Toxicodependência, relativo aos projectos de lei n.os 101/VIII - Contracepção de emergência (BE), 308/VIII - Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência (PCP) e 314/VIII - Contracepção de emergência (PS), foi aprovado, em votação final global, aquele texto de substituição, tendo proferido declarações de voto os Srs. Deputados Nuno Freitas (PSD), Luísa Portugal (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes) e Bernardino Soares (PCP).
Foi igualmente rejeitado um requerimento de avocação, apresentado pelo PSD, da votação, na especialidade, do projecto de lei n.º 313/VIII - Da gravidez na adolescência (PSD), tendo-se pronunciado o Sr. Deputado Nuno Freitas (PSD).
De seguida, foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativo ao projecto de lei n.º 136/VIII - Reforça os mecanismos de fiscalização e punição de práticas laborais discriminatórias em função do sexo (PCP)
Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 349/VIII - Compensações a empresas comerciais e outros agentes económicos afectados por obras públicas (PSD).
Mereceu aprovação a proposta de substituição, apresentada pelo PS e pelo PCP, aos textos dos projectos de resolução n.os 97/VIII - Sobre a criação de medidas de apoio às empresas do comércio tradicional da baixa do Porto (PCP) e 119/VIII - Avaliação dos danos causados ao comércio do Porto pelas obras de requalificação urbana (PS)
Na generalidade, foi rejeitado o projecto de lei n.º 389/VIII - Cria as bases gerais sobre compensação de prejuízos causados por obras públicas (CDS-PP) e foram aprovados os projectos de lei n.os 367 - Altera o Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de Maio, que regula o regime de acesso e de exercício da actividade de prestador de serviços de audiotexto, o Decreto-Lei n.º 474/99, de 8 de Novembro, que aprova o regulamento de exploração do serviço fixo de telefone, e o Decreto-Lei n.º 175/99, de 21 de Maio, que regula a publicidade aos serviços de audiotexto (CDS-PP), 340/VIII - Estabelece o estatuto legal da carreira de mediador cultural