2935 | I Série - Número 75 | 27 de Abril de 2001

A educação em Portugal cada vez mais me faz lembrar o tempo das derrotas copiosas que se transformavam sempre em vitórias morais. Sr. Ministro, nós, no PSD, e a maioria dos portugueses já não nos conformamos com vitórias morais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Queremos resultados em que todos nos possamos rever.
Por isso, submetemos à apreciação da Assembleia dois diplomas, que visam regulamentar e sistematizar os instrumentos de avaliação da qualidade no ensino básico e secundário.
O primeiro diploma define os objectivos, os parâmetros e a responsabilização pelos resultados da avaliação, remete para uma entidade independente da administração educativa a competência para, de forma participada, promover essa avaliação e assenta no princípio da complementaridade entre auto-avaliação e avaliação externa.
O segundo diploma concretiza para o ensino secundário um dos princípios subjacentes ao primeiro: os resultados terão de ser conhecidos na sua totalidade pela opinião pública.
Esses resultados existem e não podem continuar no segredo do Ministério da Educação. É inadmissível a recusa sistemática da publicação desses resultados por escola e por disciplina.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mais importante do que a discussão sobre os rankings é a violação de um direito de cidadania. Todos temos o direito a conhecer quais são as boas e as más escolas e todos temos a liberdade de fazer as leituras que entendermos, concorde ou não com elas o Sr. Ministro.
Há ou não há escolas que inflacionam as notas para favorecer os alunos no acesso ao ensino superior?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - São as privadas!

O Orador: - Não o preocupa, Sr. Ministro? Não o preocupa o facto de um aluno ver negada a entrada num curso do ensino superior só porque frequentou uma escola onde os professores são mais exigentes?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Há ou não há escolas em que os alunos são brilhantes numas disciplinas e ignorantes profundos noutras, sem explicação aparente? Há ou não há escolas em que os professores têm feito um esforço meritório na melhoria do desempenho dos seus alunos, com resultados visíveis? Não merecem essas escolas e esses professores uma distinção, o reconhecimento público, uma maior atenção do Ministério para com os seus problemas e as suas carências?
Afinal, Sr. Ministro, de que tem medo ou quem quer proteger, ao recusar a publicação, escola a escola, disciplina a disciplina, dos resultados obtidos em provas nacionais? É da competição entre escolas que tem medo? É o modelo de escola pública, pretensamente igualitária, que quer proteger? Porque não protege com a mesma veemência a liberdade de ensino? Porque teima em acentuar o centralismo e a concepção estatista da escola, ao arrepio de todas as tendências mais recentes? Ou é a si mesmo, à sua equipa e aos seus antecessores que quer proteger? A sua recusa não é mais do que o reconhecimento do total insucesso de seis anos de política educativa socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Compreendo-o, Sr. Ministro. Compreendi-o logo no primeiro debate que tivemos nesta Sala, quando reafirmou a continuidade da sua política, que nunca chegou a mudar o essencial do sistema educativo. Não o lamento por si, lamento-o pelo País.
Para finalizar, uma citação: «Avaliar às claras, periodicamente, garantindo o direito de recurso e de resposta, a independência dos avaliadores, o realismo e a pertinência dos critérios e a sua comparabilidade nacional e internacional. Não basta saber avaliar e fazê-lo aqui e ali, às vezes, é preciso fazê-lo sempre e em todo o lado. E é indispensável que se conheçam e se expliquem claramente os resultados e as consequências das avaliações efectuadas. Precisa-se de uma cultura da avaliação e da qualidade, actualizada em permanência, baseada na probidade e na solidariedade e assente no saber.» - José Mariano Gago, Ministro da Ciência, em artigo publicado no jornal Público, de 17 de Abril de 2001.
Sem mais comentários, tenho dito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Margarida Botelho, Ana Catarina Mendonça e Luís Fazenda.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado David Justino, o PCP considera sintomático que para o PSD sejam estes dois projectos de lei as medidas fundamentais na área da educação, como se dizia hoje num órgão de comunicação social.
E a questão que lhe quero colocar é muito simples: como tenciona o PSD evitar que estas medidas tornem as escolas ainda mais elitistas do que já são hoje? Acontece uma coisa muito simples, nomeadamente no Reino Unido, que é um dos exemplos que gosta de citar: é que as piores escolas continuam piores, tal como se prova no ranking do Reino Unido.
Por outro lado, também acontece uma coisa muito curiosa, que, inclusivamente, hoje um jornal citava: nos bairros onde se localizam as escolas supostamente melhores a procura de casas e o seu preço disparam, porque todos os pais querem que os seus filhos frequentem aquelas escolas. Tal gera um fenómeno muito simples: é que a procura para a oferta daquelas escolas é grande demais, e