Sexta-feira, 4 de Maio de 2001 I Série - Número 78

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE MAIO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 432 a 435/VIII, do projecto de resolução n.º 137/VIII e de respostas a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) congratulou-se pelas medidas anunciadas pelo Governo de combate à interioridade, com vista ao desenvolvimento sustentado do País. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Srs. Deputado Fernando Penha (PSD).
A Sr.ª Deputada Isabel Tinoco Faria (PS) abordou questões relativas ao concelho de Póvoa de Lanhoso e, lembrando Maria da Fonte, as características das suas gentes e actividades, de que destacou os trabalhos em ouro e filigrana.
O Sr. Deputado Álvaro Amaro (PSD), a propósito da assinatura do contrato de concessão SCUT das Beiras Litoral e Alta, teceu críticas ao traçado, forma de desenvolvimento e custos desta via rodoviária. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Santos e João Cravinho (PS).
O Sr. Deputado Virgílio Costa (PSD) criticou o aglomerado urbano, com infra-estruturas dispersas e pouco qualificadas, em que se transformou o concelho de Vila Nova de Famalicão, pelo incumprimento de promessas feitas, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e Ricardo Gonçalves (PS).
A Câmara aprovou o voto n.º 148/VIII - De condenação de todas as formas de terrorismo, reafirmando, a propósito do julgamento de membros das FP-25, a vinculação ao princípio da separação de poderes que impede o poder político de censurar o conteúdo de decisões judiciais (PS), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Carlos Encarnação (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), João Amaral (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Mereceu também aprovação o voto n.º 150/VIII - De pesar pelo falecimento do jornalista Afonso Praça (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE), ao qual se associaram, além do Sr. Presidente e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados José Saraiva (PS), David Justino (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Narana Coissoró (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Fernando Rosas (BE), tendo, no final, sido guardado 1 minuto de silêncio.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 71/VIII - Altera o artigo 31.º e adita os artigos 31.º-A a 31.º-F da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas) e dos projectos de lei n.os 14/VIII - Altera o regime de exercício de direitos pelos militares (alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional) (PCP), 394 - Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (CDS-PP), 428/VIII - Capacidade eleitoral dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em efectividade de serviço e exercício dos cargos políticos para que sejam eleitos (PSD), 429/VIII - Alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (PSD) e 430/VIII - Associativismo militar (PSD). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Defesa Nacional (Júlio Castro Caldas), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), João Rebelo (CDS-PP), Carlos Encarnação (PSD), Luís Fazenda (BE), Henrique Rocha de Freitas (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Eduardo Pereira e Marques Júnior (PS).