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Sábado, 23 de Junho de 2001 I Série — Número 100

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE JUNHO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. João António Gonçalves do Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis Manuel Alves de Oliveira António João Rodeia Machado António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minu- Eduarda Azevedo (PSD), José Barros Moura e Medeiros Ferreira tos. (PS), Paulo Portas (CDS-PP), Manuel dos Santos (PS), Isabel Castro

Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 87 e (Os Verdes), José Saraiva (PS), Fernando Penha (PSD), Sílvio Rui 88/VIII e dos projectos de lei n.os 464 e 465/VIII. Cervan (CDS-PP) e António Nazaré Pereira (PSD).

Nos termos do n.º 4 do artigo 3.º da Lei n.º 20/94, de 15 de Ju- Em interpelação à Mesa, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos nho, teve lugar um debate sobre o acompanhamento e apreciação Parlamentares (José Magalhães), a propósito do debate, já ocorrido, pela Assembleia da República da participação de Portugal no proces- do projecto de lei n.º 443/VIII (PSD), solicitou às direcções dos so de construção da União Europeia, requerido pelo CDS-PP e PSD. grupos parlamentares que o assunto fosse debatido na próxima Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e reunião da Comissão de Equipamento Social. dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama), os Srs. Deputados Fernan- O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 15 minutos. do Rosas (BE), Basílio Horta (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Maria

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O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, José Ernesto Figueira dos Reis temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. José Manuel de Medeiros Ferreira

José Manuel Pires Epifânio Eram 10 horas e 15 minutos. José Manuel Rosa do Egipto José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Jovita de Fátima Romano Ladeira Laurentino José Monteiro Castro Dias

Partido Socialista (PS): Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Agostinho Moreira Gonçalves Luís Manuel dos Santos Silva Patrão

Aires Manuel Jacinto de Carvalho Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves

Américo Jaime Afonso Pereira Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Luísa Pinheiro Portugal

António Alves Marques Júnior Luiz Manuel Fagundes Duarte

António Alves Martinho Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho

António Bento da Silva Galamba Manuel Alberto Barbosa de Oliveira

António Fernandes da Silva Braga Manuel António dos Santos

António Fernando Marques Ribeiro Reis Manuel Maria Ferreira Carrilho

António Fernando Menezes Rodrigues Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso

António José Gavino Paixão Maria Amélia do Carmo Mota Santos

António Manuel Dias Baptista Maria Celeste Lopes da Silva Correia

António Manuel do Carmo Saleiro Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço

Bruno Renato Sutil Moreira de Almeida Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa

Carla Maria Nunes Tavares Gaspar Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta

Carlos Alberto Maria Isabel da Silva Pires de Lima

Carlos Alberto Dias dos Santos Maria José Vidal do Rosário Campos

Carlos Manuel Luís Maria Luísa Silva Vasconcelos

Casimiro Francisco Ramos Maria Teresa de Oliveira Ferreira Coimbra

Cláudio Ramos Monteiro Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Eduardo Ribeiro Pereira Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura

Emanuel Silva Martins Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Fernando Manuel de Jesus Paulo Alexandre de Carvalho Pisco

Fernando Pereira Serrasqueiro Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge

Filipe Mesquita Vital Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Francisco José Pereira de Assis Miranda Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Francisco José Pinto Camilo Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Francisco Xavier Pablo da Silva Torres Rosalina Maria Barbosa Martins

Gil Tristão Cardoso de Freitas França Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho Rui Manuel Leal Marqueiro

Helena Maria Mesquita Ribeiro Teresa Maria Neto Venda

Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d’Almeida Victor Brito de Moura

Isabel Maria Soares Pinto Zacarias Victor Manuel Bento Baptista

Jamila Barbara Madeira e Madeira Vítor Manuel Alves Peixoto

João Alberto Martins Sobral Victor Manuel Caio Roque

João Cardona Gomes Cravinho Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

João Francisco Gomes Benavente Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

João Pedro da Silva Correia

João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira Partido Social Democrata (PSD):

Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida Adão José Fonseca Silva Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira Álvaro dos Santos Amaro Jorge Lacão Costa Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Ana Maria Martins Narciso Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso José Alberto Leal Fateixa Palmeiro António da Silva Pinto de Nazaré Pereira José Aurélio da Silva Barros Moura António d’Orey Capucho José Carlos Correia Mota de Andrade António Manuel da Cruz Silva José Carlos da Cruz Lavrador António Manuel Santana Abelha José Carlos Lourenço Tavares Pereira António Paulo Martins Pereira Coelho José Carlos Pinto Basto Mota Torres Armando Manuel Dinis Vieira José da Conceição Saraiva Arménio dos Santos

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Armindo Telmo Antunes Ferreira António Filipe Gaião Rodrigues Artur Ryder Torres Pereira António João Rodeia Machado Bruno Jorge Viegas Vitorino Bernardino José Torrão Soares Carlos José das Neves Martins João António Gonçalves do Amaral Carlos Manuel de Sousa Encarnação Joaquim Manuel da Fonseca Matias Carlos Parente Antunes José Honório Faria Gonçalves Novo Domingos Duarte Lima Lino António Marques de Carvalho Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares Maria Natália Gomes Filipe Feliciano José Barreiras Duarte Maria Odete dos Santos Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara Octávio Augusto Teixeira Fernando Manuel Lopes Penha Pereira Vicente José Rosado Merendas Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Monteiro Chaves Partido Popular (CDS-PP): Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves António José Carlos Pinho

Hugo José Teixeira Velosa Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca

João Bosco Soares Mota Amaral Fernando Alves Moreno

João José da Silva Maçãs João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

Joaquim Martins Ferreira do Amaral José Miguel Nunes Anacoreta Correia

Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa Luís José de Mello e Castro Guedes

Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró

José António de Sousa e Silva Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona

José Augusto Granja Rodrigues da Fonseca Narana Sinai Coissoró

José David Gomes Justino Paulo Sacadura Cabral Portas

José Eduardo Rêgo Mendes Martins Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes

José Frederico de Lemos Salter Cid Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan

José Luís Campos Vieira de Castro Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

José Luís Fazenda Arnaut Duarte

José Manuel Durão Barroso Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

José Manuel Macedo Abrantes Isabel Maria de Almeida e Castro Lucília Maria Samoreno Ferra Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho Bloco de Esquerda (BE): Luís Manuel Machado Rodrigues Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Fernando José Mendes Rosas

Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Manuel Alves de Oliveira

Manuel Castro de Almeida O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, o

Manuel Filipe Correia de Jesus Sr. Secretário vai ler o expediente.

Manuel Joaquim Barata Frexes

Manuel Maria Moreira O Sr. Secretário (José Reis): — Sr. Presidente e Srs.

Maria Eduarda de Almeida Azevedo Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as osMaria Manuela Aguiar Dias Moreira seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.

Maria Manuela Dias Ferreira Leite 87/VIII – Alargamento do fundo de compensação salarial

Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes dos profissionais da pesca (Assembleia Legislativa Regio-

Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro nal da Madeira), que baixa à 11.ª Comissão e 88/VIII —

Maria Teresa Pinto Basto Gouveia Altera o Orçamento do Estado para 2001, aprovado pela

Mário da Silva Coutinho Albuquerque Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro; e projectos de lei

Mário Patinha Antão n.os 464/VIII – Regula a protecção dos direitos de autor dos

Melchior Ribeiro Pereira Moreira jornalistas (PS), que baixa à 1.ª Comissão, e 465/VIII –

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Elevação de fonte de Arcada à categoria de vila (CDS-PP),

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas que baixa à 4.ª Comissão.

Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.

Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos

Pedro Augusto Cunha Pinto O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, Pedro José da Vinha Rodrigues Costa vamos dar início à ordem do dia, que será preenchida com

Pedro Miguel de Azeredo Duarte um debate, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º da Lei n.º

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva 20/94, de 15 de Junho, sobre o acompanhamento e apre-

ciação pela Assembleia da República da participação de

Partido Comunista Português (PCP): Portugal no processo de construção da União Europeia, requerido pelo CDS-PP e PSD.

Ana Margarida Lopes Botelho Para fazer a intervenção de abertura, tem a palavra o

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Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. comum a respeitar. A Europa — a União Europeia — do século XXI terá, em qualquer circunstância, de recordar a O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangei- sua História, é certo, mas terá de possuir fundações que lhe

ros (Jaime Gama): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputa- permitam abraçar o futuro. As soluções que forem encon-dos, Srs. Membros do Governo: A prossecução do debate tradas — e o debate não fez ainda senão começar — não sobre o futuro da União Europeia nesta Assembleia, logo podem, sob pena de se revelarem impraticáveis, ignorar os após o Conselho Europeu de Gotemburgo, reflecte bem o nossos anseios e os nossos denominadores comuns. interesse com que o Governo e o Parlamento acompanham Acreditamos num modelo de integração progressivo e um tema da maior importância para o nosso país e para a gradual, baseado sempre na legitimidade do princípio Europa no seu todo. democrático.

Trata-se de esclarecer cabalmente as questões com que somos confrontados, de definir e de legitimar a direcção O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Muito bem! que seguiremos num momento em que a União Europeia é novamente chamada a avaliar os seus métodos de funcio- O Orador: — Assim se edifica uma Europa política e namento, as suas instituições e, acima de tudo, o modelo socialmente coesa, economicamente competitiva, capaz de integração para o continente europeu, modelo que deve- também de projectar segurança e prosperidade para as rá ser democrático, consensual e transparente. regiões que a rodeiam. Nesta via não cabem discussões

No final de Maio, coube ao Sr. Primeiro-Ministro ex- estéreis em torno de modelos pré-definidos — a Europa plicitar a visão do Governo, assente num mundo multipolar não foi, e não será, construída assim. e equilibrado e num sistema de valores ao serviço de um projecto de civilização que garanta o respeito pela diversi- O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Muito bem! dade — a diversidade europeia —, mas também um con- ceito avançado de cidadania e de solidariedade no espaço O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Con-da União Europeia. selho Europeu de Gotemburgo confirmou o itinerário

Importa, tendo como horizonte a conferência intergo- acordado em Nice, há pouco mais de seis meses. vernamental que será convocada em 2004 e, antes disso, o Cabe-nos, em primeiro lugar, promover um debate na-já iniciado processo de ratificação do Tratado de Nice, cional amplo e aprofundado sobre o futuro da União Euro-precisar os termos deste debate, a nível interno e mesmo peia. O Governo procurará assegurar níveis de participa-no plano europeu. ção e de envolvimento tão intensos quanto possível, pro-

Temos — essa é a minha firme convicção — de ultra- movendo iniciativas destinadas a dar voz a todos os secto-passar as falsas limitações impostas por um diálogo de res da sociedade civil, dos meios políticos, económicos e surdos, balizado por meras fórmulas do «federalismo dos universitários. pais fundadores» ao «intergovernamentalismo», das men- Nesta linha se inserem, de igual modo, as actividades sagens emanadas da burocracia comunitária aos projectos, programadas pela Assembleia da República e por várias na aparência inocentes, cujo objectivo é o reforço do peso comissões parlamentares, bem como um extenso conjunto relativo dos grandes Estados a coberto de argumentos de de iniciativas já desencadeadas, ou em estado de progra-eficiência redobrada. A nossa discussão deve ser prospec- mação, por parte de grupos de reflexão, institutos de rela-tiva, voltada para o futuro, e não ensombrada por fantas- ções internacionais, forças políticas ou órgãos de comuni-mas passados. cação. Temos pela frente, acredito, um processo contínuo

O que devemos fazer, isso sim, é estimular a reflexão que se prolongará pelos próximos anos. sobre matérias de fundo e encontrar, em conjunto, respos- A fase seguinte será delimitada pelo Conselho Europeu tas para as perguntas mais pertinentes: de Lacken, em Dezembro deste ano, no termo da presidên-

que modelo institucional queremos para a União Euro- cia belga. Ao analisar os resultados obtidos nos 15 Esta-peia das próximas décadas?; dos-membros, a União determinará os parâmetros, isto é, o

como garantir o envolvimento dos povos europeus, ou método, o calendário e o âmbito dos trabalhos a que há-de das opiniões públicas europeias, neste empreendimento obedecer o debate estruturado, que terá início em 2002. comum?; Favorecemos aqui um método aberto e abrangente, que

como aprofundar os graus actuais de integração sem poderá passar pela convocação de uma convenção ou de que de tal resulte a exclusão dos Estados candidatos ou um fórum cuja composição seja verdadeiramente represen-perigosos atrasos no processo de alargamento?; tativa do sentir individual e colectivo dos Estados-

como encontrar um ponto de equilíbrio entre as identi- membros, porventura inspirada na convenção que redigiu a dades nacionais de cada Estado-membro e o espírito co- Carta dos Direitos Fundamentais, mas desejavelmente munitário? mais vasta.

Sobre estas e outras questões tive já a oportunidade de Neste quadro, a etapa final será, como se sabe, a reali-exprimir o ponto de vista do Governo no debate realizado zação de uma conferência intergovernamental (CIG) em no Centro Cultural de Belém a 9 de Maio — o Dia da 2004. Três aspectos sobressaem a este respeito. Europa —, organizado pelo Instituto de Estudos Estratégi- Por um lado, a CIG de 2004 perfila-se com autonomia cos e Internacionais, em que participaram numerosos espe- face aos Tratados de Amsterdão e de Nice. Não se tratará cialistas e responsáveis políticos. de resolver, nessa altura apenas, questões que se encon-

Não haverá, naturalmente, respostas imediatas, haverá trem pendentes ou que tenham sido deliberadamente dei-sempre, contudo, legados específicos e um património xadas para mais tarde. A próxima CIG centrar-se-á, em

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princípio, em torno de quatro grandes áreas já identifica- A nossa visão europeia aponta, portanto, para o apro-das: a delimitação das competências entre a União e os fundamento da integração e para a preservação das identi-Estados-membros; o estatuto da Carta dos Direitos Fun- dades nacionais de todos os Estados-membros. damentais; o papel dos parlamentos nacionais na arquitec- A nossa visão passa por alguns pontos essenciais: tura europeia; e a simplificação dos tratados. por tornar juridicamente vinculativa a Carta dos Direi-

Por outro lado, é inegável que tal elenco, que poderá tos Fundamentais, sedimentando o conceito de cidadania ser soberanamente revisto a qualquer momento, abarca um europeia; significativo conjunto de domínios que acaba por reflectir, pelo reforço da centralidade do papel da Comissão Eu-por outras palavras, os termos em que o debate sobre o ropeia, evitando derivas que prejudiquem quaisquer grupos modelo da construção europeia tem sido conduzido no de Estados-membros e pugnando pelo rigor e pela isenção presente. da sua actuação;

Por último, desenha-se com nitidez a necessidade im- pelo desenvolvimento do método aberto de coordena-periosa de não permitir que, como consequência de uma ção, inovação introduzida pelo Conselho Europeu de Lis-negociação que se encontra, por enquanto, num estádio boa, associando-lhe progressivamente a Comissão e o muito preliminar, a União Europeia seja desvirtuada na sua Parlamento Europeu; essência ou desviada dos seus objectivos mais centrais. pelo evidenciar da liderança global que o Conselho

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seria fácil, a três anos Europeu, enquanto fórum dos governos democraticamente de distância, cair na tentação da futurologia ou de adiar a eleitos, deve exercer sobre as grandes orientações da discussão, mas não é essa a nossa opção. Importa, muito União e o seu modelo institucional; pelo contrário, identificar os interesses nacionais e precisar pela reforma do Conselho, defendendo a racionalização os contornos da visão europeia que temos. do seu funcionamento e a valorização do seu papel central

no processo decisório da União; Vozes do PS: — Muito bem! pela procura de fórmulas — incluindo a criação de uma segunda câmara no Parlamento Europeu — que garantam O Orador: — Partimos para este debate com uma vi- aos parlamentos nacionais, pela legitimidade única e in-

são clara de quanto se encontra em jogo, com a certeza de contornável de que gozam, uma intervenção mais sensível traçar um programa realista e assente no interesse nacional e construtiva nas actividades da União; e no interesse europeu, com a certeza de que esses interes- pela concretização da Política Europeia Comum de Se-ses serão bem promovidos, com a certeza, enfim, de que a gurança e Defesa como instrumento de actuação e de cre-voz portuguesa será tanto mais forte quanto mais portu- dibilização internacional da União, como forma de aumen-gueses se revejam nas posições nacionalmente assumidas. tar as capacidades de prevenção e de resposta a crises

Não queremos que lógicas de poder que não perfilha- humanitárias, civis ou com certas componentes de natureza mos levem à criação de superestruturas de tipo alegada- militar; mente federalista sem que se salvaguardem as competên- pela utilização, sempre que tal se revele útil e salva-cias das instituições da União ou se extraiam as devidas guardando o nosso direito de participação, das coopera-consequências no plano orçamental; não queremos que ções reforçadas como meio de evitar a estagnação da com tais iniciativas se percam a riqueza e as virtualidades União Europeia e de avançar mais depressa em determina-do método comunitário, que se renacionalizem políticas das áreas. comunitárias para evitar, por essa via, a urgente revisão Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A União Euro-das políticas comuns que, como a PAC, tão desajustadas se peia não pode correr o risco de dar saltos no escuro ou de encontram; não queremos que do alargamento da União, se alienar dos desígnios e das preocupações dos seus cida-que apoiamos e continuaremos a apoiar, resulte uma dilui- dãos. Nem pode transformar-se, a pouco e pouco, numa ção dos níveis de integração que já atingimos e a minimi- entidade hermética e incompreensível. As consequências zação do esforço colectivo de coesão económica e social daí resultantes, somadas ao afastamento dos eleitores e a que tem caracterizado a Europa. leituras por vezes precipitadas da realidade europeia, po-

Mas queremos, Sr.as e Srs. Deputados, mais Europa nas dem dar lugar a desenlaces imprevistos e negativos, con-políticas económicas e sociais, no reforço da competitivi- trários, no fundo, à vontade real das maiorias. Evitemos, dade, no aprofundamento da política regional e no apoio às assim, que tais tendências encontrem terreno fértil. regiões ultraperiféricas, na congregação de esforços para O balanço que fazemos da integração europeia e da que a projecção e a credibilidade da União enquanto pro- participação de Portugal nesse processo é sobejamente tagonista da comunidade internacional sejam reforçadas, positivo. Por essa razão, atribuímos a maior importância a conferindo-lhe meios para uma acção externa à altura do este debate, que, repito, acaba de ter início e não se esgota-seu potencial e dos valores que prossegue; queremos mais rá, certamente, nos próximos meses, nem sequer nos pró-Europa na criação de um espaço comum de liberdade, de ximos anos. segurança e de justiça que vá ao encontro das necessidades O futuro da Europa, aliás, não se cinge única e exclusi-reais dos cidadãos europeus e de quantos procuram aco- vamente às temáticas até agora abordadas, vai muito mais lhimento entre nós; queremos mais Europa na edificação longe e extravasa todos os contributos até hoje apresenta-de um modelo institucional respeitador da igualdade entre dos. Não devemos fazer tábua rasa de um acervo e de um os Estados e onde os cidadãos europeus se sintam efecti- modelo institucional que, pela flexibilidade e pela margem vamente representados. de evolução que tem evidenciado, queremos melhorar e

enriquecer. Não há aqui espaço para espartilhos doutrinais mas,

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sim, para um olhar atento e aberto às realidades que nos e previsto pela Assembleia da República – espero que rodeiam e para um debate sério e participado sobre os tenha oportunidade de vir a fazê-lo,… rumos que entendamos, enquanto portugueses e europeus, vir a tomar. O Sr. Fernando Rosas (BE): — Não deixarei de o fa-

zer. Aplausos do PS. O Orador: — … porque senão ficaríamos subtraídos O Sr. Presidente (João Amaral): — Inscreveram-se, de conhecer o seu pensamento sobre essa matéria, que tem

para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Fernando igualmente importância para os seus eleitores —, de qual-Rosas, Basílio Horta e Honório Novo. quer modo, optou por falar sobre uma questão mais con-

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas. juntural. E sobre a questão mais conjuntural enunciou, obviamente, o que é real, com uma expressão mais drama-O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. tizada: o real não é uma crise ou uma recessão da econo-

Ministro dos Negócios Estrangeiros, a pergunta que quero mia europeia e mundial mas uma atenuação do seu ritmo colocar-lhe respeita à adequação do nosso país às institui- de crescimento, um aterro suave das taxas de crescimento ções europeias, sobretudo ao sistema do Pacto de Estabili- anterior. dade, numa conjuntura que aparentemente se aproxima de Depois fez duas coisas que, permita-me dizê-lo, não recessão económica. estão correctas.

