0053 | I Série - Número 02 | 21 de Setembro de 2001

O Orador: - Sr. Presidente, a mim, custa-me muito ser impedido de participar numa discussão com a qual todo o País ganhava.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado tem reservado essas observações para a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, teria usado mesmo os 2 minutos. Assim, acabou por não usar praticamente tempo nenhum.
Esse é um problema que poderemos discutir na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.

O Orador: - A responsabilidade não é da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, penso que deveríamos ter a bondade de oferecer ao Governo o programa de trabalhos da Assembleia da República, porque, como o Sr. Presidente sabe e o Governo não desconhece, está agendada para a semana, para quinta-feira, a discussão do projecto de lei do PCP relativo à reorganização fundiária da área do perímetro de rega do Alqueva, onde, com tempo e serenidade, poderemos fazer um debate profundo sobre as diversas opções que se apresentam perante um processo, que é importante e complexo, mas que, obviamente, tem de ser abordado, e é incontornável que se aborde.

O Sr. Presidente: - É o papel dos aperitivos, Sr. Deputado.

O Orador: - Exactamente, Sr. Presidente. É o papel dos aperitivos, mas é um pequeno aperitivo sem gosto, ainda por cima.

Risos do PCP.

Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, teremos essa oportunidade, mas, neste momento, quero colocar-lhe, rapidamente, duas questões ligadas às decisões tomadas pelo Conselho de Ministros em relação a Alqueva e que agora foram tomadas em reprise, aqui, pelo Sr. Ministro.
É sabido que a nossa iniciativa legislativa desencadeou um debate na opinião pública, suscitou muitos apoios diversificados, mesmo do interior do próprio Partido Socialista e daqueles que divergem da solução pelo mérito que tivemos em pôr a questão na mesa.
Como o País percebeu, o Governo estava sem ideias ou projectos para esta questão e, portanto, teve de encontrar uma solução de ordem mediática para responder à nossa iniciativa. Assim, reuniu em Alqueva para transmitir ao País que nada tinha de novo para apresentar.
Sr. Ministro, ao «banco de terras» que anuncia chamo-lhe mais um «banquinho sem pernas», porque, como o Sr. Ministro sabe tão bem como eu, a zona de intervenção da reforma agrária (ZIRA) era muito maior do que a área do perímetro de rega de Alqueva. Agora estamos a falar de uma área com cerca de 110 000 ha, enquanto que a área da antiga ZIRA era aproximadamente de 2 milhões de ha. Portanto, desses 20 000 a 25 000 ha, pequenos pedaços que restam do processo de entrega das reservas, mais de metade estão fora do perímetro de rega. Acontece que todos ou quase todos estão já arrendados por largos períodos de tempo.
Logo, a influência disto naquilo que é a questão central, que é a necessidade de intervirmos na reorganização fundiária dentro do perímetro de rega para criarmos novas empresas dinâmicas, modernas e de dimensão adequada ao regadio fica, obviamente, sem nenhuma concretização.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Não é assim!

O Orador: - Sei que com isto o Sr. Ministro procurou «deitar poeira para os olhos» da opinião pública e acalmar algumas almas inquietas dentro do próprio Partido Socialista, mas nada mais. Para o efeito concreto, nada!
Quanto à água, Sr. Ministro, ainda temos de discutir os critérios. Por exemplo: qual é a chave de repartição com a EDP? Pagam os agricultores o custo das infra-estruturas primárias e da condução da água? Temo que as soluções e os preços apontados pelo Governo venham a tornar inviável muitos dos sistemas culturais que Alqueva poderia comportar.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de concluir.

O Orador: - Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que teremos esse debate aqui na próxima semana, e, desde já, o Sr. Ministro fica convidado a comparecer, para, então, com tempo, debatermos estas questões.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, quero, em primeiro lugar, agradecer-lhe as informações com que iniciou a sua intervenção, porquanto são, de facto, importantes e tão importantes que já há largos meses que o PSD propôs na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas que fossem solicitadas ao Ministério de V. Ex.ª, mas, até este momento, não tínhamos recebido qualquer informação que fizesse luz sobre as obras do empreendimento do Alqueva.
Muito obrigado, agora, Sr. Ministro.
Quanto ao «banco de terras», Sr. Ministro, quero colocar-lhe uma ou duas questões. Assim, pergunto: que terras? Qual é de facto a área a que o Sr. Ministro se refere quando fala em património fundiário do Estado, e, portanto, da reforma agrária? Gostaria ainda que nos esclarecesse quem se encontra de facto na posse destas terras.
No que diz respeito à resolução que define os montantes para o tarifário do abastecimento de água para uso agrícola, temos conhecimento de que será 11$/m3 para 2002. No entanto, antes de lhe formular a questão, gostaria de saber se o Sr. Ministro está convicto de que na próxima Primavera vai haver água disponível para regar alguma área no empreendimento do Alqueva. De qualquer modo, pergunto: como é que o Sr. Ministro chegou a estes montantes?
O Sr. Ministro enumerou alguns factores que conduziram a estes preços, que são bastante superiores aos praticados noutros perímetros de rega, que são de 8$, 9$/m3, mas, pergunto-lhe: estes preços não podem vir a condicionar a rentabilidade de alguns sistemas agrícolas a instalar?