3054 | I Série - Número 78 | 04 de Maio de 2001

Mas, mais, Sr. Deputado: o senhor sabe que foi aprovado na Cimeira de Corfu, na Grécia, na Cimeira de Chefes de Estado, que Portugal entrava na redes transeuropeias e que nada pagava pela nova ligação entre Lisboa e Vilar Formoso, preferindo a fronteira de Vilar Formoso. Foi isto que os senhores não fizeram, foi a isto que os senhores não deram valor, Srs. Deputados socialistas da Guarda, não beneficiando a maior fronteira de tráfego, a de Vilar Formoso! Foi isto que fizeram!

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado João Cravinho, então, para que seja um bocadinho definitivo - porque, repito, nada é definitivo, como sabemos, nem na vida nem na política -, diga-nos aqui se justificou ou não, nesta Câmara, que a opção do PSD não era a sua porque custava muito dinheiro, e ainda se ela existia ou não. Esclareça-nos sobre isso, Sr. Deputado, para fazermos, de facto, um debate que não se tornará definitivo mas que, se não é a prova real, é, pelo menos, uma boa prova.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para tratar de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Costa.

O Sr. Virgílio Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vila Nova de Famalicão, sede de concelho e comarca, nasceu para a História em 1205, com o foral de D. Sancho I.
No coração verde de Portugal, sítio que foi passagem da estrada romana que ligava Porto a Braga, Famalicão marca a sua qualidade de cruzamento privilegiado das vias, dos povos e das culturas.
Bem no centro do Vale do Ave, a 25 km do aeroporto internacional Francisco Sá Carneiro, a 30 km do porto de mar de Leixões, a 120 km da fronteira com a Espanha e a 20 km da Póvoa de Varzim, esta foi a terra de destino para homens decididos e corajosos que ali se foram instalando e fixando, década após década, e que fomentaram o crescimento demográfico e urbano que impulsionou uma sociedade civil determinada e corajosa que intervinha em cada uma das 49 freguesias que o concelho agrega.
Famalicão, cidade em 1985, como consta da Lei n.º 40/85, aprovada nesta Câmara e publicada em 14 de Agosto; Famalicão, sede de concelho, que possuía condições ideais para auspiciar uma cidade média com características modernas e polivalentes, onde o bem-estar e a qualidade de vida fossem objectivos firmados e indiscutíveis, agora com recurso a fundos comunitários.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É sobre esta cidade e sobre este concelho que falo hoje nesta Câmara, por constatar que a cidade dinâmica e harmoniosa sonhada e prometida em 1985 deu lugar a um aglomerado urbano com infra-estruturas dispersas e desenquadradas, por constatar que, pelo menos, durante os últimos 15 anos, o investimento do Governo central em Vila Nova de Famalicão, relativamente à média nacional, se traduziu por um desvio de 70,6 milhões de contos e que a qualidade de vida prometida e legitimamente auspiciada se foi progressivamente transformando, pela força de um ambiente denso e depressivo que ainda hoje se respira na cidade e no concelho.
Intervenho hoje para interpelar todos os que, pela conivência ou pelo silêncio, permitiram e contribuíram para que a maioria das 49 freguesias deste concelho não tenham resolvidos os problemas básicos, como a falta de saneamento e de água domiciliária; para que a rede escolar não comporte nenhum polo universitário e nenhum instituto superior públicos e que, por isso, não esteja devidamente garantido o acesso dos jovens às carreiras académicas e científicas a que tem direito; para que o polo universitário e os institutos instalados pela iniciativa particular não tenham, nem seja previsível que venham a ter, condições compatíveis com os objectivos que lhes cumpre e que desejam assegurar; para que exista um clima de intranquilidade generalizada e que, apesar do alto sentido profissional dos agentes da segurança, cresçam os assaltos e o tráfico de droga; para que o concelho se tenha tornado num dos maiores centros de tráfico de droga em Portugal, com o consequente aumento da delinquência; para que existam raptos de pessoas, cujo paradeiro se desconhece durante anos, como recentemente aconteceu com uma criança; e para que a PSP só tenha 70 agentes e a GNR 61 para uma população de 120 000 habitantes em 49 freguesias.
Tudo isto perante o silêncio cúmplice do poder local, que assistiu calado ao desvio de 70,6 milhões de contos de investimento do poder central que eram exigíveis em Famalicão nestes últimos 15 anos, comparativamente com a média nacional, e que, por isso, não programou novos horizontes e não abriu novas avenidas, tornando Famalicão a única cidade do Vale do Ave que não tem qualquer variante ao seu trânsito, o que deu como consequência um trânsito urbano entupido e desordenado, que se arrasta penosamente todo o dia e todos os dias, tornando a cidade barulhenta, poluída e desagradável.
Também por isso, a variante nascente e a variante poente, prometidas desde 1996, são obras que marcam e qualificam todos os que, até hoje, as vêm protelando, porque não estão feitas nem sequer começadas, apesar das promessas dos diversos representantes governamentais e da ameaça de um «buzinão» de protesto, que, à boa moda socialista, não foi além da promessa, aceitando passivamente acessos por pavimentos esburacados, em inaceitável estado de conservação, apesar das obras de reparação virem em PIDDAC, ano após ano, sem qualquer execução, e que a alternativa a estes percursos implique o pagamento de caras portagens, ao contrário do que acontece em zonas do País com circunstâncias semelhantes, sendo, por isso, os famalicenses injustamente penalizados.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde 1985 até 2000, os investimentos feitos pelo Governo central no concelho de Vila Nova de Famalicão não corresponderam às expectativas nem aos legítimos direitos dos famalicenses.
Denuncio as falsas promessas, as obras virtuais e a inaceitável discriminação de que Famalicão vem sendo vítima.
Denuncio o comportamento dos responsáveis governamentais e autárquicos que, ocultando direitos legítimos, os