A Cimeira de Lisboa aprovou com pompa e alguma A primeira foi a de extrair consequências política e circunstância uma estratégia de coordenação económica economicamente erradas na sua análise, que, aliás, a serem para desenvolver a coesão dos Estados e melhorar as con- aplicadas, levariam automaticamente à agudização dos dições sociais. Anunciou-se, nessa altura, que em 10 anos problemas existentes e não à sua resolução, prejudicando, a União Europeia poderia bater o potencial dos Estados de uma forma claramente real, os destinatários desse tipo Unidos da América. Anunciou-se ainda, na Cimeira de de medidas. Foi, portanto, uma solução apresentada na Lisboa, um crescimento económico acima de 3% ao ano, o linha de um pensamento político não ajustado às respostas pleno emprego e a concretização do modelo social euro- efectivas na sociedade e na economia modernas, mas uma peu. transposição mecanicista de soluções antigas para proble-

Num debate como este, e pouco mais de um ano de- mas novos. pois, penso que é curial concluir-se pelo que se sabe. Ora, O segundo erro de apreciação que me permitirá subli-o que se sabe já, neste momento, é que em 2001 e 2002 o nhar nas suas palavras foi o de ter avaliado incorrectamen-crescimento pouco ultrapassará os 2%, o que os trabalha- te a Cimeira Europeia de Lisboa. Essa Cimeira não se dores portugueses por conta de outrem sabem e têm por destinou a dar dogmas para a solução quantificada de certo, neste momento, é que, perante os indicadores dispo- questões económicas, limitou-se a definir – e isso fê-lo níveis, o desemprego vai agravar-se, vai haver uma baixa bem —, pela primeira vez na União Europeia, a introdução real dos salários por virtude do agravamento da inflação e, de métodos novos para acompanhar e resolver problemas inclusivamente, fala-se de um possível aumento da idade novos, valorizando de forma notável áreas a que V. Ex.ª da reforma. certamente dará grande relevo no seu discurso político,

Quero perguntar-lhe, Sr. Ministro dos Negócios Es- como as áreas social, da coordenação dos sistemas sociais, trangeiros, se, mais de um ano depois da Cimeira de Lis- da educação, da valorização e da formação profissionais, boa e perante uma conjuntura possivelmente recessiva em da educação contínua, da adaptação do trabalho à mudança termos internacionais e nacionais, não é altura de reconhe- técnica, tecnológica e científica e da incorporação nas cer perante a Câmara a enorme retórica das conclusões da políticas europeias, com grande implicação para a moder-Cimeira de Lisboa e a falência das políticas e das provi- nização da sociedade europeia e também do nosso país de sões aí assumidas e, sobretudo – e com isto termino a toda a dimensão relacionada com a incorporação da infor-minha intervenção —, se não considera que o Governo mática, da electrónica e da moderna informação. Esses português, perante a conjuntura muito preocupante em objectivos estavam excluídos das políticas europeias e termos económicos que se aproxima, não deveria intervir passaram a estar incluídos, através de métodos correctos. no sentido de obter uma flexibilização dos critérios do V. Ex.ª, ao fazer uma caricatura do Conselho Europeu Pacto de Estabilidade, que obrigam a reduzir a quase zero de Lisboa, perdeu muito da mensagem positiva e moderna os défices orçamentais, com evidentes custos para aqueles que poderia dar, associando-se, de forma positiva, a esses que são económica e socialmente mais fracos, ou seja, desideratos. mais dependentes das despesas assistenciais do Estado.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder,

tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir esclare-Estrangeiros. cimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangei- O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs.

ros: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Fer- Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos nando Rosas, V. Ex.ª preferiu não participar no debate de Negócios Estrangeiros, parece inquestionável que o pro-fundo sobre a questão europeia tal como estava organizado jecto de construção europeia será seguramente o tema que

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mais nos convoca para um trabalho sério, para um trabalho salto no escuro ou não é um salto no escuro? de participação, para um trabalho capaz de envolver a comunidade nacional num projecto futuro. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

É por isso que entendemos que sobre esta matéria, em termos institucionais, não pode nem deve haver ambigui- O Orador: — O Governo está de acordo com estas dades. E o povo português, nomeadamente esta Assem- propostas ou não está de acordo com estas propostas? Há bleia da República, tem o direito de saber, com clareza e um discurso aqui e outro lá? Afinal, qual é a posição do sem tergiversações, o que é que o Governo pensa em maté- Governo português e do Partido Socialista em relação à rias cruciais. construção europeia? Porque se é admissível e útil…

A questão que se coloca é esta, Sr. Ministro dos Negó- cios Estrangeiros: V. Ex.ª vem aqui, e bem, fazer o discur- O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado Basí-so da prudência, ou seja, vem dizer que não se podem dar lio Horta, peço-lhe que termine. saltos no escuro, vem dizer que a construção europeia é uma tarefa que tem de ser participada para ser verdadeira e O Orador: — Se V. Ex.ª me der 5 segundos, eu termi-que os povos não podem ficar à margem dessa mesma no. construção. Nisso estamos de acordo com V. Ex.ª.

Porém, ainda ontem, ouvimos o Sr. Dr. Mário Soares, O Sr. Presidente (João Amaral): — Faça favor, Sr. fundador do Partido Socialista, ter uma concepção de Deputado. construção europeia não digo radicalmente mas profunda- mente diferente da do Governo em termos de método, em O Orador: — Porque se é perfeitamente admissível, termos de timing, em termos, inclusivamente, de finalida- dizia, que membros destacados do Partido Socialista te-de. O conceito de «mais Europa» é, na boca do Dr. Mário nham opiniões próprias, as instituições, porém, devem ter Soares, seguramente diferente do conceito de «mais Euro- um mínimo de coerência no discurso que fazem em maté-pa» que o Sr. Ministre veio hoje aqui expandir. rias desta importância.

Esclareça-nos e esclareça o País, Sr. Ministro. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Orador: — No entanto, a questão que se coloca ain-

da pode ser esta: o Dr. Mário Soares – nós conhecemo-lo – O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, teve sempre uma ideia própria, respeitável e segura, como tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios o Dr. Diogo Freitas do Amaral também teve, sobre a cons- Estrangeiros. trução europeia. Portanto, podemos até admitir – e isso pode ser mesmo estimulante para o debate interno – que O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangei-apareçam propostas com esse incentivo mobilizador para o ros: — Sr. Presidente é muito simples: a resposta foi dada debate, pelo extremismo federalista em que radicam. na intervenção anterior.

Diferente é, porém, a posição que o Partido Socialista Eu compreendo os objectivos da pergunta do Sr. Depu-adopta no Parlamento Europeu. E esta é uma questão séria. tado e a sua legitimidade, mas também terá de reconhecer

Nós temos de saber se há só um Partido Socialista ou que houve um ponto da sua intervenção que não fez senti-se há dois, se há um Partido Socialista em Portugal e um do, aquele em que perguntou qual é a posição do Governo. Partido Socialista em Bruxelas, para que o País saiba em que Partido Socialista deve votar: se no Partido Socialista O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Então, está em de-que está aqui ou se no Partido Socialista que se exprime sacordo com os Deputados! em Bruxelas. Esta é a questão concreta que eu coloco ao Sr. Ministro. O Orador: — Sr. Deputado, o Governo já deixou clara

É que, muito recentemente, num documento chamado a sua posição. Fá-lo aqui hoje, e fê-lo também no mês Um Projecto Europeu para os Socialistas: Um Novo Fede- passado, como órgão de soberania que tem uma posição ralismo, dois Deputados do seu partido, António José clara no debate. Essa posição é conhecida, é pública. Seguro e Paulo Casaca, assinaram um documento com as seguintes conclusões: «Primeiro – A Comissão Europeia O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Mas quem é que deve tornar-se no Governo da União Europeia ou bem no manda no PS, afinal?! Executivo da União Europeia, o Presidente da Comissão será o Primeiro-Ministro da União Europeia, os comissá- O Orador: — Quanto ao resto das perguntas que o Sr. rios passar-se-ão a chamar ministros da União Europeia, a Deputado colocou, eu compreendo muito bem as razões Direcção-Geral 11 …», que, creio, é a Direcção-Geral do que o levaram a fazê-las, mas também compreenderá muito Ambiente «… tornar-se-á no Departamento ou no Ministé- bem as razões que me levam a responder-lhe desta manei-rio do Ambiente, o Conselho Europeu será o Conselho de ra. Chefes de Estado e dos Governos Nacionais e o presidente desse Conselho ou a presidente será o Presidente ou a O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir esclare-Presidente da União Europeia. Ao Parlamento Europeu cimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. dever-se-á chamar claramente Assembleia Parlamentar da Europa.» O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e

A pergunta que coloco a V. Ex.ª é a seguinte: isto é um

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Srs. Deputado, Sr. Ministro, volta e meia muitos daqueles lo sobre o processo. Elas são um instrumento útil e desejá-que pertencem às chamadas «elites europeias» insistem na vel de fazer participar, de uma forma mais alargada e já tónica de aumentar a participação na discussão sobre o num plano europeu – e isso é o que poderá levantar reti-projecto futuro da União Europeia. E este «volta e meia», cências a um pensamento político como o seu —, sectores não por acaso, coincide com alguns marcos relevantes que não são exclusivamente os tradicionais de elaboração dessa evolução. Foi assim na Dinamarca, em 1992, quando da definição dos regimes das instituições europeias. o povo dinamarquês disse «não» ao Tratado de Maas- No entanto, não vejo aí nenhum desequilíbrio ou dis-tricht… torção fundamentais, porque, na verdade, esses processos

acabam sempre por ser, embora estruturados, processos O Sr. José Saraiva (PS): — Mas depois disse «sim»! complementares e não os mecanismos finais de decisão. Os mecanismos finais de decisão, em tudo o que diz O Orador: — … e foi assim agora, novamente, quan- respeito à área institucional, são as conferências intergo-

do o povo irlandês disse «não» ao Tratado de Nice. vernamentais com a participação dos governos, onde, de Quer num caso quer no outro, houve a multiplicação de resto, em matéria paraconstitucional, a regra de resolução

um tipo de discurso idêntico: é necessário voltar a discutir, das divergências é a da unanimidade, o que dá salvaguarda aumentar, alargar e aprofundar a discussão, etc. Isto é, completa a todo esse problema que o Sr. Deputado levan-assiste-se a uma repetição do mesmo discurso, esquecendo tou. que durante estes quase nove anos pouco ou nada foi feito Compreendo sempre as vossas posições — aliás, sigo, no sentido de concretizar essas perspectivas de trabalho. com muito interesse político e intelectual, as posições dos

Com vista a uma eventual nova CIG em 2004, há mes- comunistas portugueses sobre a questão europeia, porque mo quem diga – e o Sr. Ministro disse-o – que a forma de estão a meio caminho, é um pouco «um pé dentro e um pé aumentar essa participação seria através da criação das fora». Não querem ficar de fora, mas também não querem chamadas «convenções europeias». Face à experiência que inteiramente colocar-se dentro. existe relativamente à elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, gostava de lhe colocar O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Aprendemos con-duas questões: acha que essa é, de facto, a forma de au- sigo! mentar, diversificar e alargar a participação ou, pelo con- trário, este modelo de convenção não será antes a forma de O Orador: — É um pouco uma posição do género: não pré-condicionar, de ultrapassar as competências de facto fomos a favor da entrada na União Europeia, mas também dos governos e dos parlamentos? Não pensa que a conven- não somos a favor da saída; portanto, vamos ver em que é ção não é uma forma de reduzir ou de eliminar de facto a que estas águas param e, entretanto, vamos também lan-participação pluralista neste debate? çando, a propósito deste tema, os argumentos do nosso

Recorde-se o que aconteceu com quatro dos seis parti- próprio pensamento político. É interessante! dos que estão representados neste hemiciclo, os quais não Quanto à questão que levantou, que, objectivamente — tiveram a oportunidade de participar activamente nesta para utilizar uma linguagem que decerto gosta —, era uma convenção. E, tal como não tiveram estes partidos, não intervenção favorável ao Governo, devo dizer que não tem tiveram todas as vozes que discordam do chamado «pen- razões para estar preocupado. samento único europeu».

Eu gostava de ouvir a opinião do Governo sobre isto. O Sr. Presidente (João Amaral): — Aproveito para anunciar aos Srs. Deputados que estão presentes, a assistir O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, à reunião plenária, um grupo de 61 alunos da EB 2/3 de

tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Carteado Mena de Darque e um grupo de 15 alunos da EB Estrangeiros. 1, n.º 132, de Lisboa.

Peço-vos que me acompanhem numa saudação a estes O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangei- alunos.

ros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, diria que esta sua intervenção me surpreendeu pelo carácter radical de apoio Aplausos gerais, de pé. ao Governo, contra as convenções como método de elabo- ração das novas realidades e plataformas da União Euro- Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada peia. Digamos que é uma posição de endosso da legitimi- Maria Eduarda Azevedo. dade dos governos nacionais e dos parlamentos nacionais que nos apraz registar, porque também nos ajuda. A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): — Sr. Presi-

dente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: É preciso reco-O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Ministro, fale para nhecer que a Europa não está no seu melhor momento e

a bancada do PS! que o actual espírito da construção europeia é fonte de perplexidades e de generalizada preocupação. O Orador: — Mas devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que Temos de ter consciência que os vários indicadores do

não tenho a ideia de que as convenções europeias sejam mal-estar reinante, pela sua frequência e acumulação, po-uma espécie de conspiração maquiavélica, articuladas dem mesmo corroer as próprias finalidades do projecto desde o início para retirar aos Estados nacionais – no fun- europeu. Por isso, não podem, nem devem ser, tomados do é o que V. Ex.ª quer dizer – qualquer espécie de contro- com ligeireza, nem subvalorados.

