2546 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

Quanto à questão da segurança das pontes e das estradas, o Sr. Primeiro-Ministro referiu-se às medidas que estão agora a ser tomadas, mas chamo também a atenção, e sublinho, o que se passa na CP, por exemplo, em que o economicismo se está a sobrepor à segurança: a manutenção e revisão do material circulante passou dos 200 000 km para os 400 000 km. Chamo, pois, a sua atenção para esta questão.
No entanto, como o Sr. Primeiro-Ministro disse, a segurança não é só a segurança física das pessoas, é também, por exemplo, a segurança no emprego, e prende-se também com a questão da deterioração dos serviços públicos. Já tive oportunidade de lhe dizer o que se passa com a EDP, em todo o País, com os sucessivos «apagões» e o encerramento de serviços de atendimento ao público, sem que haja, da parte do Governo, um sobressalto por esta situação.
Há uma deterioração dos serviços públicos e também uma desvalorização do nosso aparelho produtivo. É assim na agricultura, é assim nas pescas, é assim na indústria. Quanto à indústria, ela é cada vez mais dependente e subcontratada; o País já não tem metalomecânica pesada, não produzindo um grama de aço. Contrariamente ao que o Sr. Primeiro-Ministro aqui me afiançou, no sentido de que o alto forno da siderurgia nunca seria encerrado sem que estivesse a funcionar o forno eléctrico, tal não se verificou. Ora, isto reflecte-se, naturalmente, na balança comercial.
A questão fundamental que lhe quero colocar é esta: como é que o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro tencionam reverter esta situação, ou seja, reduzir o défice da balança comercial? Com sucessivas moderações salariais?
Sr. Primeiro-Ministro, recordo que, há seis anos, o Secretário-Geral do Partido Socialista «apontava o dedo» a Cavaco Silva e dizia que não podíamos ter uma política de desenvolvimento assente nos baixos salários. Passados seis anos, temos o mais baixo salário mínimo, os mais baixos salários médios, as mais baixas reformas de toda a União Europeia, mas, como marca do Partido Socialista, temos as mais altas taxas de lucro. É esta a marca do Partido Socialista?! É isto governar com consciência social?! É sobre estas questões que gostaria de ouvir o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, pareceu-me iniciar a sua intervenção dando-lhe uma lógica sistemática, mas penso que depois se deixou contaminar um pouco pela lógica da intervenção do líder do PSD, acabando também por agitar um conjunto de elementos dispersos sobre as mais diversas coisas.
Vamos ao que interessa.
De facto, a minha preocupação foi a de demonstrar perante a Câmara que o Governo está atento à leitura daquilo que Entre-os-Rios revela. E o que Entre-os-Rios revela é um conjunto de fragilidades, que porventura já sabíamos que existiam, mas de que agora temos uma consciência acrescida; são fragilidades em relação às quais porventura já tínhamos um conjunto de respostas, mas que agora exigem uma resposta articulada, coerente, estratégica em todos os domínios e suportada por uma capacidade científica aprofundada em todas as áreas em que tal for necessário. É a isso que vos vim aqui dizer que corresponde a estratégia aplicada pelo Governo neste momento.
Depois, falou de médicos. Sr. Deputado, se alguém reconheceu este problema, fomos nós! Se alguém aumentou o numerus clausus nas actuais escolas de Medicina, fomos nós! Se alguém criou duas novas escolas de Medicina, fomos nós! Se alguém abriu o recrutamento de médicos a médicos estrangeiros, fomos nós! Se alguém desenvolveu o ensino da enfermagem de uma forma exponencial, fomos nós! Se alguém reconhece esse problema, somos nós!
E, mais: em breve, vai ser apresentada aos sindicatos uma proposta que diz respeito à mobilidade, precisamente no sentido de permitir dar solução à questão mais difícil, que é a da distribuição equilibrada dos médicos pelo território.
O Sr. Deputado disse também que não é com a Internet que se responde a problemas como o de Entre-os-Rios. Permita que lhe diga que se alguma coisa se revelou em Entre-os-Rios foi que houve uma capacidade científica notável do Instituto Hidrográfico, baseada nos meios mais sofisticados de utilização electrónica de equipamento, sem o que não seríamos, porventura, capazes de fazer o que fazemos. O desenvolvimento científico moderno é uma condição indispensável para recuperar os atrasos estruturais nos aspectos mais basilares.
No que toca à JAE, devo dizer que esperava ouvir a sua defesa de todos os lados menos do do PCP!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Eu falei dos «tachos»!

O Orador: - Se alguém deveria ter consciência de que na JAE havia problemas intoleráveis de rigor na administração, de capacidade de execução e mesmo, de acordo com os relatórios, de corrupção, era o Partido Comunista! Por isso, muito me admira que o Partido Comunista venha, implicitamente, defender um modelo que era de tal forma incapaz de responder aos novos problemas que se punham ao País que, quando se decidiu construir a ponte Vasco da Gama - um único contrato de concessão, sendo que hoje temos mais de 14 ou 15 -, foi preciso criar, ao lado da JAE, uma estrutura, o GATTEL, para resolver esse problema!
Ora, é evidente que uma transformação tão profunda como a da JAE tem aspectos traumáticos, mas ela está em curso e vai ser acelerada. E há algo para que quero, desde já, chamar-lhe a atenção: de acordo com o último recenseamento, tínhamos na JAE um total de 2520 funcionários, sendo licenciados apenas 328. Este é um símbolo de atraso cultural. Neste momento, o número de funcionários já é apenas de 1697, mas o número de licenciados subiu de 328 para 402, o que significa algo essencial: é que a aposta é precisamente na transformação qualitativa, na evolução tecnológica, na capacidade de dar resposta aos problemas da modernidade.
Quanto ao que disse sobre segurança no trabalho, estamos inteiramente de acordo, bem como no que toca à segurança no emprego.
Relativamente às deficiências estruturais da EDP, elas não têm a ver com a privatização. Aliás, os problemas são da rede eléctrica nacional, que continua nas mãos do Estado, e têm a ver com uma questão que conhece muito bem: hoje, é uma gravíssima dificuldade encontrar uma aprovação ambiental para a instalação de novas linhas de alta tensão, de que o País carece efectivamente, mas que