2947 | I Série - Número 75 | 27 de Abril de 2001

ranking que abra a porta à mercantilização do ensino ou se para corrigir o ensino.
E já que os senhores falam tanto de sociedade de informação - o seu jovem colega, há pouco, até falou em igualar por baixo e em mediocrização -, se o problema é tanta informação, convido-os para o seguinte: por que não seguem o mesmo critério no sigilo bancário? Por que não democratizam os senhores o acesso à informação bancária?

Vozes do CDS-PP: - E a violação da correspondência?

O Orador: - Por que só se importam os senhores em fazer a informação para criar um ranking de escolas que permita a introdução de relações mercantis e de competitividade que vão prejudicar ainda mais o sistema de ensino?
Para terminar, quero felicitar a Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima, que, a meu ver, colocou os problemas de uma forma muito correcta e com a qual me identifico.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, apesar de ter alguma míngua de tempo, quero dizer-lhe que, quanto ao sigilo bancário, o problema é que eu não tenho confiança em si.

Risos.

Eu tenho é medo que o senhor me persiga! Portanto, o problema é simples: tenho medo de si, e pronto. Senão admitia-o perfeitamente, desde que houvesse tribunais a decidir a questão. Mas, repito, tenho medo de si.
No que diz respeito ao «antes do 25 de Abril», a esse tal exílio, quero assinalar que quando fiz a minha prova de grego fui, logo a seguir, tirar os pontos, porque naquela altura tiravam-se os pontos. É que os pontos não eram preparados pelos rapazes, feitinhos à vontade deles, os pontos eram tirados e eram feitos à vontade de quem mandava.
Nessa altura, o meu catedrático, que era um grande admirador de Afonso Costa, disse-me: «Olha, Rosado Fernandes, hoje, quando você fez a prova de grego, o catedrático deixou-o falar, mas comigo não vai ser assim. Comigo vai ser um interrogatório» - era um grande democrata, admirava Afonso Costa. «E, mais, se alguém quiser dar-lhe 19, você não tem direito a isso, eu vou evitá-lo.»
Como vê, mesmo durante a ditadura, havia quem fosse mais ditador que «O Botas». Muitos deles vinham da esquerda e com um letreiro de repressão que era qualquer coisa de admirável. O que se viu depois…
Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata traz hoje à discussão pública uma questão que, seguramente, tem a sua importância, ou seja, como é que, porventura, o sistema de ensino é ou não capaz de melhorar a forma como se avalia.
Dito de outro modo, a intenção é a de saber como é que o sistema de ensino é capaz de avaliar com que saberes saem da escola os nossos alunos, que capacidades de aprendizagem obtiveram para enfrentar um mundo em transformação, onde, necessariamente, os diferentes saberes, na sua flexibilidade, têm de ser ponderados.
Se, aparentemente, esta é uma questão em torno da qual a necessidade de avaliar é consensual, o mesmo já não se pode dizer relativamente ao caminho que se propõe.
Independentemente de considerarmos que essa avaliação não pode ser divorciada, de uma forma administrativa, do espaço onde acontece, dos processos pedagógicos que se desenvolvem em cada um dos locais, dos diferentes pontos de partida em cada uma das comunidades onde a escola está instalada, da forma de funcionamento, dos percursos quer dos alunos quer daqueles que estão na escola, não podendo, do nosso ponto de vista, estes aspectos ser, de uma forma segmentada, colocados à margem da avaliação, embora essa avaliação tenha de ser feita, a questão que se coloca é a de saber se o modo como se pretende dar-lhe visibilidade é uma forma de garantir igualdade de oportunidades ou se é, antes, de modo perverso, um instrumento utilizado para reproduzir desigualdades, para gerar apartheid, para, no fundo, reproduzir situações de «guetização» social.
Julgo que, nesta matéria, não faz sentido estarmos a caminhar para uma discussão destas não considerando, em primeiro lugar, aqueles que deviam ser parceiros privilegiados desta hipotética mudança e que são, designadamente, os agentes educativos e os professores, que não manifestam concordância com esta questão. E a nós, Os Verdes, parece que o problema de não manifestar concordância não é o de uma atitude de quem tem medo de ser questionado, de quem tem medo de ser avaliado, de quem tem medo de que olhares exteriores recaiam sobre si próprio, é, seguramente, uma postura de quem conhece a realidade e de quem não é indiferente ao conhecimento adquirido por outros países onde esta experiência foi feita.
Por isso, entendemos que os projectos de lei em debate não fazem sentido e que apenas iriam desencadear a acentuação das desigualdades sociais que já existem entre estudantes, entre escolas, entre comunidades. Do nosso ponto de vista, essa não é, manifestamente, uma ideia capaz de ser um elemento transformador de uma realidade sobre a qual há, seguramente, muitas críticas a fazer, sobre a qual há necessidade de avaliar, sobre a qual há que ter um olhar atento, crítico e desapaixonado. Mas esse olhar terá de ser a escola a lançar sobre si própria e terão de ser os outros agentes, terá de ser a comunidade, terão de ser os pais, terão de ser os alunos os parceiros desse olhar e dessa avaliação crítica. Ela não pode, de maneira alguma, ser feita de forma administrativa ou de forma exterior, sob pena de termos exacerbado as já hoje existentes situações de enorme violência, de enorme competitivida