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São as CIG que, ainda não concluídas, já estão a ver-se prolongadas em novas CIG, com data e agenda política O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Muito bem! pré-anunciadas. São os tratados que, ainda não assinados e muito menos ratificados, já têm o destino histórico traçado, A Oradora: — O Governo não desconhece que o pro-porque, no momento, a ribalta é do tratado que se segue. cesso decisório passa pelos escalões superiores da estrutu-São os processos de reforma dos tratados, em que, à mesa ra da Comissão e que é aí que, verdadeiramente, muitas das negociações, os Estados-membros se digladiam em das decisões são negociadas e preparadas. O Governo tem jogos de partilha de poder e em que vale quase tudo, até a manifestamente descurado a importância desta matéria e criação da falsa e estigmatizante fractura entre Estados claramente apostado no mediatismo e nas fotos de família grandes e pequenos. dos Conselhos Europeus. E tem um astro: o Sr. Primeiro-

Aliás, hoje, é tal esta voragem produtivista que nem as Ministro, obviamente! soluções negociadas têm tempo de mostrar a sua valia nem O Sr. Primeiro-Ministro continua a acumular as suas a governação europeia consegue reflectir um equilibrado funções com o exercício da presidência da Internacional relacionamento entre as instituições europeias. Socialista, mas esta ascensão pessoal no seio da sua família

Por isso, não se clame contra o desinteresse que a ques- político-partidária não pode ocultar o contínuo declínio da tão europeia tem junto de largas franjas dos cidadãos euro- participação portuguesa nas instâncias de decisão comuni-peus. Nem se considerem também injustificados compor- tária. O interesse nacional exige que esta forma de repre-tamentos, só porque fogem à contabilidade do poder. sentatividade seja considerada uma necessidade vital para

Assim, em cada momento, e sobretudo agora, compete Portugal e que o desempenho mude substancialmente um aos Estados-membros reflectir seriamente sobre cada acto score que actualmente é já profundamente negativo. e sobre as razões que lhe estão subjacentes. Sr. Presidente, Sr. Ministro: Regressemos, de novo, à

Neste contexto, inscreve-se o «não» irlandês, que não Europa e ao debate sobre o seu futuro. pode nem deve ser subestimado. Qualquer uma destas No momento em que nos encontramos, em plena con-soluções seria uma falsa saída para um problema claramen- tagem decrescente para a circulação física do euro, quando te mais profundo e, inegavelmente, muito mais incómodo. se reúnem as condições para a ratificação do Tratado de

De facto, não ver no resultado do referendo irlandês Nice e se prepara a concretização do próximo alargamento uma reacção nacional à recomendação do ECOFIN, do aos países candidatos da Europa Central e Oriental, o passado dia 12 de Fevereiro, e à estrita vigilância a que debate sobre a futura arquitectura da Europa já foi lançado. ficou sujeito o País, pelo menos até ao fim do ano, é tentar E foi lançado na óptica dos grandes. «tapar o sol com a peneira». E assim, quer se queira quer não, o debate sobre o futu-

Recorde, Sr. Ministro, que, há um ano, durante a presi- ro da Europa é uma realidade incontornável e já está, defi-dência portuguesa, assistiu-se também à aplicação de uma nitivamente, inscrito na ordem do dia das agendas políticas sanção a um pequeno país, a Áustria. Defendeu-se, então, europeias. perfidamente — sublinho, perfidamente —,… Em boa verdade, o debate foi lançado no pré-Nice.

Há um ano, aquando do balanço da presidência portu-O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! guesa, tecemos grandes críticas por o Primeiro-Ministro ter abdicado da oportunidade de lançar este debate ou, pelo A Oradora: — … estarem, assim, a dissuadir-se com- menos, de animar este debate. E assim, contrariamente ao

portamentos políticos não conformes aos valores europeus. interesse nacional, não mostrou como um pequeno país, Estávamos no pré-Nice, e o incidente foi o prenúncio da ainda que consabidamente beneficiário dos fundos finan-guerra entre grandes e pequenos. ceiros europeus, consegue ver na odisseia europeia muito

Agora, não obstante a performance positiva da econo- mais do que um mero exercício contabilístico de auxílio ao mia irlandesa, o expansionismo do orçamento ditou não desenvolvimento estrutural. um alerta privado ao Governo para tomar as necessárias Com essa postura, teria contribuído para credibilizar medidas mas a aplicação de uma sanção política à Irlanda, Portugal na cena europeia e entre os seus pares. Mas, para por sinal a mais pesada que o Tratado prevê, dela se tendo isso, o Sr. Primeiro-Ministro devia ter visão e rasgo. Devia feito a devida publicidade, para que constasse. E constou. ousar correr riscos. Nada disto aconteceu.

E, agora, Sr. Ministro, o que justifica que Portugal, também um pequeno país, que prima por se distanciar Vozes do PSD: — Muito bem! economicamente da Europa e que nos habituou a rever constantemente os indicadores macroeconómicos, tenha A Oradora: — Agora, há pouco mais de uma semana, ordeiramente — tenho vergonha de dizê-lo — alinhado o Sr. Primeiro-Ministro veio, finalmente, a esta Câmara com as forças que sancionaram a Irlanda? Será que o per- mascarar as debilidades da sua «governança», aproveitan-fume longínquo do directório começou a inebriar o Primei- do, para tanto, a questão do futuro da Europa. E, assim, ro-Ministro de Portugal e impediu o Ministro das Finanças acabou por tratar tão magna e candente questão como se português de se demarcar? fosse coisa menor.

Sr. Presidente, Sr. Ministro: Se este debate é sobre a Uma grelha de tempos absolutamente irrisória e um fi-Europa, é também sobre Portugal na Europa. E Portugal, gurino parlamentar desajustado para o debate sério e escla-nas instituições europeias, mal se vê e o Governo continua recedor sobre um tema tão actual e de tamanha importân-a não conseguir inverter a tendência para a perda de peso e cia puseram, compreensivelmente, o Sr. Primeiro-Ministro de representatividade nacional no alto funcionalismo euro- a falar sozinho. peu.

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O Sr. António Capucho (PSD): — Exactamente! com o actual orçamento comunitário, o modelo Schroder não interessa. A Oradora: — Daí que o desejável, o imperativo de- O que procurou ser uma forma ardilosa de fugir à ques-

bate sobre o futuro da União tenha sido inexistente e fica- tão do federalismo, saldou-se pela confissão desastrada e do comprometedoramente adiado. canhestra de que, para o Primeiro-Ministro de Portugal, o

Mas do solilóquio do Sr. Primeiro-Ministro reteve-se alinhamento pelo modelo Jospin ou Schroder é mais uma muito pouco. E o que se reteve é fonte de preocupação, Sr. questão de contrapartidas financeiras do que de convic-Ministro. ções.

Em primeiro lugar, o Sr. Primeiro-Ministro não resistiu Pior do que a falta de clareza foi, sobretudo, esta mani-à tentação de montar uma encenação, procurando fazer festa ausência de convicções e estreiteza de propósitos. Do crer que também ele tinha um modelo para Europa. Mas, seu discurso, redondo e periférico, esteve alheado aquele na realidade, não trouxe a este Parlamento nenhuma pro- espírito que faz a diferença entre os arquitectos da Europa posta própria para o futuro da Europa. e os seus meros construtores.

Sr. Presidente, Sr. Ministro: Começando pelo passado O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! recente, se outras críticas não houvesse, o PSD nunca podia deixar de assinalar a ligeireza e a leviandade que o A Oradora: — Uma proposta que, filtrada à luz do Governo está a emprestar a uma questão tão fundamental e

interesse de Portugal enquanto Estado-membro, acautelas- estruturante para o nosso devir colectivo. se os legítimos interesses e as legítimas expectativas naci- Depois da forma como promoveu o anterior simulacro onais. de debate aqui, na Assembleia, cumpre-nos denunciar a

Depois de ter criado grandes expectativas, o Sr. Primei- falta de legitimidade do Executivo para apelar às forças ro-Ministro defraudou-as totalmente. E defraudou-as, políticas e sociais para o amplo debate nacional sobre o porque, encenando a comunicação dos seus sete vectores futuro da Europa, tornando-o na pedra angular de uma como se do anúncio de «sete mandamentos» de tratasse, campanha de esclarecimento do povo português e de um verdadeiramente virou-os em «sete pecados mortais», Sr. movimento sério e construtivo de aproximação entre os Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro, afinal, veio aqui apre- cidadãos e a Europa. sentar uma verdadeira «shopping list» de sete pontos avul- Sr. Presidente, Sr. Ministro: Hoje, torna-se imperioso sos que, ao caberem em vários modelos, não configuram um debate amplo, sério e esclarecedor sobre a Europa e os realmente a matriz de um verdadeiro e autêntico modelo seus desafios, não meros e puros exercícios de retórica que para a Europa. distanciam mais do que aproximam e ferem de morte a

Às ideias que apresentou sobre a Europa falta uma vi- confiança nos políticos. Por que não queremos que a Euro-são do mundo e do papel da Europa no mundo. Falta um pa encalhe, então temos de, sabiamente, acompanhar a projecto político que responda à grande interrogação sobre evolução das sociedades e responder ao sentir dos povos. o que a União pode e quer fazer, em conjunto, dentro e Por isso é que, como disse há dias o Presidente do Par-fora das suas fronteiras. tido Social Democrata, urge pôr em marcha um debate

Não conseguiu posicionar abertamente o debate no seu nacional. Um debate que permita abrir espaço a um refe-terreno, o terreno da política. rendo, se o novo tratado que sair da CIG 2004 envolver,

Mas, entretanto, vimos o Sr. Primeiro-Ministro a pres- como tudo prenuncia, uma nova repartição de competên-tar declarações em Paris, ao lado do Primeiro-Ministro cias entre os planos comunitário e nacional. Jospin, um homem que nunca mostrou consistência políti- ca sobre a Europa e cujas observações foram profunda- O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! mente negativas para Portugal, aquando da negociação de Nice. A Oradora: — E os verdadeiros europeístas têm de

estar na primeira linha, prontos a mostrar que não é tanto O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem! mais Europa, mas melhor Europa, que deve ser o desígnio da União e dos seus cidadãos. A Oradora: — Tal o empressement na colagem ao

modelo Jospin que ou o Sr. Primeiro-Ministro não se deu Vozes do PSD: — Muito bem! conta que ele prefigura um directório ou, então, está já politicamente comprometido noutra sede. A Oradora: — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Finalmen-

te, gostaria de deixar um apontamento sobre a governança Vozes do PSD: — Muito bem! socialista e a governação europeia. O Primeiro-Ministro é, hoje, o primeiro responsável A Oradora: — Assim, acima de tudo, o Sr. Primeiro- pelo pior governo que Portugal tem depois da nossa adesão

Ministro não foi claro e deve a esta Assembleia uma expli- à Comunidade Europeia. De facto, nunca Portugal esteve cação quanto aos compromissos políticos que, no âmbito tão mal preparado, tão mal governado, tão descrente e, da Internacional Socialista, tenha já vindo a assumir. mesmo, tão mal representado para protagonizar uma res-

posta consequente aos desafios colocados pela passagem O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Muito bem! da integração económica à integração política. O silêncio e a ausência do Primeiro-Ministro são abso-A Oradora: — Por outro lado, ouvimo-lo dizer que, lutamente eloquentes, absolutamente ensurdecedores.

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Repito: o silêncio e a ausência do Primeiro-Ministro, como o PSD aprovou a conduta negocial do Governo português comprova este debate, são absolutamente eloquentes, abso- no Tratado de Nice. A Sr.ª Deputada sabe que estes parti-lutamente ensurdecedores. dos estiveram juntos nas etapas fundamentais do processo

de integração europeia de Portugal. Aplausos do PSD. É, portanto, muito estranho — e é isso que quero regis- tar, criticando-a — que venha invocar aspectos menores, O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir esclare- que os cidadãos, seguramente, não compreendem, para

cimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Barros Mou- criar uma pequena polémica de política interna sobre a ra. União Europeia, que não facilita um combate político

conjunto por uma União Europeia mais próxima dos cida-O Sr. José Barros Moura (PS): — Sr. Presidente, a dãos, mais democrática, mais coesa, em que os interesses

Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo trouxe-nos aqui a do nosso país melhor possam afirmar-se. fábula, que poderia chamar «a fábrica do arquitecto e do Neste sentido, Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, construtor». não tememos as vossas pequenas querelas politiciennes e

esperamos estar juntos nos grandes combates pela Europa Vozes do PSD: — A fábula da cigarra e da formiga! e pela defesa dos interesses de Portugal. O Orador: — No entanto, o papel que, ao PSD, a Sr.ª Aplausos do PS.

Deputada Maria Eduarda Azevedo reservou pareceu-me ser o do «pato-bravo». O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra,

Isto é, os arquitectos seriam os tais protagonistas dos para responder, a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo. grandes Estados europeus que apresentaram propostas, até este momento, sobre o futuro institucional. A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): — Sr. Presi-

Baseando-se numa fórmula juvenil do esquerdismo, dente, não percebo se este arrobo do Sr. Deputado Barros que era aquela fórmula que alguns se recordarão,… Moura tem a ver com alguma forma de esquerdismo, não

obviamente juvenil mas senil. Protesto do PSD. Risos do PSD. … «ousar lutar, ousar vencer», a Sr.ª Deputada acusou

o Primeiro-Ministro, António Guterres, de não ter a ousa- É que, aqui para nós, Sr. Deputado, V. Ex.ª escolheu a dia para se posicionar no debate sobre a União Europeia. pior das piores imagens para me acusar e, sobretudo, para Por isso, disse que, quando muito, o Governo seria, na ir contra o que eu disse. Europa, um construtor. Sr. Deputado, verdadeiramente – e sabe-o perfeitamen-

A completa ausência de propostas que a Sr.ª Deputada te –, não há qualquer divergência de fundo entre os nossos Maria Eduarda Azevedo, mais uma vez, reflectiu, por parte partidos… do PSD, indica que, por ventura, o PSD se reserva para si o tal papel do «pato-bravo» que atamanca uma obra, sem O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso já nós sabíamos! ser capaz de a levar a cabo. São arrufos de namorados!

A Sr.ª Deputada trouxe-nos aqui, na sua intervenção, o pior dos discursos sobre a Europa, que é o do debate sobre A Oradora: — … no que respeita à Europa, mas há o debate sobre o debate que nunca mais se realiza. uma diferença profunda. Sabe em quê? Quanto ao executor

da estratégia. O Sr. António Capucho (PSD): — Exactamente! É que se o Primeiro-Ministro tivesse vindo aqui para fazer uma apresentação correcta, consciente do projecto O Orador: — Este debate foi iniciado quando o Pri- dele, inclusive para sabermos se, a partir daí, passaria a ser

meiro-Ministro veio à Assembleia da República,… o projecto do País, então, poderíamos falar seriamente. Mas o Primeiro-Ministro veio aqui numa lógica de «toca e Vozes do PSD: — Não é verdade! foge» e, como disse, não veio sequer para falar de gover- nação, veio para falar de «governança», o que, aliás, é uma O Orador: — … este debate continua, hoje, aqui, pela realidade que o Sr. Deputado bem conhece a partir do

voz do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros… momento em que é Presidente daquela comissão de inqué- rito… Vozes do PSD: — Qual debate? Mas, Sr. Primeiro-Ministro,… O Orador: — … e esse debate está aberto à sociedade, Vozes do CDS-PP: — Isso, não!

através, nomeadamente, das iniciativas da Comissão dos Assuntos Europeus desta Assembleia, da qual a Sr.ª Depu- A Oradora: — … Sr. Deputado – longe vá o agoiro! tada Maria Eduarda Azevedo é membro, aliás, muito acti- Não vamos andar de mal para pior! Têm toda a razão! vo e muito influente. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que, verdadeiramen-

As divergências entre o PSD e o PS sobre opções fun- te, não se pode dizer que estamos aqui sem projecto para a damentais da construção europeia não são tão grandes Europa. Nós temos projecto para a Europa, e temos-lhe como possa parecer. A Sr.ª Deputada sabe, certamente, que dado a publicidade devida.

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Só não se percebe essa tradicional crítica que o PS faz Presidente! E dou por uma razão muito simples. quando é beliscado, e, sobretudo, quando é profundamente Antes de mais, o Sr. Deputado invocou a defesa da beliscado, como já percebi que foi por esta minha inter- honra da bancada e, perante o que disse, penso que quem venção, e tem de reverter o «beliscanço», indo àquele ficou beliscado não foi a bancada, foi V. Ex.ª, em termos ponto que não tem qualquer acolhimento. Ou seja, pela estritamente pessoais… nossa parte, estamos prontos – e já o mostrámos – para participar num debate nacional, só que, deixe-me que lhe O Sr. José Barros Moura (PS): — «Beliscado» é diga, Sr. Deputado, mude também a sua posição nesse wishful thinking! debate porque a mesma não é, de modo algum, positiva e construtiva. A Oradora: — Sr. Deputado, como não estamos em

Portanto, Sr. Deputado, verdadeiramente, de toda a sua maré de esgrima, de duelos, porque, se assim fosse, encon-pergunta, nada consegui reter de substância. Nada retive de trávamo-nos lá fora,… substância, porque vi aí «beliscanços» políticos até de baixo nível, de que, não na Comissão de Assuntos Euro- Risos do PSD. peus mas, aqui, no Plenário, V. Ex.ª bem tem dado provas de que é capaz. Isso também não é construtivo para a dis- … sejamos objectivos. Não vamos escolher a arma, Sr. posição de debate na Europa. Deputado, mas certamente que nos encontraremos nessas

Sr. Deputado, se quiser ser preciso relativamente ao outras andanças e nessas outras «governanças». que pretende dizer, poderei responder-lhe; se não, estamos falados. Aplausos do PSD.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma inter- venção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. José Barros Moura (PS): — Sr. Presidente,

peço a palavra. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando O Sr. Presidente (João Amaral): — Para que efeito, Sr. nada o fazia prever, eis que a vontade de um povo lançou

Deputado? uma pedrada no charco do pensamento único do actual processo de integração europeia. O Sr. José Barros Moura (PS): — Sr. Presidente, é Tal como ocorrera na Dinamarca, em 1992, as élites

para defesa da consideração da bancada. partidárias do «bloco central europeu» viram a sua paz podre federalista perturbada, agora pelo «não» irlandês ao O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado, sabe Tratado de Nice.

que tem de enunciar o motivo da ofensa. Empenhados já em cozinhar nova alteração ao Tratado, sem sequer terem tido o cuidado de esperar pela ratificação O Sr. José Barros Moura (PS): — A Sr.ª Deputada da versão que tinham aprovado em Nice, os fundamentalis-

Maria Eduarda Azevedo, em vez de responder politica- tas do federalismo tiveram de «guardar na gaveta» as suas mente a uma questão política que lhe foi colocada, expla- novas e mais ousadas propostas para o reforço das orienta-nou um conjunto de agressões verbais de carácter pes- ções federais e, a contragosto, tiveram de prestar um pouco soal… de atenção aos resultados do referendo irlandês.

