0046 | I Série - Número 02 | 21 de Setembro de 2001

Não se trata de encontrar «interpretações inteligentes dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento», trata-se antes de concluir, com inteligência, com seriedade e sobretudo com sentido de defesa dos interesses nacionais, que a Portugal e aos portugueses não servem as condicionantes monetaristas, anti-sociais e de entrave ao desenvolvimento do país que estão presentes no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Programa de Convergência, Estabilidade e Crescimento! E a conclusão é inequivocamente a da necessidade da sua profunda revisão e suspensão imediata!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, no momento em que V. Ex.ª acaba de proferir a sua primeira intervenção neste Hemiciclo investido nas funções de líder parlamentar do PCP, quero saudá-lo em nome da bancada do PS.
Temos consciência da importância que o PCP tem na sociedade portuguesa em geral e neste Parlamento muito em particular, são sabidas as áreas de convergência e de divergência que temos em relação às posições do PCP, mas, neste momento, quero, naturalmente, aproveitar esta ocasião para o saudar.
Numa outra ocasião, já tive oportunidade, em nome de bancada do PS, de salientar a importância do contributo que o até há poucos dias Deputado Octávio Teixeira deu para a dignificação do próprio Parlamento.
O Sr. Deputado acabou de fazer uma intervenção em que verdadeiramente se preocupou em salientar as divergências que tem em relação ao Governo e ao PS, mormente numa questão da maior importância, que tem a ver com a participação de Portugal no processo de construção europeia.
Sr. Deputado, sobre essa questão, o que nós rejeitamos em absoluto é que haja da parte do Governo português, deste ou de qualquer outro, a tentação de seguir por vias de denúncia unilateral de pactos que resultam de compromissos assumidos no contexto de construção da União Europeia. Este processo, como sabemos, não é simples mas de grande complexidade, é um processo em que há várias perspectivas e vários interesses, nem sempre coincidentes, que, depois, têm de ser geridos da forma mais adequada. A síntese final é sempre, e em cada momento, a resultante do contributo dos vários países e das várias forças políticas que têm responsabilidades diferenciadas nesses mesmos países, alcançando-se as posições de consenso possíveis.
Por isso mesmo, a nossa posição em relação em Pacto de Estabilidade e Crescimento, como em relação a tudo aquilo que decorre precisamente deste processo de construção da União Europeia, é sempre esta: Portugal deve participar neste processo, procurando salvaguardar e defender, naturalmente, os interesse do país, mas tendo sempre em consideração a necessidade de alcançar o máximo consenso possível, porque disso depende o sucesso desse empreendimento da maior importância histórica que é a União Europeia.
Sobre isso, Sr. Deputado, a questão fundamental que colocamos é esta: para nós, salvaguardar o interesse do País passou, num determinado momento, por criar todas as condições para que Portugal integrasse o núcleo dos países fundadores da moeda única europeia! E, na nossa interpretação do interesse nacional, consideramos que é fundamental que o País faça os sacrifícios necessários para garantir a sua permanência no núcleo desses países, que dentro de pouco tempo vão avançar para a moeda única europeia! E aí, de alguma maneira, adivinho alguma divergência entre o PS e o PCP, que não é de menor importância: uma diferente perspectiva acerca do que deve ser o papel de Portugal neste processo complexo de construção da União Europeia é uma divergência que não deixa de ter profundas consequências na nossa política interna!
Mas, Sr. Deputado, estou absolutamente convencido de que, como em muitas outras coisas, quem vai ter de mudar de posição e quem vai ter de evoluir nesta matéria são os Srs. Deputados e não o PS!

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Soares, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Se for possível, respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, começo por retribuir as saudações cordiais que me dirigiu e por concordar igualmente com a referência que fez ao meu camarada Octávio Teixeira, a qual penso ser justa e que foi, aliás, sublinhada unanimemente nesta Casa há uns meses atrás.
Garanto-lhe ainda que, da parte da bancada do PCP, continuará a ter - aliás, como todas as outras bancadas - uma relação de respeito institucional por que sempre nos pautámos nesta Casa, e vamos, certamente, continuar a fazê-lo.
Sobre as questões concretas relativas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, há desde logo uma lembrança que é preciso fazer: se é verdade que o Pacto e outras decisões da União Europeia não estão ao dispor único da decisão do governo de um qualquer país, e muito menos do Governo português, também é verdade que há uma diferença muito grande entre a atitude de ir para a negociação e para a presença na União Europeia com uma perspectiva de fazer salvaguardar os interesses nacionais, que não são os interesses egoístas de um país mas, sim, do desenvolvimento deste país, do desenvolvimento dos países que ainda estão mais atrasados na União Europeia, e a atitude de aceitar, com complacência e até com pouca oposição, as imposições do núcleo mais restrito da União Europeia, mesmo que elas prejudiquem o nosso país! E é esta diferença de atitude que continua a existir no Governo do PS! Não basta dizer que Portugal não decide sozinho e que, portanto, se sujeita às decisões colectivas, o que queríamos que existisse era uma intervenção no sentido de que essas decisões fossem tomadas de forma a salvaguardar os interesses do nosso país! E a verdade é que é aí que tem havido uma grande falha da parte do Governo do PS!
Este papel passivo e seguidista é ainda mais visível neste momento na questão do Pacto de Estabilidade e Crescimento!