2937 | I Série - Número 75 | 27 de Abril de 2001

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminou o seu tempo. Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Por último, Sr. Deputado, pergunto-lhe se assume, perante esta Câmara, que, ao propor este novo organismo, este será um projecto despesista, o que tanto o PSD costuma criticar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Despesista?!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Os serviços pedem-me que apele aos Srs. Deputados para que façam o favor de desligar os telemóveis, porque interferem com os meios técnicos de apoio aos trabalhos e impedem a contagem dos tempos de intervenção. Peço, pois, aos Srs. Deputados não só para não utilizarem os telemóveis na Sala, como para os desligarem.
Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino para responder.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, o comentário que fez acerca da visão redutora e simplista tocou-me, porque, geralmente, tenho o cuidado de não ter visões redutoras nem simplistas. E sabe porque é que me tocou? Porque, depois, ao ouvir o resto da sua intervenção, cheguei à conclusão de que a Sr.ª Deputada nem sequer leu os dois projectos de lei!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - Não leu! Não leu que, para além dos resultados, consideramos outras variáveis, que são todas aquelas que a Sr.ª Deputada citou - todas!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está lá tudo escrito!

O Orador: - Todas as que citou, estão lá! Basta ler! Sr.ª Deputada, venha para a Sala bem preparada!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não fez o trabalho de casa!

O Orador: - Não me diga, pois, a mim, que eu é que tenho visão redutora e simplista. As visões redutoras e simplistas são de quem não estuda e de quem não faz o trabalho de casa!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Fez o trabalho de casa muito mal feito!

O Orador: - Portanto, se ler com atenção os projectos de lei que apresentamos, verá que não nós temos uma visão dita unidimensional - isso é um chavão que o Sr. Ministro teve o cuidado e o êxito de lançar num artigo. As diferentes variáveis estão presentes nos nossos diplomas! Não nos baseamos só nos resultados para elaborar listas ordenadas das escolas, há outras variáveis que consideramos.
Portanto, a única coisa em que parece que não chegamos a acordo (e agora já estou um pouco baralhado!) é que a Sr.ª Deputada e o PS defendem a existência de rankings, desde que sejam consideradas essas variáveis! Então, ponha-os cá fora!
Aquilo que eu quero é que a avaliação tenha consequências, ou seja, que não fique nem na gaveta nem no bolso só de algumas pessoas. Quero que seja conhecida e que haja um controlo social sobre isso - o controlo da opinião pública é um direito básico que temos, o de conhecer toda essa informação. E quando digo toda, é toda, na integridade, não é o somatório das várias informações mandadas para as escolas. Esse é um sofisma que eu não aceito!
Quanto a quem consultámos e ouvimos, o PSD defende - e já constava do programa de governo que apresentámos em Setembro de 1999 - a consulta de sindicatos e de escolas. Mas não é pelo facto de consultarmos que temos de nos dispersar pelas várias posições que existem! Nós ouvimos para percebermos quais eram os argumentos contra e a favor, e chegámos à conclusão de que esta era a melhor fórmula para apresentar. Continuamos a pensar, independentemente do futuro que possam ter estes dois diplomas, que esta é a melhor fórmula. E pode ter a certeza de que, mais tarde ou mais cedo, ela vai ser aplicada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado David Justino, disse, na sua intervenção, que era necessário melhorar os desempenhos na instrução de algumas disciplinas no ensino secundário, que era necessário melhorar as condições nas escolas, que era necessário corrigir situações de indisciplina nas escolas, mas não se percebe em que é que os projectos de diploma que o PSD aqui apresenta têm a ver com estas realidades insofismáveis que hoje existem no ensino secundário português. Uma coisa não tem relação directa com a outra. Não se entende como é que a publicitação de resultados de avaliação e a criação de um ranking oficial vem agir sobre essas realidades, que são débeis, do nosso sistema educativo. A causa invocada não parece, pois, ter relação com o efeito proposto.
Quanto à avaliação interna na comunidade educativa ou às avaliações externas promovidas pelo poder público, não lhe parece que deva ser a própria comunidade educativa a auto-regular a melhoria da qualidade do ensino, a melhoria da prestação desse serviço público? Ou será que é o mercado, externamente, que vai induzir a comunidade educativa a alterar formas de avaliação e formas de funcionamento do sistema escolar?
O que parece existir nestes diplomas é uma ideia de despersonalização do sistema educativo para que seja o mercado e entidades exteriores a vir regulá-lo. Esse não é