Tal como ocorrera na altura do referendo na Dinamar-O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado Bar- ca, as élites do pensamento único voltaram de novo, como

ros Moura, talvez seja melhor reconhecer-lhe desde já o Pilatos, a defender que o processo de integração europeia direito de defesa da consideração da bancada. tinha de ter maior participação, tinha de ser mais discutido

Tem a palavra para o efeito. pelos povos dos Estados-membros. Aqueles mesmos que, com o «não» dinamarquês, ti-O Sr. José Barros Moura (PS): — Procedeu V. Ex.ª nham prometido, mas se tinham esquecido de aprofundar e

sabiamente ao fazê-lo, Sr. Presidente. alargar o debate europeu, aqueles mesmos que se tinham A defesa da consideração da bancada do Partido Socia- comprometido, mas se tinham esquecido, de aproximar os

lista fica feita desta maneira e neste momento. europeus das decisões comunitárias, esses mesmos repe-Não é legítimo que, perante uma pergunta de carácter tem de novo o discurso, voltam a jurar compromissos para

político, feita seriamente, com os termos parlamentares fazer funcionar a democracia na União Europeia. Até que considero adequados, a resposta seja de agressividade inventam, agora, e dão apoio a novas fórmulas para, supos-e caluniosa, o que, de facto, não lhe admito. Não lho admi- tamente, aumentar os níveis de participação popular, quais to pessoalmente, nem lho admito politicamente. sejam as da organização de convenções para a revisão dos

Tratados, omitindo que estes fóruns visam apenas tentar O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr.ª Deputada Ma- ultrapassar e condicionar as competências inalienáveis dos

ria Eduarda Azevedo, tem a palavra para dar explicações, governos e dos Parlamentos nacionais e ultrapassar e con-se pretender. dicionar a ainda natureza intergovernamental do actual

processo de construção europeia. A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): — Dou, Sr.

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O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito bem! Amesterdão. Para o PCP, a soberania é inalienável, é inegociável, é O Orador: — Convenções que, para além disso, po- condição de salvaguarda de independência e de preserva-

dem transformar-se em verdadeiras fraudes e atentados à ção de uma democracia pluralista e participativa, é essen-democracia – como, aliás, em parte, se verificou com a cial para a manutenção dos centros fundamentais de deci-Convenção para a Carta dos Direitos Fundamentais da são no interior do País. União Europeia, onde foi reduzida, quando não eliminada, Para o PCP, é essencial valorizar o papel dos Parla-a participação dos partidos e das vozes com opiniões di- mentos nacionais, criando condições reais, técnicas e versas das do pensamento único europeu. humanas, para permitir não apenas um mero acompanha-

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. mento mas também um efectivo controlo e uma interven-Deputados: Os níveis de abstenção no referendo irlandês ção eficaz nos processos de integração comunitária. confirmam de forma evidente quão longe dos interesses Para o PCP, a manutenção do direito de veto em ques-das populações está a União Europeia e as políticas que tões fundamentais é essencial para defender os interesses concretiza. que, em cada momento, se considerem centrais do ponto

Os resultados deste referendo são de uma importância de vista do interesse nacional. política fundamental mas cristalina, sendo profundamente Para o PCP, é essencial modificar as políticas neolibe-ilegítimas todas as tentativas em curso para os questionar rais de desregulamentação das empresas e dos mercados, de uma forma directa ou indirecta. Ninguém põe em causa travar os processos que, neste campo, se iniciaram na os resultados de outros referendos semelhantes, nem mes- Cimeira de Lisboa e se consolidaram em Estocolmo, parti-mo os resultados de eleições onde a abstenção foi anor- cularmente nos transportes, nos serviços postais, na produ-malmente elevada (e, a propósito, basta recordar os resul- ção e distribuição de energia, nas telecomunicações. tados e o nível de abstenção das recentes eleições em In- Para o PCP, é fundamental contrariar as pressões cres-glaterra). centes para introduzir e aprofundar conceitos de flexibili-

Na Irlanda, porém, como a decisão dos eleitores não foi zação no mercado de trabalho. Pelo contrário, para o PCP, desta vez conforme aos interesses dominantes, o caminho e torna-se essencial defender a estabilidade laboral e o acrés-o remédio que alguns parecem apontar passa pela realiza- cimo de direitos e da dignidade de quem trabalha, torna-se ção de uma ou de novas consultas populares. Isto é, façam- inadiável defender, de forma consequente, a capacidade de se votações, voltem-se a fazer sempre mais votações, até produzir e de garantir níveis de rendimento dignos para os ajustar a vontade dos eleitores aos desejos das forças polí- agricultores e pescadores portugueses. ticas e económicas que dominam o actual processo de Para o PCP, é inadmissível que, no Conselho de Go-integração europeia. temburgo, os governos – e, em particular, o português –,

em vez de se perderem em maquinações referendárias, Vozes do PCP: — Muito bem! conspirando para tentar adulterar e menorizar o resultado do referendo irlandês, tivessem tido maior empenho e O Orador: — Não são apenas dois pesos e duas medi- maior capacidade de decisão, por exemplo, em matéria de

das, é também a manipulação mais descarada, a chantagem defesa e de preservação ambiental, bem como quanto à mais evidente sobre as opções de um povo, é, fundamen- necessidade do controlo planetário do efeito de estufa. talmente, a expressão bem viva do pouco respeito pela Para o PCP, é igualmente inaceitável que o Governo democracia e pela vontade dos cidadãos expressa em vo- português, num momento em que são evidentes sinais de tos! diminuição do crescimento económico, com particular

incidência e consequências no nosso país, não tenha im-Aplausos do PCP. posto, na discussão em Gotemburgo, a imperiosa necessi- dade de alterar e flexibilizar o espartilho do Pacto de Esta-Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. bilidade dos constrangimentos orçamentais que determina.

Deputados: O Tratado de Nice não serve a Portugal, como não serve aos povos dos diferentes Estados-membros. O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito bem!

O Tratado de Nice estende e quase generaliza as vota- ções por maioria qualificada, quase que elimina o direito O Orador: — Para o PCP, constitui uma exigência de veto mesmo perante questões fundamentais de sobera- nacional que o Governo defenda a alteração e a flexibiliza-nia ou interesses essenciais de âmbito nacional, reforça o ção do Pacto de Estabilidade, permitindo assim manter poder de decisão e de controlo dos países mais fortes e níveis de investimento público que nos impeçam de diver-populosos, conferindo-lhes mais votos e maior capacidade gir da média de desenvolvimento comunitário e que, pelo para bloquear decisões do Conselho,… contrário, garantam a Portugal a manutenção de objectivos

de convergência real com a União Europeia. O Sr. Francisco de Assis (PS): — Até o Sr. Deputado Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Sílvio Cervan subscreve isso! Deputados: Não é verdade que o alargamento da União Europeia não possa ser efectuado sem que seja ratificado o O Orador: — … aprofunda a militarização e a subser- Tratado de Nice.

viência perante estratégias expansionistas e de dominação, A verdade é que, tendo em conta a natureza das candi-o Tratado de Nice constitui, enfim, mais uma etapa firme daturas aos próximos alargamentos, e perante a óbvia num processo de integração europeia norteado por orienta- certeza da consequente modificação do centro de gravida-ções federais, iniciado em Maastricht e continuado em de dos interesses na União Europeia, o núcleo de países e

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de interesses económicos e políticos que tem dominado e Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Por iniciati-controlado o processo decisório quer assegurar a manuten- va do Primeiro-Ministro, o debate mensal com a presença ção do poder. do Governo, realizado a 31 de Maio, tratou das questões

No passado, a maioria dos processos de alargamento europeias com uma profundidade que merece ser saudada. introduziu na União Europeia uma maioria de países com O Primeiro-Ministro António Guterres apresentou sete interesses económicos e sociais próximos e semelhantes pontos sobre o futuro da construção europeia que devem aos da estrutura nuclear que sempre dominou a União merecer cuidadosa ponderação e podem servir de base às Europeia desde a sua génese. posições da República Portuguesa nesse âmbito.

É a natureza dos alargamentos que se perfilam que Por mim, e a benefício de um melhor esclarecimento leva, agora, o núcleo de países dominador a exigir fórmu- do ponto terceiro, que propõe a progressiva integração las que lhes permitam manter o controlo do leme das deci- num único pilar dos três actuais, comunitarizando progres-sões numa União cujos interesses podem vir a ser bem sivamente a política externa e de segurança comum e o diferentes dos actuais, numa maioria bem significativa de espaço de liberdade, segurança e justiça, considero esses Estados-membros. pontos uma base sólida de actuação do Estado português

Não é, assim, o «não» Irlandês ao Tratado de Nice que nas instâncias europeias. Para quem defende há muito o impede o alargamento. reforço da Comissão, uma maior coordenação das políticas

Pelo contrário, é apenas a imperiosa necessidade e a económicas e a garantia de uma maior igualdade entre os egoísta obsessão de alguns poucos países, mais fortes e Estados da União, as propostas de António Guterres apon-populosos, em continuarem a garantir o domínio absoluto tam no sentido certo. sobre uma União Europeia a 25 ou 27 países quem pode Justificando o seu silêncio sobre estas matérias no de-impedir o alargamento. O Tratado de Nice só serve como bate, o PP apresentou, ainda nesse dia, um pedido de argumento para lhes garantir e assegurar esse domínio. agendamento de um novo debate com a presença do Go-

Não foi a Irlanda, nem foi o seu povo que se mostraram verno sobre a participação portuguesa no processo de pouco solidários com os países candidatos, como alguns construção da União Europeia, no que foi seguido pelo tentam fazer passar. PSD, no dia 1 de Junho, que se deu conta de que «suce-

Pelo contrário, é o pensamento único que exige Nice dendo-se as posições públicas de vários Chefes de Gover-para garantir que o alargamento se faça sem beliscar os no e do próprio Presidente da Comissão Europeia sobre o seus interesses. É este pensamento único que exige que o futuro da União», seria imperioso promover outro debate alargamento se faça à custa dos princípios fundacionais da político no Parlamento. coesão económica e social, impondo aos menos desenvol- Confesso que esperava, e ainda espero, que os partidos vidos da actual União a parte de leão dos custos do alar- proponentes viessem hoje discutir as propostas apresenta-gamento e reservando para si a parte de leão das vantagens das pelo Primeiro-Ministro, por forma a habilitar o Gover-decorrentes do alargamento de mercados. no a imprimir uma nova ofensiva em política europeia com

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. base nos pontos mais reforçados e nas sugestões de aper-Deputados: Na Irlanda, discutiu-se o Tratado de Nice e o feiçoamento da oposição. seu povo votou «não»! Nos restantes países, são as mes- Porque ideias sobre a construção europeia e a posição mas élites partidárias do bloco central – que, em Portugal, de Portugal todos temos e até se concebe que todas terão o começam no PS, mas que nunca se sabe bem onde acabam seu valor construtivo. O problema, na actual fase da cons-–, que cozinharam e aprovaram os termos do Tratado, trução europeia, é organizar a decisão política, é, portanto, quem se prepara, em segredo e em circuito fechado, para o de ordem política e não de deficiência conceptual. Porém, ratificar. algum senso comum deve ser imprimido à construção

E preparam-se para ratificar Nice sem qualquer discus- europeia por forma a ultrapassar a actual crise de cresci-são alargada, sem que os portugueses conheçam minima- mento da União. mente o conteúdo das alterações e as respectivas conse- A primeira grande medida a tomar tem a ver com a quências para Portugal. confiança entre Estados-membros e entre os diferentes

O PCP continua a considerar e a insistir na necessidade povos europeus. Sem medidas de confiança o alargamento de se organizar um debate nacional sério, não um debate far-se-á em sobressalto, o que não convém, nem a nós, em circuito fechado a apenas aberto a certas élites, mas um nem aos países candidatos. debate simplificado, profundo e alargado sobre a evolução De facto, não só há variados Estados na Europa como do actual processo de integração europeia e particularmen- há vários povos. Um pacto de confiança entre Estados e te sobre o processo de ratificação do Tratado de Nice. entre povos é fundamental para se dar novos passos em

O PCP continua, assim, a considerar imperioso que o frente, desde o alargamento às reformas institucionais. povo português seja chamado a discutir e a pronunciar-se Sem confiança mútua não haverá reformas institucionais. sobre o seu destino colectivo. A metodologia da «revolução permanente» nos objec-

tivos institucionais e nas políticas comunitárias induz um Aplausos do PCP. clima de incerteza nas relações entre os Estados-membros e a União, que não é saudável. O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra o Por isso, é necessário dar um passo político em frente

Sr. Deputado Medeiros Ferreira para uma intervenção. na União Europeia, passo esse que, ao mesmo tempo, marque o limite da integração política. Esse passo político O Sr. Medeiros Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. resume-se, em minha opinião, na criação de um Senado

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que represente os Estados na acção legislativa e no aumen- recados muito claros à União Europeia, em Gotemburgo: to significativo da robustez do orçamento comunitário. A primeiro, o de que mantém a recusa em subscrever o Pro-União Europeia não se pode propor viver em constante tocolo de Quioto, fazendo jus ao apodo de «texano tóxico» mutação de objectivos, de políticas e de instituições, pois que lhe chamaram os manifestantes em Madrid; tal metodologia mina a confiança entre as partes contratan- tes. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas o que é que o

Essa crise de confiança já esteve presente nos resulta- Bush tem a ver com isto? dos do referendo na República da Irlanda. O «não» da Irlanda não é tanto um «não» a Nice, ou ao alargamento, O Orador: — segundo, o de que mantém o sistema mas um «não» à metodologia autista dos governos em antimíssil, que é um princípio de guerra mundial, tentando matéria europeia. comprometer nele a União Europeia; terceiro, o de que só

aceita a força de reacção rápida da União se ela for um Vozes do CDS-PP: — Tem razão! pilar da NATO, isto é, da estratégia imperial dos Estados Unidos. O Orador: — Muito obrigado, mas eu já sabia! A União Europeia ouviu e aparentemente assentiu e, depois, eu diria que passou à «sobremesa», isto é, aos Vozes do CDS-PP: — Oh! negócios, em que, aparentemente, se registaram progressos na preparação conjunta da próxima Cimeira da Organiza-O Orador: — O «défice democrático» reflecte-se no ção Mundial do Comércio, que, imaginem, terá lugar,

hiato entre governantes e governados na questão da inte- sossegadamente, no Katar, onde o direito de manifestação gração europeia. é, aliás, rigorosamente proíbido.

É o processo de decisão que foi posto em causa, dado Segundo acontecimento: a Cimeira de Gotemburgo, que a Europa não é um clube de políticos, um clube de assediada por mais de 25 000 manifestantes antiglobaliza-grupos de pressão económica e um grupo de burocratas. ção, foi talvez das cimeiras mais inconclusivas da recente

história das cimeiras e de onde não resultou senão um vago Vozes do CDS-PP: — Muito bem! compromisso de calendário para a abertura aos países de Leste. O Orador: — Nesta parte, eu sabia que tinha o apoio Terceiro acontecimento: na Irlanda, apesar dos apelos

de VV. Ex.as! de conservadores, de liberais, de socialistas e da própria Igreja Católica ao voto favorável… Risos do CDS-PP. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já cá faltava! Só com a vontade dos povos se construirá a Europa.

Por isso, o debate parlamentar que a Assembleia da Repú- O Orador: — A Igreja Católica é que apelou..., não blica deve manter sobre a posição de Portugal na constru- tenho culpa, só estou a constatar. ção europeia deve ser acompanhado pela sua difusão na O eleitorado votou contra a ratificação do Tratado de sociedade portuguesa. Nice, reinstalando na Europa — e bem — o debate refe-

O debate sobre a construção europeia implica a demo- rendário e trazendo também à actualidade a problemática cracia representativa e a democracia participativa para que deste debate em Portugal. não haja surpresas sobre a vontade popular dos portugue- Não sei se os Srs. Membros do Governo repararam, ses no futuro. mas Portugal teve, há um século, o início do ciclo africano

Defender Portugal na Europa e defender o avanço do do império, encerrou-o passado um século, e a mais impor-modelo político europeu em Portugal é uma tarefa que o tante mudança estratégica de um século da nossa história Grupo Parlamentar do Partido Socialista chama aqui com nunca foi objecto de consulta referendária em Portugal. toda a coragem.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): — Nem no anterior! Aplausos do PS. O Orador: — Mas no anterior não era a prática, Sr. O Sr. Presidente (João Amaral): — Igualmente para Deputado Medeiros Ferreira, não havia o referendo como

uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando instrumento de consulta. Hoje há, felizmente! Rosas. Ora, o que eu quero concluir daqui – e muito rapida-

mente – é o seguinte: o processo de construção europeia, O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, no não nos iludamos, está num impasse, e num impasse parti-

pouco tempo de que ainda disponho, permita-me só uma cularmente visível depois da Cimeira de Nice. breve reflexão sobre os três principais acontecimentos que Entendo que a Cimeira de Nice foi um princípio de de-marcaram a actualidade europeia. sintegração europeia. O debate acerca do modelo institu-

Em primeiro lugar, o Presidente Bush visitou a Europa cional tornou-se num debate entre hegemonias, entre esfe-pela primeira vez desde a sua eleição. Sabemos, pelos ras de influência reconstituídas. E a própria abertura aos jornais, que chamou «Anzar» ao Primeiro-Ministro Aznar, países de Leste está a ser vista à luz de um processo de que chamou «Lord Robinson» ao Secretário-Geral da reconstituição de hegemonias que se inaugurou em Nice. NATO e que não atinou com o nome do Ministro dos Já há decisão sobre Forças Armadas europeias, mas Negócios Estrangeiros russo. Para além disto, deu três não há política de defesa comum! Há um mercado comum,

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mas não existe uma política social, ou cultural, ou o que uma velocidade nos tratados e na sua revisão que acaba quer que seja, comum! por escapar a qualquer possibilidade de esses mesmos

tratados verificarem a sua bondade em termos práticos e O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado, faça efectivos.

favor de terminar! Relativamente ao Tratado de Nice, acontece algo de surpreendente: ele ainda não foi ratificado, nem por uma O Orador: — Sr. Presidente, termino já. «mão-cheia» de Estados, e a todos só ocorre falar no pós-O divórcio dos cidadãos com as instituições europeias Nice!

não cessa de se agravar, como se não tivesse remédio. E a ineficácia do Pacto de Estabilidade para os países mais O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Exactamente! pobres, como o nosso, está à vista com a situação preocu- pante da recessão. O Orador: — Quando ainda não está sequer garantida

O que pergunto é só isto: não será o próprio princípio a ratificação de Nice já estão a dar o salto abrupto para o fundador da União, a própria estratégia da construção pós-Nice! europeia, que verdadeiramente há que ganhar a oportuni- E veja bem, Sr. Ministro, que se um Tratado tão ino-dade de discutir, a propósito do indiscutível impasse de- cente como o de Nice, que merece, aliás, a nossa simpatia, pois de Nice? não passou num país europeísta como a Irlanda, então o

que aconteceria com um tratado que previsse uma Consti-O Sr. Presidente (João Amaral): — Também para uma tuição, um governo, um presidente europeu?!

intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas. É para esta enorme divergência que queremos chamar a atenção. É esta enorme divergência entre o tropismo dos O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. dirigentes políticos e a disponibilidade dos povos que é

Membros do Governo, VV. Ex.as deram hoje uma boa preciso cessar neste debate europeu. notícia à Câmara: a de que ainda existem como Governo – estão cá! O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem!

