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Sexta-feira, 21 de Setembro de 2001 I Série - Número 2

VIII LEGISLATURA .......3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) referiu a situação e os problemas do país e enunciou algumas iniciativas legislativas do seu partido como o projecto de lei sobre as medidas de reestruturação fundiária na área de intervenção do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, o projecto de lei sobre a gestão e direcção das unidades do Serviço Nacional de Saúde e o projecto de resolução que visa a suspensão e revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Programa de Convergência, Estabilidade e Crescimento. No final, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco de Assis (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD) e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).
O Sr. Deputado José António Silva (PSD) falou do distrito de Leiria, dizendo que o seu desenvolvimento se deve ao espírito empreendedor dos agentes económicos, à sua capacidade de trabalho e risco, e criticou o Governo que por nada fazer pela região, tendo, no fim, respondido aos pedidos de esclarecimento João Pedro Correia (PS) e Maria Celeste Cardona (CDS-PP).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos) deu conta da estratégia agrícola para o empreendimento de Alqueva, como forma de desenvolvimento da região alentejana, e da prioridade que a água e o regadio constituem para a política agrícola nacional. Usaram também da palavra os Srs. Deputados Fernando Rosas (BE), Lino de Carvalho (PCP), João Maçãs (PSD), Rosado Fernandes (CDS-PP), António Saleiro (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).

Ordem do dia.- Foi discutido e rejeitado o projecto de resolução n.º 147/VIII - Gestão das zonas costeiras (PSD), tendo-se pronunciado, a diverso título, os Srs. Deputados José Eduardo Martins (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), José Miguel Medeiros (PS) e Joaquim Matias (PCP).
Procedeu-se à discussão e aprovação, na generalidade, dos projectos de lei n.os 444/VIII - Assegura a defesa e a valorização do tapete de Arraiolos (PCP) e 484/VIII - Valorização, promoção e qualificação dos tapetes de Arraiolos (PS), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Maria do Céu Ramos (PSD), Mafalda Troncho e José Alberto Fateixa (PS) e Rosado Fernandes (CDS-PP).
A Câmara aprovou um relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social relativo ao processo de urgência referente à proposta de lei n.º 90/VIII - Alterações ao Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro (ALRM).
Mereceram igualmente aprovação, na generalidade, as propostas de lei n.os 91/VIII - Altera o regime jurídico dos crimes de tráfico de influência e de corrupção e 94/VIII - Estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.