Gostaria que ouvissem esta intervenção como a inter- venção de um Deputado de um partido que faz parte do O Orador: — Os federalistas querem a federação eu-«arco europeu», mas não atravessa a fronteira do federa- ropeia construída à velocidade de um TGV. Mas os povos lismo, nem está disponível para isso. são antigos, sábios e prudentes. E quanto mais antigos,

mais sábios e mais prudentes são, menos aceitam outra O Sr. Basílio Horta (CDS-PP):- Muito bem! construção europeia que não seja feita passo a passo e com a sua participação e consentimento. O Orador: — O que significa que, naturalmente, so-

mos um pouco estranhos àquele debate que muitas vezes Vozes do CDS-PP: — Muito bem! acontece entre VV. Ex.as, Governo, e VV. Ex.as, PSD, e que me faz lembrar a frase de um político francês que O Orador: — Dito isto, falemos também da lógica que dizia, sobre duas forças políticas muito parecidas, o se- as coisas têm: os cidadãos têm notado – como diz o nosso guinte: «como não divergem em quase nada, ofendem-se eurodeputado José Ribeiro e Castro – uma certa esquizo-em quase tudo». frenia, no sentido mais literal da expressão, neste debate

europeu. Isto porque, Sr. Ministro dos Negócios Estrangei-Risos do Deputado do PS Medeiros Ferreira. ros, a verdade é esta: Nice foi, no essencial, obra de gover- nos cujos partidos são filiados no PPE e no Partido Socia-O Orador: — Ora, nós estamos preocupados com a lista Europeu. Enquanto partidos, contribuem, nomeada-

circunstância de os últimos seis meses não terem sido uma mente no Parlamento Europeu, para sabotar o Tratado de safra boa, nem para a estabilidade dos tratados, nem para a Nice; enquanto governos, assinam o Tratado de Nice! prudência dos Estados, nem sequer, sobretudo, para o Diga-me, Sr. Ministro, se isto não é esquizofrenia política. princípio da equidade na construção do processo europeu. A organização política da Europa baseia-se num equi-

E vamos por partes. Falemos, em primeiro lugar, da líbrio instável entre as várias instituições, mas a verdade é pressa que em todo o lado se nota neste processo de cons- que os mesmos federalistas que, no Conselho, sistemati-trução europeia, que é uma pressa que, como todas, é má camente defendem – e a meu ver razoavelmente – o res-conselheira. pectivo egoísmo nacional, quando depois fazem discursos

Sabemos que Maastricht ainda não acabou. A moeda universitários, académicos ou em congressos partidários demora a consolidar e há um Estado fundamental na cons- contestam os egoísmos nacionais como matriz dominante trução europeia que ainda não decidiu se vai ou não aderir da construção europeia. Diga-me, Sr. Ministro, se isto não à moeda. é esquizofrenia.

O Sr. José Barros Moura (PS): — Vai ver que adere! Vozes do CDS-PP: — Exactamente! O Orador: — Amesterdão acabou por não ter um pra- O Orador: — Mais: a própria agenda do pós-Nice está

zo de validade suficiente para poder testar as suas poten- absolutamente deslocada, porque há uma agenda oficial e cialidades. E, à boa maneira da burocracia europeia, há depois há uma agenda verdadeira. A agenda oficial tem

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quatro temas importantes, sobre os quais existe muito Ministro Jospin quer dizer. pouca notícia de trabalho profícuo: subsidiariedade; papel Em termos finais, o que nos preocupa neste debate, que dos parlamentos nacionais; simplificação dos tratados; e o corre o risco de ser ilegível para as opiniões nacionais, é o que fazer à Carta dos Direitos Fundamentais – quatro pon- ponto que diz respeito ao alargamento, que é, para nós, tos de agenda que mereciam trabalho detalhado. uma questão extremamente difícil, porque nos torna mais

No entanto, sendo esta a agenda oficial do pós-Nice, a periféricos, pois a Europa corre para Leste, bem como o verdadeira agenda dos directórios políticos é outra: uma seu «centro de gravidade», e torna-nos estatisticamente Constituição europeia (que, em todo o caso, é diferente da ricos quando, realmente, somos pobres. Carta dos Direitos Fundamentais); um corpo jurídico penal Ora, isto implica potenciais perdas de fundos extrema-comum; um imposto único europeu; uma harmonização mente negativas e prejudiciais, as quais não podemos acei-fiscal; um corpo comum de defesa; uma nova Câmara; um tar. Por isso, temos de colocar a questão um dia destes. presidente europeu eleito; um governo europeu; um gover- Pode não ser como os espanhóis fizeram, mas Portugal vai no económico; partidos políticos europeus – uma agenda ter de colocar a questão dos fundos, um dia, com uma completamente diferente. estratégia nacional definida e com uma boa coligação

E, Sr. Ministro, deixe que lhe chame a atenção, apelan- externa para poder ganhar. Finalmente, torna-nos menos do à sua prudência – que é conhecida – para o seguinte: a competitivos, e isso é ainda mais preocupante, porque sabedoria, a antiguidade e a identidade dos povos não muito dos Estados que, a Leste, vão entrar na União Euro-consentirá construções artificiais. peia têm índices ou possibilidades de qualificação e for-

mação profissionais e educativos superiores aos nossos. O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! O Orador: — Finalmente, também gostaria de dizer

alguma coisa sobre o próprio método de trabalho para o O Orador: — Torna-nos mais periféricos, só na apa-chamado pós-Nice. Ouço falar em coisas extraordinárias, rência ricos, mas continuando pobres, e sobretudo menos como numa convenção – presume-se que seja um método competitivos. de turismo político, com escolhas previamente feitas, para Não posso negar a Estados que lutaram pela sua liber-resolver o debate em pouco tempo e com o resultado mar- dade a adesão ao projecto de paz que é a Europa. Mas, Sr. cado – e num fórum – seja lá o que isso for. Ministro, um dia teremos todos de nos entender – e era

Sr. Ministro, a União Europeia é composta por Estados, bom que nos entendêssemos todos nesta Câmara – sobre não é composta por fracções! O método de trabalho para o uma estratégia nacional portuguesa que, favorecendo o pós-Nice é um método intergovernamental entre os gover- alargamento, não o faça à custa do princípio da coesão e nos legítimos dos Estados soberanos que fazem parte da do auxílio aos povos do sul da Europa. União Europeia! Não há convenções, nem fóruns, que substituam a legitimidade que decorre dos parlamentos O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! nacionais, que elegem os governos nacionais!

O Orador: — Dito isto, Sr. Ministro – e termino –, O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! quanto a Nice, gostaríamos que VV. Ex.as agendassem a ratificação o mais depressa possível. Nos votaremos a O Orador: — Sr. Ministro, isto para nós é indiscutível! favor!

Tudo o mais é uma ficção! Mais: chamaria a sua atenção para a enorme dificulda- O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Ah!

de que encontrará em sustentar-se na realidade um proces- so europeu que queira ser constituinte sem que haja, ver- O Orador: — Já o disse muitas vezes, como sabe. E, dadeiramente, um povo constituinte! Uma Constituição Sr. Ministro, não faça ironia, porque eu respondo-lhe com europeia sem que haja um povo europeu! Porque não há outra: quem é contra Nice são os federalistas, como se vê! povos da Europa! E, no limite – o que não deixa de nos interrogar sobre as propostas feitas, quer pelo Chanceler Risos do CDS-PP. Schroeder, quer pelo Primeiro-Ministro Jospin –, há aqui um contraditório que é essencial: o Chanceler Schroeder Isto é tão bizarro e tão estranho que agora os federalis-governa um país que procurou conseguir – e bem –, duran- tas é que são contra tudo! te 50 anos, a reunificação da nação alemã. Porém, na Quanto ao pós-Nice, o método é intergovernamental, e ordem externa, pretende dissolver o direito a ser nação das se houver transferência de soberania decisiva, tem de ser nações europeias. Do mesmo modo, o Primeiro-Ministro com referendo para obter o consentimento. Jospin vem falar de uma entidade assaz visada chamada Federação de Estados-Nação. Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, conheço na- ções sem Estado – há várias na Europa –, conheço Estados O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir esclare-com várias nações – há vários na Europa –, mas não co- cimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos San-nheço um único Estado sem nação! tos.

Aliás, gostava de perguntar-lhe qual é o papel da nação Apesar de o Sr. Deputado Paulo Portas não ter tempo na Federação de Estados-Nação. É uma Nação federada, para responder, o Grupo Parlamentar do PS cede-lhe al-ou seja, é um Estado federado. Será isso que o Primeiro- gum tempo para o efeito.

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portanto não podemos condicionar essa justiça histórica O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. àquilo que pode ser a partilha dos recursos finais, dos

Deputado Paulo Portas, não podia deixar de lhe dar esta recursos futuros, da Comunidade. oportunidade, porque penso que o senhor trouxe para este De resto, o Sr. Deputado Paulo Portas levantou uma debate a sua perspectiva, que, obviamente, não é a nossa, questão que é uma falsa questão. É que o Conselho de mas é uma perspectiva séria que não pode ser ignorada e Assuntos Gerais da semana passada, na qual participou o deixar de ser considerada. Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, já resolveu o

Aliás, noto que V. Ex.ª tem feito francos progressos em problema da convergência estatística, na medida em que matéria de política europeia. definiu e determinou que o processo de alargamento vai ter

em conta uma distribuição dos recursos futuros da Comu-Vozes do CDS-PP: — Oh! nidade, tendo em conta essa mesma convergência. A oportunidade que lhe dou, Sr. Deputado, é de voltar O Orador: — Não era exactamente isso que V.Ex.ª a reafirmar o seu propósito claro – pelo menos assim o

pensava, por isso bem-vindo ao debate. entendi – de que Portugal não pode deixar de estar, a não ser na primeira linha, no apoio ao alargamento e que não O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — O Sr. Deputa- deve condicionar esse apoio ao alargamento com nenhu-

do estuda, mas não percebe! mas considerações de natureza contabilística. O alargamento não é, para Portugal, para o Governo O Orador: — É surpreendente que num debate desta português, incompatível com o aprofundamento. É perfei-

importância –aliás, como V. Ex.ª bem sabe, estou convicto tamente possível salvaguardar o vector da comissão social, de que o Deputado Sílvio Cervan ou a Deputada Celeste associando a justiça histórica do alargamento à necessida-Cardona, quando têm tempo para participar na Comissão de de aprofundamento da União Europeia. dos Assuntos Europeus…

Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Somos só 15! O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, O Orador: — Eu sei, e ia dizer exactamente isso. Es- com tempo cedido pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a

cusava de estar à defesa porque eu não estava a atacá-lo! palavra o Sr. Deputado Paulo Portas. Os senhores têm de se distribuir por outras comissões.

Todavia, com certeza, terá sido informado do amplo O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Deputado, é fac-debate que vai ser desencadeado no seio daquela Comis- to que evoluí nas minhas convicções em relação à questão são. Aliás, esse debate já está desencadeado, embora haja europeia. Nunca o neguei. E fui eleito Presidente do Parti-outras personalidades desta Câmara que desejam «pôr-se do com base nessa evolução. em bicos de pés». Votei o Tratado de Amesterdão, votarei o Tratado de

Como sabe, a Comissão já procedeu a várias audições Nice. e, na segunda-feira, estarão presentes os eurodeputados para se debater livremente essa questão. São poucos os que O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Muito bem! estarão presentes, são apenas cinco, mas já sei que um eurodeputado do seu partido estará. Do Partido Comunista, O Orador: — E votarei aqueles tratados que não signi-por exemplo, ainda nenhum confirmou a presença, mas, ficarem, para a minha consciência e a consciência da repito, sei que estará presente um eurodeputado do CDS- minha bancada, qualquer transferência de soberania signi-PP, pelo que teremos também oportunidade de ouvir as ficativa a ponto de porem em causa o conceito de Estado-vossas opiniões. Nação que queremos proteger como definidor da entidade

A questão que vou colocar é uma forma de lhe dar uma de Portugal. oportunidade de reflectir um pouco mais sobre um assunto que, de algum modo, V. Ex.ª abordou – na minha perspec- O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! tiva, bem – na parte final da sua intervenção, que tem que ver com o alargamento. O Orador: — Por isso, para nós, tudo aquilo que seja

A única coisa na intervenção do Sr. Deputado Honório participar na construção europeia usando de realismo e de Novo com a qual concordei foi a de o Tratado de Nice não prudência é o que convém a Portugal; tudo aquilo que seja ser fundamental para o alargamento, podendo este ser feito um salto brusco não convém aos portugueses e dificilmen-independentemente do Tratado. Embora, não os maçando, te é compatível com a identidade histórica de Portugal. lhes possa referir que as combinações possíveis de maio- rias que se poderiam obter numa União a 27, com as actu- O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Muito bem! ais regras comunitárias, seriam 130 000, o que tornaria praticamente impossível o processo decisório. Há, portan- O Orador: — E assim nos manteremos. to, uma ligação, pelo menos funcional, entre o aligeira- Em relação ao alargamento, costumo dizer que quem mento de algumas regras e as virtualidades do alargamen- conheça a História da Europa sabe que, pelo menos, é tão to. europeu um checo de Praga como um português de Braga.

Todavia, não podemos – e penso ter percebido isso na Por isso, Sr. Deputado, não podemos negar a povos que sua intervenção – negar a justiça histórica do alargamento, são historicamente europeus, culturalmente europeus,

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civilizacionalmente europeus, a partilha do projecto de paz duzido pelos irlandeses não é o sinal de que o povo irlan-e de prosperidade que é a Europa. Sobretudo porque faze- dês não quer participar do processo de construção euro-mos parte, quer o senhor, quer nós, de bancadas que luta- peia, muito menos a vontade egoísta de não querer o alar-ram pela libertação desses povos face ao jugo de um totali- gamento, mas de reivindicar, do nosso ponto de vista legi-tarismo que lhes era estranho, cultural e civilizacionalmen- timamente, que seja clarificado o sentido do processo de te. construção europeia.

Até agora, todos os passos têm sido dados no sentido O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! único e exclusivo de discutir instrumentos, porque aquilo que se quer discutir é quem detém poder, como é que o O Sr. Presidente (João Amaral):- Sr. Deputado, tem de poder é partilhado de forma solidária e equilibrada. Tem-se

concluir. discutido muito pouco, de uma forma alargada, nos dife- rentes países, e à escala europeia, do ponto de vista cultu-O Orador: — Sr. Presidente, que raio de altura arran- ral, político e social, sobre o que é que se deseja verdadei-

jou para me interromper...! ramente para o projecto europeu. Os mercados têm ditado, exclusivamente, a linha orien-Risos. tadora. Os cidadãos, os traços unificadores, o considerar a diversidade dos povos, a sua História e o querer um pro-O Sr. Presidente (João Amaral): — Se eu não estives- jecto com o qual os cidadãos se identifiquem, socialmente

se aqui na Mesa, respondia-lhe. justo e equilibrado, são questões que têm estado alheadas dessa discussão e desse processo. Risos. Julgo que não pode deixar de ser considerado – e, seguramente, esse é um factor de preocupação que pesa O Orador: — Dito isto, sejamos também práticos: o para os irlandeses – o modo inquietante como, de forma

alargamento não pode ser feito à nossa custa, e a questão acrítica, a União se prepara, na perspectiva de construção e não é de contabilidade, é de coesão económica e social de na perspectiva de «saltos» no aprofundamento institucional todos os povos e Estados que compõem a União. que preconiza do ponto de vista da militarização.

Não é por acaso que Blair tinha, no seu programa, o Vozes do CDS-PP: — Muito bem! retomar do projecto nuclear; não é seguramente por acaso que a Europa, 10 anos depois da queda do Muro de Ber-O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma inter- lim, continua a ter, em relação à segurança, a perspectiva

venção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro. tradicional, ou seja, o armamento e, desta forma, o consu- mir de recursos que, manifestamente, hoje não deveriam A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, ser prioridades nacionais e, muito menos, europeias.

Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é incon- Por último, há que considerar quais são as questões tornável que, hoje, um debate sobre a Europa não pode mais importantes que se colocam com a transformação deixar de ter presente o «não» irlandês, ou seja, a vontade ocorrida no mundo, do ponto de vista das mudanças ocor-democraticamente expressa por um povo que, em nossa ridas no trabalho, do ponto de vista da introdução das opinião, não pode ser lida como a expressão de vontade de tecnologias, do ponto de vista da necessidade, que para nós um povo confuso, como um estorvo e como algo com que, é de sobrevivência, de introduzir modificações enormes na com tédio, tem de se lidar. Julgamos que aqueles que mais forma de produzir, do ponto de vista da inovação, do ensi-entusiasticamente defendem um projecto de construção no, do conhecimento técnico. Estes são os factores que europeia deviam entendê-lo como a necessidade absoluta – podem permitir uma economia que sobreviva, num país aliás, não é o primeiro sinal traduzido – de repensar o como o nosso, e são factores fundamentais para a Europa, modo como o processo de construção europeu é feito. perante problemas globais, dos quais, naturalmente, a

Em nossa opinião, independentemente das múltiplas Europa, como região, não pode estar fora, como sejam a perspectivas que cada um possa ter sobre o processo de mudança climática e a crise ecológica. A este nível, tam-construção europeia, não acreditamos que ele possa ser bém há que dizer que as conclusões continuam a ser abs-feito sem a vontade dos povos e muito menos contra essa tractas. vontade. Por isso, do nosso ponto de vista, este debate deveria

É evidente que se poderá dizer que há que esperar pelas iniciar uma outra reflexão que, mais do que discutir abs-consultas aos países. Aliás, curiosamente, um colega nosso tractamente a arquitectura institucional da Europa, permi-do Partido Socialista escrevia, a propósito da ainda não tisse discutir a bondade ou não do projecto do Sr. Schroe-consulta no Reino Unido da entrada da libra na zona euro, der sobre a Europa federal ou, em contrapartida, a visão, que o referendo deveria ser levado a cabo quando a opi- porventura não muito diferente, do Sr. Jospin sobre a fede-nião pública maioritariamente se convencesse dessa solu- ração de Estados-Nações, que talvez permitisse a identifi-ção. O que coloca, desde logo, uma questão curiosa, ou cação dos cidadãos, se finalmente se discutisse o que se seja, as consultas são feitas ou entendem-se necessárias quer para a Europa, numa perspectiva que diga respeito às não porque a democracia deve ser um princípio e a matriz pessoas, aos cidadãos, à melhoria da sua vida, à garantia orientadora do processo, mas porque é uma questão ins- de segurança, de emprego e de sustentabilidade, ao invés trumental e, como tal, é usada quando necessário, mas não de discussões teóricas interessantes de governos cada vez por se entender como absolutamente necessário. mais distanciados e divorciados das opiniões públicas.

Parece-nos que a questão colocada através do sinal tra-

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O Sr. Presidente (João Amaral): — A última inscrição A reunificação é um mito, devendo falar-se, sim, de alar-para intervir no debate é do Sr. Deputado José Saraiva. gamento.

Tem a palavra, Sr. Deputado. Esse alargamento é hoje motivo de trabalho intenso nesta Assembleia, designadamente na Comissão de Assun-O Sr. José Saraiva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Mem- tos Europeus e nos trabalhos que lhe estão associados. Há

bros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os tratados não aqui um grande empenho e um método de trabalho que, de servem para fazer doutrina. Em Nice, procurou-se acomo- certo modo, seguimos já na preparação da Carta dos Direi-dar um sistema a uma ou outra realidade nova. Creio que o tos Fundamentais. «pós-Nice» revela, contudo, uma inquietação traduzida, O trabalho desenvolvido nesse âmbito por este Parla-aliás, na pré-abertura de um debate em que os mais pode- mento, a que estiveram associados o Partido Socialista e o rosos pretendem, antes de mais, marcar as cartas para o Partido Social Democrata, designadamente através do jogo… Deputado Barros Moura e a Deputada Maria Eduarda

Se de Amesterdão ficou uma pesada herança – as rela- Azevedo, promoveu um modo de suscitar o interesse da ções de poder na União não foram estabelecidas –, em sociedade civil que releva para um trabalho que honra este Nice, numa interminável Cimeira, obteve-se apenas um Parlamento e implica também a necessidade de prosseguir compromisso imediatamente, ou quase logo, posto em desse modo. causa. E tudo parece começar de novo. Só que o ponto em que estamos é outro, e o PSD, que,

Ficou dito, e já é suficientemente claro, que há uma es- por «tacticismo» interno, faltou ao debate, quando o Pri-tratégia portuguesa. Quer a intervenção do Primeiro- meiro-Ministro aqui veio,… Ministro, quer a intervenção de hoje do Ministro Jaime Gama foram eloquentes. E é esse ponto de vista que pre- Vozes do PSD: — Ah, foi?! tendo vincar: desde que o PS chegou ao Governo e teve a sua primeira participação no Conselho Europeu de Madrid, O Orador: — … entendeu que deveria falar de outras o Primeiro-Ministro António Guterres tem vindo a ter um matérias e hoje não aproveitou para dizer o que pensa — protagonismo que suscitou os maiores encómios em todos pessoalmente, eu estava muito empenhado em ouvir hoje o os que seguem com atenção, no interior da União, as maté- líder do PSD dizer o que pensa,… rias que lhes dizem respeito, quer dos que se sentam à mesa, quer dos comentadores, que vêm distinguindo o A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — E nós está-Primeiro-Ministro António Guterres a tal ponto que o vamos empenhados em ouvir o líder do Governo! tentaram seduzir com o apoio disfarçado de algumas vo- zes, cá dentro, para outras missões. Para nós, é clara a O Orador: — … mas o Dr. Durão Barroso entendeu existência dessa estratégia. dever ficar silencioso! Então, procurei ler uma recente

Depois, mesmo aqueles que puseram em causa as ne- entrevista dele dada a Álvaro de Vasconcelos, director de gociações da Agenda 2000 e agora põem em causa os seus uma revista, que não é propriamente de propaganda do resultados são obrigados a concluir que, também aí, tive- Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, para ver mos uma estratégia que beneficiou Portugal. Penso que, se percebo, se compreendo, se consigo assimilar o que quando tentam comparar os resultados da Agenda 2000 verdadeiramente pretende o Dr. Durão Barroso sobre a com os obtidos no Pacote Delors II, esquecem que agora Europa. se estava a negociar a 15, quando antes se negociava a 12 e Essa entrevista foi publicada há poucos dias e, nela, o em tempos completamente diferentes. Dr. Durão Barroso fez afirmações como a seguinte: «recu-

Se alguns preferem mesmo, numa mesma perspectiva so quer o modelo do super-Estado europeu quer o da pura para consumo interno, ignorar a excelência da Presidência organização intergovernamental». E acrescentou: «Esta-portuguesa, estão a ignorar também que toda a documenta- mos algures entre esses dois extremos». ção, todas as vozes da Europa referem a excelência da Fico à espera de saber quais são as propostas, porque Presidência portuguesa como um marco que determinará o reconheço que isto é alguma coisa! Só que, logo a seguir, futuro método de trabalho e das suas conclusões. ele não as diz e reconhece que a moeda única é um ele-

Parece-me, por isso, inquestionável que há uma estra- mento federal. Proclama, nas suas palavras, que «há, por-tégia, um comportamento, uma atitude política por parte do tanto, que perder o medo do tabu federalista». Logo a Governo do Partido Socialista que não deixa de ser motivo seguir, diz: «há quem, sendo insuspeito de federalismo, de satisfação e de orgulho para o meu grupo parlamentar e defenda a hipótese de um senado europeu, que é um meca-para mim próprio. nismo tipicamente federal».

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há, neste Parlamento, Continuo a insistir nesta entrevista e a tentar com-uma cada vez maior maioria europeia, e, sinceramente, preender qual é, com clareza, a posição do PSD: é a favor espero que haja também uma grande maioria na sociedade de um senado europeu? É a favor de um desequilíbrio do portuguesa que esteja de acordo com a Europa. Nem todos, triângulo em que assentam as instituições? Estas são dúvi-porém, têm a mesma ideia, a mesma visão da Europa. Se das que me ficam. Até porque, como diz o Dr. Durão Bar-dou de barato que alguém prefira falar de «reunificação da roso, e volto a citar: «há, até, eurocépticos que aceitam o Europa» em vez de «alargamento» (é o caso do Sr. Depu- tal senado europeu, porque a simples lógica intergoverna-tado Durão Barroso, numa recente entrevista), é bom que mental não defende suficientemente o princípio da igual-se reconheça que a Europa nunca esteve unida – Bonaparte dade entre Estados-membros». E conclui, confessando que não o conseguiu, Hitler também não, Estaline também não. a «pura lógica intergovernamental conduz-nos a uma Eu-

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ropa cada vez mais desequilibrada». É verdade, mas o que guimos mais quotas para a produção portuguesa, nem propõe? O que propõe o Dr. Durão Barroso? Fazer a análi- melhores rendimentos de referência. Ora, o PSD referiu se crítica da situação, discretear à volta dela, impõe-se a aqui muitas vezes que, de facto, o rendimento dos agricul-um partido que é europeísta, sem dúvida, mas que por tores estava a decrescer e que as ajudas da Europa aos vezes vagueia entre uma hipótese e a contrária! outros países são várias vezes mais do que as que são da-

Esta é a minha interpretação da entrevista que li. E das aos agricultores portugueses! porquê? É que, Srs. Deputados, tenho a convicção de que Finalmente, o Governo veio a confirmar tudo isto. A há duas maneiras de olhar para a Europa: uns pensam que pouco mais de um ano das negociações da Agenda 2000, é um cofre, outros pensam, muitas vezes, que é apenas ainda sem estar totalmente em execução o III Quadro Co-uma participação para acrescentar algo. Como V. Ex.ª, Dr. munitário de Apoio para a agricultura, veio o pedido de Durão Barroso, disse, utilizando uma imagem, andamos à reforma da PAC, que é a confirmação de que, de facto, já procura de uma certa eficácia futura para que a União «não não estão de acordo com o que negociaram há um ano e ande a arrastar os pés», para que «não andemos a dançar meio. com quem tem centenas de quilos a mais do que nós». Mais: o Sr. Primeiro-Ministro já assumiu aqui que, de

Portugal tem de ter uma estratégia clara, definida, as- facto, conforme nós dizíamos, as ajudas aos países euro-sumida por esse grande espaço maioritário europeu. Por peus é substancialmente mais elevada do que a Portugal. E, isso, considero que a grande utopia dos fundadores tem então, pergunto-lhe: onde está a excelência dessa negocia-hoje um outro rumo, uma outra linha, e seria interessante ção do dossier Agricultura na Agenda 2000, ou como se saber o que o PSD pensa, designadamente o seu líder, pela justifica agora o vir já a pedir a reforma da mesma? sua experiência, pela sua participação enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, para percebermos o que nos Vozes do PSD: — Muito bem! vai propor. Confesso que muitas vezes o discurso do PSD, aqui, é «confusionista»! O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder,

Há críticas sobre esta matéria, diz-se que há poucos tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva. debates sobre a Europa. Ora, esse debate, que nós também queremos, tem de ser feito em bases claras, para sabermos O Sr. José Saraiva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Depu-se há diferenças ou não. Creio que, até agora, há mais tado Fernando Penha, não sendo eu especialista em ques-confusão no PSD do que nas propostas claras que o meu tões agrícolas, como não sou em nada,… camarada Medeiros Ferreira enunciou, nos sete pontos que o Primeiro-Ministro aqui trouxe e hoje foram sublinhadas, Risos. de forma mais sucinta, mas também mais clara, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Honório Novo (PCP): — Já sabíamos disso, es-

É isto que me parece interessante que a Assembleia da cusava de o confessar! República possa transmitir para fora desta Casa. Alguns estão preocupados com o «não» da Irlanda, mas, esses, O Orador: — … gostava de dizer-lhe que tenho a sen-estão sempre preocupados e só não tiveram tempo de estar sação de que a reforma, aquela «pedra do anel» que quise-nas ruas de Gotemburgo a atirar pedras às montras! ram pôr, em 1992, na presidência portuguesa, conduziu ao

que conduziu. Risos do Deputado do BE Fernando Rosas.Vozes do PS: — Muito bem! Esses, estão sempre preocupados! Em democracia, um

«não» vale, evidentemente, tanto como um «sim»! Mas O Orador: — Não esqueça de que tudo tem um prin-temos de ser claros e de saber o que o PSD quer, se o PSD cípio, e este não é o fim do mundo, e a prova é que Portu-reconhece haver uma estratégia, se está disponível para a gal, o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural mesma e, mais, se está disponível para que haja mais Eu- e das Pescas, já depositou uma iniciativa no sentido de ropa para haver melhor Portugal! repensar toda a política agrícola comum.

Aplausos do PS.Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir esclare- O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Que grande

cimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha. fôlego! O Sr. Fernando Penha (PSD): — Sr. Presidente, Sr. O Orador: — Fê-lo primeiro do que os senhores, que

Deputado José Saraiva, mais uma vez, continuamos a andaram à «arreata» dos grandes interesses da França, da ouvir aqui transformar derrotas em vitórias. Alemanha e de outros países,…

V. Ex.ª falou novamente da vitória da Agenda 2000! V. Ex.ª esquece-se da derrota que foi a negociação do dossierProtestos de Deputados do PSD. Agricultura na Agenda 200?!

… para quem a PAC, presumivelmente, é feita. Vozes do PS: — Oh! Os senhores passaram a vida a dizer que a vossa refor- ma — aliás, foi a única coisa que conseguiram, mas não se O Orador: — Há que referir e recordar que não conse- fala dela na Europa, em nenhum documento europeu se

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fala da presidência do vosso tempo ou de uma qualquer O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, iniciativa… Enfim, poderia dizer que foi na presidência como não há inscrições para pedir esclarecimentos, dou portuguesa que se conseguiu, por exemplo, encerrar a por encerrado o debate propriamente dito e passamos à Directiva da água, que era um dos mais importantes e fase de encerramento do debate. difíceis dossiers. Foi na presidência portuguesa que se Assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. De-conseguiu encerrar este dossier! E o senhor vem-me agora putado Fernando Rosas. com a história do rendimento dos agricultores…!

Todos nós sabemos que, em matéria agrícola, os gran- O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Srs. des beneficiários — quem são? — são sempre os mesmos Deputados: Para terminar o raciocínio que, há pouco, fa-e são alguns que enchem a boca com os problemas da zia, uma vez que tenho de dividir isto às fatias, entendo agricultura,… que, para o debate europeu, é bom partir-se da ideia de que

estamos perante um impasse e uma interrogação sobre o Vozes do PS: — Muito bem! que deva ser a estratégia de construção europeia. E eu, pessoalmente, não acho mal algum que, nesse debate, se O Orador: — … mas têm os cofres cheios à custa da discuta a doutrina, porque a ideia da Europa é uma ideia

PAC. doutrinária. O que é hoje, principalmente, a União Europeia? É um Aplausos do PS. mercado interno e um sistema financeiro, que têm acopla- do uma burocracia numerosa, e, aliás, bem paga pelos O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma inter- contribuintes, para accionar as instituições que enquadram

venção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estran- a Europa económico-financeira e para, de uma forma, geiros. aliás, razoavelmente pouco eficaz, a fiscalizar. Ou seja, e

sem desprimor para a palavra, a Europa é um negócio com O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. inegáveis, mas muito desiguais, vantagens para as econo-

Presidente, Srs. Deputados: Penso que seria interessante mias participantes, sendo certo que há quem queira, sobre para o debate ter-se uma perspectiva sobre a ratificação do isto, também fazer um exército. Tratado, que foi aprovado pelo Conselho de Ministros em O que não é, hoje, a Europa? Não é, sobretudo, apesar Abril e enviado para a Assembleia da República em Maio, de haver elementos sobre isto, aquilo que, historicamente e que agora vai ser objecto de um grande debate, em boa para um certo sector da opinião europeia, a identificou e hora organizado pela Comissão de Assuntos Europeus — e diferenciou como portadora de revolução, de justiça e de aproveito para felicitar o Sr. Presidente por todas estas modernidade. Ou, pelo menos, ainda não é! iniciativas —, em todos os outros Estados-membros. Não é a Europa dos direitos fundamentais, gerais e

Assim, a Alemanha vai ratificar o Tratado no Outono; a obrigatórios, seja no campo dos direitos sociais ou dos Áustria, vai fazê-lo até Março de 2202; a Bélgica irá fazê- direitos cívicos; e basta reparar no recente e preocupante lo no 2.º semestre de 2002; a Dinamarca já o ratificou; a fiasco da Carta dos Direitos Fundamentais, que demonstra Espanha vai ratificá-lo na 2.ª quinzena de Novembro deste uma preocupante incapacidade da Europa, que tem um ano; a Finlândia ratificá-lo-á até ao final do corrente ano; a Mercado Comum, para ter uma política ou um discurso França vai fazê-lo durante a actual legislatura, pois a As- social comum. sembleia Nacional já procedeu à votação e o Senado votá- Há quem, sem dúvida, fale, insista e lute na necessida-lo-á no final do corrente mês; a Grécia irá ratificá-lo até ao de de construir esta outra Europa. Mas a União Europeia final do corrente ano; a Irlanda está a rever a sua aproxi- não é esta Europa e permito-me sugerir que é duvidoso que mação a este problema em função do resultado do referen- da União Europeia do mercado e dos negócios possa sair do, mas, naturalmente, o governo perspectiva, em devido esta Europa dos direitos, só por si. O problema, a meu ver, tempo, vir a fazer evoluir o debate para a convocação de é realmente o do princípio fundador, o ponto de apoio da um novo referendo; a Itália irá fazê-lo nos meses de Feve- construção europeia, porque, em primeiro lugar, a lógica reiro/Março do próximo ano; o Luxemburgo ratificá-lo-á que preside à Europa do mercado livre e único é, em si até ao final de Julho deste ano; os Países Baixos irão apro- mesma, uma lógica de competição, de disputa de hegemo-vá-lo até ao final do ano corrente, no máximo até Janeiro nias, de recriação de esferas de influência entre os Estados-de 2002; o Reino Unido vai fazê-lo na Páscoa de 2002; e a membros. E a Conferência de Nice, quer se queira ou não, Suécia ratificá-lo-á no final do corrente ano. é a expressão política disso mesmo ao nível da distribuição

Portanto, parece-me perfeitamente realista o calendário dos poderes, com a divisão entre um directório de cinco que está em perspectiva na Assembleia, no sentido de potências e as outras, com minorias de bloqueio, com coo-começar a reflexão sobre o Tratado, associando essa refle- perações reforçadas. A Conferência de Nice é um princípio xão já a um debate sobre o futuro da União Europeia, e de de divisão e de fraccionamento da União Europeia. E, em vir a proceder à ratificação do Tratado, em Setem- segundo lugar, porque a lógica que preside à Europa eco-bro/Outubro, até ao final do corrente ano, sendo permitida nómico-financeira entregue a si própria é a que conduz às a deposição dos instrumentos de ratificação e a notificação disputas imperiais, pela partilha do mundo e do domínio da assinatura. Estaremos inseridos num bom calendário. do mundo, com a União Europeia, ou parte dela, advogan-

do a sua posição como apêndice de uma estratégia ameri-A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — Muito bem! cana, ou com outra parte da União, procurando rivalizar com ela. De qualquer forma, uma lógica que está já a con-

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duzir ao rearmamento com fins necessariamente de domí- armamentista, de nuclearização e não do seu progressivo nio e não pacíficos, seja qual for o pretexto invocado. E abandono, de militarização, de não capacidade, de preven-também, quanto a isto, em Nice, se viu alguma coisa. ção de conflitos e resolução pacífica dos mesmos. Não há,

Finalmente, porque a lógica globalizadora e centraliza- seguramente, uma Europa passível de resistir, independen-dora da Europa económica e financeira, entregue a si pró- temente das lições recentes dos desastres alimentares se se pria, é naturalmente contrária à participação e à fiscaliza- persistir numa lógica de política agrícola comum que não ção democrática dos cidadãos, ao pleno emprego, à defesa garante soberania alimentar, que não garante equilíbrio e ao alargamento dos direitos sociais, porque são lógicas ecológico, que não garante o equilíbrio entre as partes, que distintas. E, por isso, a nosso ver, é urgente que as forças não garante a qualidade dos europeus. sociais e políticas das várias esquerdas europeias impo- Não há seguramente um projecto europeu passível de nham uma inversão estratégica e um novo pacto fundador ter futuro, no fundo, se não se considerar as novas formas da construção europeia — por muito utópico que isso de organização de trabalho, se gradualmente não se fizer possa parecer! —, que se invertam as prioridades neolibe- da inovação tecnológica, das mudanças, um factor não rais da construção europeia, em favor das prioridades polí- para tornar cada vez mais desumano o trabalho e cada vez ticas, económicas e sociais de uma Europa da solidarieda- mais falho de direitos, mas se, ao contrário, se caminhar de dos povos e dos cidadãos! para novas formas de emprego capazes de responder numa

Aparentemente, e não sou eu que o concluo, ou não sou Europa cada vez mais envelhecida às novas questões e ao só eu, os partidos socialistas europeus não estão a ser novo tipo de solicitações sociais que o emprego, já não capazes de cumprir esta tarefa. Parafraseando as insuspei- numa perspectiva estritamente de produção mas de oferta e tas afirmações do Dr. Mário Soares, «chegados ao poder, de resposta a outro tipo de problemas, for ou não capaz de eles comportam-se como partidos de direita»! responder.

É esta Europa também envelhecida que vai ter de con-O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado, o siderar que os fluxos migratórios não são transitórios, que

seu tempo esgotou-se, peço-lhe que conclua. passam a ser uma realidade com a qual se deve saber lidar. É esta Europa que, no fundo, é questionada; é esta Europa O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente. contra a qual os irlandeses se posicionam, um pequeno É altura, então, de um novo europeísmo de esquerda povo, com pequenos partidos, como Os Verdes irlandeses,

afirmar o seu papel. Nós, no que toca ao Bloco de Esquer- que, sendo minoritários, se pronunciam pelo «não»; no da, queremos participar nesse projecto. fundo, é esta Europa que tem de aprender a pensar que tem

de parar e que tem de perceber que só existe se os cidadãos O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma inter- forem parceiros do processo, e não ausentes e muito menos

venção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro. adversários dele. A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma inter-

Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No venção, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan. entendimento de Os Verdes, um debate que se faça sobre a Europa deve ser um debate que, tendo presente a situação O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Sr. Presidente, de hoje, seja capaz de ter uma visão perspectiva sobre o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Srs. Deputados: futuro dessa Europa. E, necessariamente, uma visão que Gostamos do discurso sedativo de hoje do Sr. Ministro dos não seja estritamente imediatista do processo de constru- Negócios Estrangeiros. Trata-se de um discurso com o ção da Europa não pode deixar de considerar os sinais de objectivo de desmentir e desautorizar altas figuras do Par-inquietação, os sinais de desequilíbrio, os sinais de não tido Socialista, como o Dr. Mário Soares e o Deputado identificação dos cidadãos com este projecto tal qual, da António José Seguro. forma como gradualmente tem vindo a ser desvirtuado, se tem vindo a construir. Vozes do PS: — Oh!

É nosso entendimento, pois, que só faz sentido falar de um processo de construção europeia — e volto a insistir O Orador: — Percebe-se o objectivo, concorda-se nisto —, porque, do ponto de vista de Os Verdes, não há com ele, mas não se conhece, realmente, o rumo do Partido projecto possível, não há projecto identificador, se se abdi- Socialista. car dos valores matriciais sobre os quais esta Europa ini- Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, cialmente foi pensada, ou seja um espaço social, cultural, Srs. Deputados: O caminho para quem, como nós, acredita político e económico. Se se abdicar da não simultaneidade na construção europeia… de ponderação destas múltiplas vertentes, mas pretender fazer exclusivamente da Europa um espaço de livre troca O Sr. José Saraiva (PS): — Agora!… de competitividade, de crescimento, abdicando do patri- mónio de valores, de direitos, conquistados ao longo de O Orador: — … como um espaço de paz e prosperi-gerações, não é, seguramente, construir um projecto passí- dade, tem de ser um caminho de reforço dos Parlamentos vel de continuar. nacionais e, sobretudo, de inverter este autismo que ignora

Não será seguramente possível construir uma Europa todos os sinais de distanciamento entre uma Europa da se a Europa não aprender com a sua história recente e elite política e uma Europa dos povos. persistir, independentemente das modificações ocorridas dentro do seu espaço, numa lógica belicista, numa lógica O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem!

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so e concordámos com ele. Tenha o seu ralhete sido ouvi-O Orador: — Ignorar não é avançar! Ignorar não é do pelo Partido Socialista que nós ficaremos muito satis-

aprofundar! feitos e entendemos que terá valido a pena o debate hoje Mesmo quem, como o Partido Popular, defende um aqui realizado.

alargamento responsável não pode deixar de notar o méto- do da convenção como indesejável ou mesmo como uma Aplausos do CDS-PP. fuga para a frente, como aquele salto no escuro que V. Ex.ª, Sr. Ministro, e bem, queria evitar. O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma inter-

O sentimento de várias opiniões públicas nacionais, o venção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Honório resultado do referendo irlandês, a posição de vários ex- Novo. Chefes de Estado europeus serão para ignorar?!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Não percebo! Só O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! o Norte é que discute a Europa?! O Orador: — Porquê continuar a ser tabu, assunto O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs.

proibido e, liminarmente, de rejeitar todas as possibilida- Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quatro notas des de constituição de uma segunda câmara europeia, onde finais sobre este debate. haja paridade entre os Estados, um Senado das Nações?! Primeira nota: o que aqui foi dito sobre a forma e a

metodologia que se pretende levar a cabo para concluir o O Sr. José Saraiva (PS): — É pluralista! processo de ratificação do Tratado de Nice, em Portugal, não augura nada de bom, não vai, certamente, alterar os O Orador: — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negó- níveis de participação na discussão, não vai, seguramente,

cios Estrangeiros, Srs. Deputados: Não deixa de ser sinto- mudar os níveis de conhecimento sobre as alterações que o mático o facto de, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro não estar Tratado introduz e sobre as suas consequências. aqui, no debate mais importante que o nosso Parlamento O debate que se parece querer conduzir, um pouco bu-realiza ao abrigo da Lei n.º 20/94, ou seja, ao abrigo da lei rocraticamente — refira-se! —, a julgar pelo que já foi dito de acompanhamento dos actos comunitários e construção e pelo que já foi feito, não vai ser alargado, vai ser efec-europeia. tuado em circuito fechado, vai continuar a manter no

De referir também que, de há dois anos a esta parte, o alheamento a maioria dos portugueses. As elites vão querer debate realiza-se a pedido do CDS-PP. Este ano, e para continuar a falar sozinhas e a manter o povo português efeito do ralhete que o Governo veio dar ao Partido Socia- arredado do processo de ratificação. lista, foi V. Ex.ª, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Para isso, para esse pseudodebate, não contem nem incumbido da missão. com a participação, nem com a cobertura, nem com a cola-

boração do PCP. Risos do Deputado do CDS-PP Basílio Horta. Segunda nota: lamentavelmente, parece tornar-se cada vez mais evidente que o Governo abandonou de vez a Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, possibilidade de introduzir na agenda política a necessida-

Srs. Deputados: Para quem, como nós, acredita na constru- de de alterar ou, no mínimo, de flexibilizar o Pacto de ção europeia,… Estabilidade. Que a diminuição dos constrangimentos

orçamentais que o Pacto de Estabilidade impõe a Portugal O Sr. José Saraiva (PS): — Outra vez?! pudesse ser discutida — sequer discutida no plano europeu —, que, com isso, se garantissem, eventualmente, possibi-O Orador: — … mas rejeita o federalismo político, lidades de aumentar os recursos nacionais no investimento

este não é o melhor caminho. produtivo, para, assim, aumentar a convergência e garantir níveis de coesão económica e social mais adequados, são O Sr. José Saraiva (PS): — Lá chegará! coisas a que o Governo não prestou e, pelos vistos, não vai prestar, nem tem intenções de prestar a mínima atenção. O Orador: — Não porque não concorde com V. Ex.ª, Terceira nota: confirma-se, mais uma vez, que o Go-

Sr. Ministro, com o seu Governo e com o seu discurso de verno português — quanto ao PS, não sabemos!… — hoje, aqui, mas porque o seu Governo e o seu partido têm defende o modelo federal para o futuro da integração eu-dois caminhos, têm dois discursos, têm duas práticas,… ropeia, desde que se garanta que alguém compra, com um

orçamento federal, a nossa soberania. Parece que, para o O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! Governo, federalismo sim, mas desde que haja dinheiro. Para o PCP, volto a repetir, a soberania não é negociá-O Orador: — … têm dois métodos, ou seja, não têm vel, nem que ela se possa perder aos bocados — um pouco

nenhuma convicção e apenas nos dão a incerteza. em Maastricht, um pouco mais em Amsterdão, ainda mais em Nice. Para nós, a soberania é um todo, por mais evolu-O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Exactamente! ções que sucedam e que se verifiquem. Espanta que todos ou alguém, nesta Casa, abra a possibilidade de ratificar a O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Mi- perda de soberania aos bocados, em episódios, como se a

nistro dos Negócios Estrangeiros: Gostámos do seu discur- soberania fosse uma espécie de telenovela, sujeita aos

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humores e às conjunturas dos dirigentes partidários. de forma a concretizar o Mercado Único. Quarta e última nota: o PCP sempre defendeu o alar- Combatendo o pensamento materialista, porque, para

gamento, continua e continuará a defendê-lo. O PS ou, nós, a pessoa humana está no centro da nova economia, pelo menos, o Sr. Deputado Manuel dos Santos, pelos defendemos e estimulamos a iniciativa privada — elemen-vistos, também defende, tal como o PCP, que o alargamen- to importante para criar emprego, instrumento eficaz na to se pode fazer sem o Tratado de Nice. Importaria saber construção do bem-estar e força motriz da inovação. se o Governo também suporta ou não esta posição e se, em Defendemos uma Europa democrática, onde as institui-conformidade, vai deixar de colaborar na inqualificável ções reflictam, directa ou indirectamente, a vontade dos pressão sobre a Irlanda e o seu povo. Isto não ficou claro cidadãos e funcionem de modo compreensível, com méto-durante o debate, mas, já agora, no encerramento, espera- dos transparentes e próximos das pessoas. mos que fique claro. Como também não ficaram bem clari- Somos favoráveis a um processo de alargamento que ficadas as condições colocadas por Portugal, do ponto de congregue as Nações que, como nós, partilham os mesmos vista dos meios financeiros estruturais, para garantir a valores, ainda que sejamos profundamente críticos da coesão da futura União alargada e as respectivas conse- forma com o Governo português tem sido capaz de gerir os quências negativas para uns e para outros. interesses do nosso País neste processo.

Podem contar com o PCP para continuar a defender o alargamento numa União que queremos de cooperação e Vozes do PSD: — Muito bem! de base intergovernamental e com meios para garantir a convergência real e a coesão económica e social. É esta a O Orador: — Defendemos que a União deve limitar-se integração que o PCP defende, aquela que pode também às tarefas europeias e salvaguardar a nação como modo de reflectir os interesses dos povos e que não se limita a ser o vida, garantindo sempre o reforço da coesão dos Estados-reflexo dos interesses das elites económicas e políticas, membros, através de instrumentos como, por exemplo, a mentoras da liberalização e da dominação globalizadora. política de coesão económica e social.

O nosso projecto europeu é evitar os nacionalismos e Aplausos do PCP. contribuir para que os Estados-nação assumam as respon- sabilidades que tendem a perder perante o desafio da glo-O Sr. Presidente (João Amaral): — Também para uma balização que o progresso técnico e económico torna inevi-

intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré tável. Pereira. Aceitamos que a União deve ser uma nova forma de

organização política e, porque não temos medo das pala-O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): — Sr. Presiden- vras, defendemos que não será uma federação no sentido

te, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Negócios convencional mas, antes, uma nova forma de organização Estrangeiros: Neste debate, pedido pelo PSD e pelo PP, que possa incluir elementos de carácter federal, de que, por fica claro que o PSD sabe de onde vem. Temos passado na exemplo, a união económica e monetária é precursora. construção da União Europeia, muito do qual se confunde Tal como Humpty Dumpty, na criação de Lewis Car-com o próprio passado de Portugal na Europa. roll, quando usamos uma palavra — federalismo —, ela

Fica também claro que o PSD sabe em que sentido a significa apenas aquilo que queremos que ela signifique, Europa deve ir: no sentido de uma União mais forte, com nem mais, nem menos! Portugal mais forte, uma Europa de valores, uma melhor Europa. O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem!

O século XXI oferece-nos a oportunidade de construir uma União completa, livre e próspera, onde a pessoa hu- O Orador: — O federalismo europeu que estamos mana esteja no centro da acção política;… prontos a discutir deve ser uma nova forma de organização

dos Estados-nação, uma forma gradualista de desenvolvi-Vozes do PSD: — Muito bem! mento de uma melhor Europa ao serviço dos cidadãos. O Orador: — … uma União onde as pessoas contem, O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Muito bem!

baseada no Estado de direito, onde todas as formas de racismo, xenofobia ou exclusão social sejam rejeitadas e os O Orador: — A este propósito, não deixa, aliás, de ser direitos fundamentais respeitados; uma Europa onde a significativo que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros igualdade de oportunidades seja fundamental e o ensino e aqui não tenha senão citado intervenções anteriores do a formação desenvolvidos, em que todos os cidadãos te- Primeiro-Ministro, incompreensivelmente ausente deste nham acesso aos serviços básicos de saúde, a pensões de debate. velhice e a condições de habitação e educação condignas; uma União capaz de oferecer qualidade de vida, com polí- Vozes do PSD: — Muito bem! ticas orientadas no sentido de preservar e melhorar o meio ambiente, tanto urbano como rural. O Orador: — Sabendo que o objectivo que defende é

errático, seguro e não seguro, navega à vista e repete linhas O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Muito bem! gerais que, afinal, nada definem. A União Europeia precisa de um tratado constitucional O Orador: — Numa estrutura de economia social de que defina os processos de tomada de decisões no seio das

mercado, apoiamos a liberalização da economia europeia, instituições europeias e uma equilibrada repartição de

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poderes entre a União e cada um dos Estados-membros, ção da política europeia do Governo, não poderia intervir segundo o princípio da subsidiariedade. Esse tratado cons- aqui, razão pela qual optou pelo silêncio. Se assim foi, e titucional tem de ser transparente, entendível e sufragado foi seguramente… pelos cidadãos e tem de incluir uma «Carta de Direitos Fundamentais», cerne dos valores europeus e súmula da Protestos do Deputado do PSD Durão Barroso. nossa História comum.

Estas são, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e Sr. Sr. Deputado, não estou a pôr em causa a qualidade da Ministro, linhas mestras para um pensamento de Portugal intervenção da Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, que na Europa. sabe bem quanto a estimo, ou da intervenção do Sr. Depu-

tado António Nazaré Pereira. Não é isto que está em causa. O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Muito bem! Estou apenas a dar um significado político, que é obvia- mente da minha responsabilidade, à sua ausência neste O Orador: — Um pensamento que não é fechado e debate.

que se não resume a uma definição, pois, como se sabe, todas as definições encerram a liberdade de uma ideia A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Então, tam-dentro de um muro de palavras, como disse Samuel Butler. bém temos de dar um significado político à ausência do Sr. Este é, em suma, um pensamento que queremos comparti- Primeiro-Ministro!lhado, discutido e sentido por todos, pois só assim Portugal poderá desempenhar o seu papel na Europa e só assim nós, O Orador: — Mais surpreendente e mais incompreen-uma nação europeia, seremos mais e melhores portugue- sível foi, todavia, a sua ausência do debate realizado na ses. semana passada ou há 15 dias, Sr. Deputado Durão Barro-

so! De todo o modo, isso faz parte do passado. Aplausos do PSD. Agora, este não é o debate, este é apenas um debate, e, por isso, porque teremos muitas oportunidades para deba-O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma inter- ter, é que esta fase de encerramento se reporta, naturalmen-

venção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos. te, apenas a esta parte do debate. Aliás, aproveito para convidar o Sr. Deputado Durão Barroso para, no dia 4 de O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Julho, comparecer a uma audição com a Comissão de

Membros do Governo, Srs. Deputados: Este debate, que é Assuntos Europeus, como, aliás, já estão convidados vári-da maior importância, foi solicitado ao abrigo da Lei n.º os ex-membros do Governo, vários ex-presidentes da Co-20/94, de 15 de Junho, a lei de acompanhamento, pelo missão de Assuntos Europeus e vários especialistas em CDS, no que foi imediatamente seguido pelo PSD. Trata- matéria europeia, ligados a este Governo e a governos se de uma iniciativa legítima destes dois partidos, uma anteriores, para, de uma forma livre, franca, transparente e iniciativa que saudamos, e, por isso, seria natural que os aberta, começarmos a discutir todos estes problemas. líderes dos respectivos partidos nos trouxessem aqui a sua mensagem sobre o desígnio europeu de Portugal. Assim O Sr. Honório Novo (PCP): — Não está o Bloco Cen-ocorreu com o Deputado Paulo Portas, mas não ocorreu tral! com o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Orador: — Estarão todos aqueles que exerceram O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Nem com o Sr. Pri- cargos institucionais e estará V. Ex.ª, que, se, nessa altura,

meiro-Ministro! não andar em campanha eleitoral, seguramente participará nesse debate e nessa reunião. O Orador: — Todavia, e apesar da agitação que já Portanto, Sr. Deputado Durão Barroso, não podemos, e

vejo na sua bancada, faço disso uma interpretação benigna. não o fazemos em nome do Grupo Parlamentar do Partido O Sr. Deputado Durão Barroso está, actualmente, pri- Socialista, tirar aqui conclusões definitivas. Aliás, em

sioneiro, prisioneiro da conjuntura. certos momentos, e não quero dizer quais foram esses momentos, porque VV. Ex.as, tal como eu, estiveram nesta Risos do PSD. Câmara a assistir a este debate, trataram-se mais questões marginais do que questões essenciais. É espantoso! Imagi-A vida está difícil,… no o que pensaria um irlandês se estivesse a assistir ao nosso debate! Vozes do PSD: — É verdade! Vozes do PCP: — Oh! Risos. O Orador: — Quantos defensores o povo irlandês tem O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Por acaso até nesta Câmara!

está! O Sr. Fernando Rosas (BE): — Defensores da demo-O Orador: — … o Sr. Deputado Durão Barroso tem cracia!

de divergir do Governo, e, obviamente, como não podia divergir daquilo que tem sido as grandes linhas de orienta- O Orador: — Tão bem compreenderam VV. Ex.as o

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«não» irlandês e tão bem o interpretaram! Aliás, estou até Protestos do Deputado do PCP Honório Novo. convencido de que o «não» irlandês se deveu à campanha sistematicamente antieuropeia do Deputado Honório Ó Sr. Deputado, nunca pertenci ao Partido Comunista Novo! Seguramente, se não fosse o Deputado Honório Português! Sou um homem livre, Sr. Deputado, ao contrá-Novo, o «não» irlandês teria um outro conteúdo! rio do senhor!

Sejamos mais modestos, Sr. Deputado! O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado Ma-O Sr. Honório Novo (PCP): — Mais rigorosos! nuel dos Santos, como já esgotou o seu tempo, peço-lhe que concentre a sua intervenção no debate e que a termine O Orador: — Sejamos mais… o mais rapidamente possível! O Sr. Honório Novo (PCP): — Respeitadores da de- O Orador: — Sr. Presidente, eu concentro a minha

mocracia! intervenção no profundo debate que vai ser feito nesta Câmara, não só sobre o papel dos parlamentos nacionais O Orador: — Exactamente, Sr. Deputado! Sejamos na construção europeia mas, sobretudo, no papel que as

respeitadores da democracia, e respeitar a democracia é opiniões públicas nacionais têm de ter nessa mesma cons-exactamente isso, é compreender que o povo irlandês trução. exerceu, soberanamente, um direito que tem,… Muito obrigado pela sua tolerância, Sr. Presidente

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — E que vocês não Aplausos do PS.

querem respeitar! O Sr. Presidente (João Amaral): — Concluídas as in-O Orador: — … segundo a cultura e organização tervenções em nome dos grupos parlamentares, tem a

constitucional da República da Irlanda, que nada tem a ver palavra, para uma intervenção em nome do Governo, o Sr. com a cultura e organização constitucional da República Ministro dos Negócios Estrangeiros. Portuguesa.

Nós ouviremos o povo português! É completamente O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. falso o que o Sr. Deputado Honório Novo disse sobre o Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate foi produti-debate em «circuito interno». Sr. Deputado, ainda hoje me vo e benéfico não só para o Governo como também para a dói a mão das centenas de cartas que estou a assinar para Câmara. Da parte do Governo, temos a preocupação de, as Organizações Não Governamentais, para as organiza- sobre esta matéria, ter estruturado um conjunto de posi-ções da sociedade civil, para as universidades, para indivi- ções, que estão na mesa; são posições claras, são do co-dualidades, a fim de as motivar a apresentarem à Assem- nhecimento do Parlamento e do País e podem e devem ser bleia da República os seus contributos e o seu pensamento criticadas. Serão, seguramente, criticáveis por muitos, mas sobre o futuro da Europa. Ora, como V. Ex.ª deveria saber, a verdade é que estão aí. São a nossa formulação e a nossa Sr. Deputado Honório Novo, as universidades têm neste contribuição. momento a funcionar grupos de trabalho e grupos de estu- Naturalmente, este debate e as trocas de pontos de vista dos com esse mesmo objectivo. Temos um site na Internet que aqui tiveram lugar permitem enriquecê-las, mas num que qualquer cidadão pode consultar e temos um amplo debate qualquer, e em especial num debate sobre matéria debate lançado com a colaboração do PSD — Sr. Deputa- europeia, não podemos ficar fascinados pela chamada do António Capucho, não se surpreenda —,… perversidade da ideia de debate. Isto é, quando sobre qual-

quer questão há qualquer coisa a debater não podemos, no O Sr. António Capucho (PSD): — Já nada me sur- campo argumentativo, começar a dizer «não há debate…

preende, Sr. Deputado! não há debate…», porque isto é um pouco indigente. Aliás, esta actuação, em vez de não abonar em favor do debate O Orador: — … com a colaboração positiva, activa e cuja falta se pretende invocar, acaba por abonar em desfa-

muito importante do PSD, nomeadamente dos Srs. Depu- vor de quem argumenta dessa maneira. tados que intervieram neste debate.

Depois de tudo isto vêm falar em debate fechado?! Ó O Sr. José Barros Moura (PS): — Muito bem! Srs. Deputados, o debate está aí, só não intervém nele quem não quer, quem quer ter argumentos para dizer que O Orador: — Depois, a outra tentação é a de se dizer, não intervém no debate, como sucede com o Sr. Deputado quando já não se pode argumentar de que não há debate, Honório Novo, que arranja sempre desculpas para não que o que falta é o debate, o verdadeiro debate, o grande intervir em debate algum, acusando-os depois de os deba- debate! Digamos que esta é uma perspectiva «rétro-tes serem fechados, pouco transparentes e em «circuito Maoísta» sobre o grande debate! fechado»!

Aplausos do PS. O Sr. Fernando Rosas (BE): — Olhe que não! É como falar das «50 000 Primaveras» ou das «40 000 O Orador: — Srs. Deputados, foi bem vinda esta ini- andorinhas»…! O grande debate… ainda não chegou esse

ciativa, ela faz parte… momento! Bom, é também pobre!

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O Sr. António Capucho (PSD): — E sobre a Europa, McCarthy, que dizia que a Europa é o negativo e que os Sr. Ministro?! Estados Unidos são, digamos, a primeira grande prova

fotográfica. E, portanto, tem sempre essa suspeição de que O Orador: — Depois, a terceira armadilha acontece por detrás da construção europeia há algo de perverso sob

quando se cai na situação de, assim que se entra num deba- a égide do imperialismo! te mais técnico ou mais detalhado, se dizer que este é um debate «morno», sem interesse,… Risos do PS.

Risos do PS. O Sr. Honório Novo (PCP): — É cada tese mais obs- cura! … afirmando que este debate não é o que, manifesta-

mente, é remuneratório no campo político. O Orador: — Mas o PCP está a fazer progressos, por-Pois bem, penso que estamos em condições de… que não o podemos classificar como um verdadeiro partido eurocéptico. Hoje, o Partido Comunista Português é um O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Falar da Europa! partido euroagnóstico,… O Orador: — … arrancar para um debate. No entanto, Risos do PS e do CDS-PP.

não posso deixar de dizer que a pior ilusão sobre um deba- te é aquela que se resume a dizer que a melhor forma de … isto é, não tem uma verdadeira posição sobre a ma-começar um debate é nomear uma comissão para o prepa- téria. Já não é contra, mas ainda não é a favor, está num rar e organizar. limbo espiritual em matéria europeia!

O que temos mais dificuldade em compreender é a po-Risos do PS. sição… Protestos do PSD. O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — É a posição do PS! Todavia, também não cairemos nessa tentação! O Orador: — … do Bloco de Esquerda, e, em espe- cial, do Sr. Deputado Fernando Rosas. Aliás, espero que O Sr. Honório Novo (PCP): — A autocrítica fica bem! não se diga do Conselho Europeu de Gotemburgo que foi o Conselho Europeu que ficou marcado pela ausência do O Orador: — Agora, aquilo a que ninguém se pode Sr. Deputado Fernando Rosas entre os manifestantes!

furtar é, quando se invoca a necessidade de se fazer um debate, a trazer ideias para o mesmo. Esta é que é a prova Risos do PS. que se deve realizar! As nossas ideias, as ideias do Gover- no, podem ser criticáveis, mas estão com toda a clareza Espero que não o digam, porque isso é dramaticamente lançadas na mesa. Aliás, hoje tivemos um debate interes- grave no plano político! sante, porque o Partido Comunista Português está a ficar um verdadeiro PS… O Sr. Fernando Rosas (BE): — Olhe que eu teria mui-

to gosto em lá ter estado! Vozes do PS: — Ó diabo!… O Orador: — O Sr. Deputado Fernando Rosas, que é O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O PS é que está a um homem conhecedor da História e que também norteia o

ficar um verdadeiro PP! seu raciocínio por critérios éticos, valorativos e injuntivos muito fortes, é muito duro, é muito exigente e crítico em O Orador: — Quero com isto dizer, recorrendo um relação à Europa. Digamos que quase invectiva a Europa

pouco à fórmula do Chico Buarque, que o PCP está a ficar com mais rigor do que o sistema político que estuda nos um imenso partido soberanista,… seus ensaios históricos. Há uma grande exigência que só

reconheço como sendo a sua forma mais exigente e própria Risos do PS. de participar na construção europeia. E aqui está um gran-de mérito na sua intervenção. … o que é muito interessante como evolução política! Em relação ao PP, tivemos hoje aqui, pelo Sr. Deputa- do Basílio Horta, o anúncio da chegada do Verão. Para O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O PS é que está a mim, foi um enorme prazer ouvir da parte do Sr. Deputado

ficar como o PP! Paulo Portas não apenas a intenção de votar a favor do Tratado de Nice,… O Sr. Honório Novo (PCP): — Não está a ficar! Sem-

pre foi! O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Exactamente! O Orador: — Sei que o Partido Comunista Português O Orador: — … mas a confirmação de ter votado a

tem sobre a Europa uma grande suspeição, que é, aliás, favor do Tratado de Amesterdão! É, digamos, um grande também constante no pensamento de uma americana, Mary progresso, mas as pessoas evoluem. O Sr. Deputado Paulo

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Portas, aliás, foi muito enfático em dizer que ele próprio Vozes do PSD: — Seguro?! tinha evoluído em relação à Europa.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Inseguro! Não está O Sr. Honório Novo (PCP): — Já parece o PS! seguro! O Orador: — Isso é bom, mas o que o que o Sr. Depu- O Orador: — Não tenho, aliás, sobre isto a menor dú-

tado Paulo Portas reconhece como legítimo em relação a si vida. próprio tem necessariamente o CDS-PP de reconhecer Agora, o ponto que está a faltar neste debate, e penso como legítimo em relação a qualquer outra força políti- que é uma questão de programação de eventos e gestão de ca,… imagem, é o facto de o partido mais europeu estar a pecar

um pouco, não digo por falta de comparência, porque estão O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Claro! todos cá,… O Orador: — … como, por exemplo, ao Governo, ao O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Há quem falte!

Partido Social Democrata, a essa perversa coligação implí- cita dos pró-europeus, de que agora, também, o PP faz O Orador: — … mas por não estar à altura de si pró-parte, quer queira ou não. prio.

Risos do PS. O Sr. António Capucho (PSD): — Essa é boa! Quem não está é o Primeiro-Ministro! O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — O CDS fez sempre

parte! O Orador: — Sinceramente, vejam o que se passou em Espanha! Vozes do PS: — Sempre?! Vozes do PSD: — Outra vez?! O Sr. Durão Barroso (PSD): — O CDS sim, o PP,

não! O Orador: — Em Espanha, o principal partido da opo- sição apresentou um grande documento, uma orientação de O Orador: — O Sr. Deputado Paulo Portas, em espe- fundo sobre a questão europeia nesta fase do debate euro-

cial, veio chamar a atenção para alguns pontos importan- peu. Em França, em Itália, em Inglaterra os conservadores tes, com os quais concordamos, como a velocidade do têm um pensamento agora pouco sufragado, mas mesmo debate e a organização do calendário, e também para um assim um pensamento sobre a questão europeia. Na Ale-aspecto que é relevante e em que espero que não caia o Sr. manha a CDU apresentou um documento de fundo. Deputado Paulo Portas, nem o CDS-PP, que é o fetiche das palavras — presidente da Europa, constituição da Europa, O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É sempre a Parlamento Europeu, governo da Europa. mesma lengalenga!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Diga isso ao seu O Orador: — Penso que este debate será muito útil,

partido! fértil e produtivo se contribuir para que o principal partido da oposição apresente, finalmente, não considerações me-O Orador: — Bom, mas há duas formas de acreditar todológicas ou comentários sobre a conjuntura política

nas palavras como fetiche: uma, é endossar a palavra como mas uma posição de fundo sobre a questão europeia. ideia, e, outra, é o seu contrário, ou seja, tomar isso como supostamente verdadeiro para, depois, ser contra,… Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Não é verdade! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É sempre a mesma lengalenga! O Orador: — … o que é, digamos, algo simétrico em

posição inferior. O Orador: — O Governo já o fez. É tempo, para sus-Por isso peço ao CDS-PP que, sendo tão crítico em re- tentar um debate à altura da nossa exigência comum, de o

lação à libertação do fetiche por parte de uns, não caísse na principal partido da oposição apresentar o seu documento, tentação de se não libertar a si próprio quanto ao negativo a sua estratégia e os seus pontos sobre a questão europeia. desses mesmos fetiches, para que possa haver um debate de ideias… Aplausos do PS.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — De algumas ideias! O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Ministro, peço- lhe que conclua. O Orador: — … e não apenas uma mera confrontação

de slogans, de palavras ou de discursos. O Orador: — Porque senão o Partido Social Democra-Mas estou certo e seguro de que vamos dar esse passo ta ficará bem retratado naquela frase de Milan Kundera: «o

em frente! que é que são os europeus? Os europeus são aqueles que

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têm a nostalgia da Europa». Agora, mais do que a nostal- Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados: gia, é preciso que haja o mérito da apresentação de uma ideia própria sobre a Europa. Partido Socialista (PS):

Aplausos do PS. Alberto Bernardes Costa

António de Almeida Santos

O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, Fernando Manuel dos Santos Gomes

terminamos o debate sobre o acompanhamento e aprecia- Isabel Maria dos Santos Barata

ção pela Assembleia da República da participação de Por- Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Tinoco de Faria

tugal no processo de construção da União Europeia. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego

Porém, antes de encerrar a sessão, vou dar a palavra ao José Eduardo Vera Cruz Jardim

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentar para Manuel Alegre de Melo Duarte

falar de um documento que acaba de ser distribuído pelos Manuel Francisco dos Santos Valente

grupos parlamentares. Manuel Maria Diogo

Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa

Parlamentares. Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro

Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen- Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca

tares (José Magalhães): — Sr. Presidente e Srs. Deputa- Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

dos, uso da palavra, sob a forma de interpelação à Mesa,

tão-só para pedir uma diligência e dar uma informação à Partido Social Democrata (PSD):

Câmara. António Edmundo Barbosa Montalvão Machado Assim, consoante o combinado aquando do debate do Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho

projecto de lei n.º 443/VIII — Acesso à actividade dos Fernando Santos Pereira transportes em táxi e exercício da profissão de motorista de João Eduardo Guimarães Moura de Sá táxi (PSD), foi distribuído um memorando resultante do José de Almeida Cesário grupo de trabalho que estudou a situação referente ao pro- José Manuel de Matos Correia cesso de certificação de motoristas de táxi. Ora, como está Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes agendada para a próxima segunda-feira uma reunião da Maria do Céu Baptista Ramos Comissão de Equipamento Social, peço às direcções dos Pedro Manuel Cruz Roseta grupos parlamentares que efectuem as diligências necessá- Rui Fernando da Silva Rio rias para que este documento seja efectivamente estudado Sérgio André da Costa Vieira pelos Srs. Deputados, e o Governo contribuirá para os trabalhos de ponderação com aquilo que for solicitado pela Partido Comunista Português (PCP): Comissão.

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, a Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas

próxima sessão plenária realiza-se na terça-feira, dia 26 de Maria Luísa Raimundo Mesquita

Junho, às 15 horas, constando da ordem do dia a discussão,

na generalidade, do projecto de lei n.º 436/VIII — Revê o Partido Popular (CDS-PP):

regime jurídico da reparação dos acidentes de trabalho e António de Magalhães Pires de Lima doenças profissionais, procedendo à revalorização das pensões, ao aumento do capital de remição e à melhoria de Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): outras prestações (PCP).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Eram 13 horas e 15 minutos. A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL

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